diário da república iii série
155182 resultados para diário da república iii série
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Lei n.º 118/2019
... ções legislativas A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... ção e o acórdão é publicado na 1.ª série do Diário da República. 5 - A decisão de ...
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Lei n.º 89/2017
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... não integra uma construção ou série de construções abrangida pelo disposto nos n.os ...
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Regulamento n.º 408/2025
... pública, tendo sido publicado na 2.ª série ... do Diário da República, nos termos do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... Artigo 11.º, Lei n.º 72/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... , de montante equivalente ao valor diário da prestação a multiplicar por 30 dias. 4 - O ... República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, sendo que, ...
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Regulamento n.º 253/2019
... dos planos de estudos publicados no Diário da República e divulgados no sítio do ISCSP na ... é publicado no Diário da República, 2.ª série. Artigo 38.º Entrada em vigor O presente ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... , sem prejuízo da sua publicação na 2.ª série do Diário da República. 5 - O financiamento das ...
- Diário da República n.º 137/2024, Série II de 2024-07-17
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Lei n.º 12/2022
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... Ministério Público A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ... Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de ...
- Anúncio de procedimento n.º 17729/2024
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Decreto-Lei n.º 15/2022
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
- Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04
- Diário da República n.º 48/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-10
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Anúncio de procedimento n.º 13074/2026
... 2.ª série ... 20-05-2026 ... UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... 22-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Lei n.º 35/2023
N.º 141 21 de julho de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA ...
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Regulamento n.º 818/2016
... dos planos de estudos publicados no Diário da República e divulgados no sítio do ISCSP na ... é publicado no Diário da República, 2.ª série. Artigo 37.º Entrada em vigor O presente ...
- Despacho n.º 3370/2017
- Diário da República n.º 196/2023, Série I de 2023-10-10
- Anúncio de procedimento n.º 19777/2024
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Decreto-Lei n.º 10/2024
N.º 5 8 de janeiro de 2024 Pág. 5 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
- Anúncio de procedimento n.º 12264/2025
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Anúncio n.º 168/2017
... âmara Municipal de Lisboa em 23.12.2015 (Diário Municipal, de 30.12.2015, 1.º Suplemento), que ... data da sua publicação no Diário da República, até ao dia definido como data limite para a ...
- Anúncio de procedimento n.º 11387/2024