diário da república iii série
50215 resultados para diário da república iii série
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... Nota Acórdão n.º 445/97 - Diário da República n.º 179/1997, Série I-A de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 36/2003 - Código da Propriedade Industrial
... 14.º do/a Decreto-Lei n.º 110/2018 - Diário da República n.º 237/2018, Série I de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... . A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Tribunal Constitucional n.º 338/2010 - Diário da República n.º 216/2010, Série I de ...
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Regulamento n.º 253/2019
... dos planos de estudos publicados no Diário da República e divulgados no sítio do ISCSP na ...é publicado no Diário da República, 2.ª série. Artigo 38.º Entrada em vigor O presente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... de concurso -, quer no montante máximo diário que se eleva de 10000$00 para 100000$00. O ... de Justiça n.º 7/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série I de 2016-03-21 Em caso de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
..., sem prejuízo da sua publicação na 2.ª série do Diário da República. 5 - O financiamento das ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
...Republicana e da Polícia de Segurança Pública (SAD) e na ..., de montante equivalente ao valor diário da prestação a multiplicar por 30 dias. 4 - O ..., publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de fevereiro, e dispensada a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 - Sistema da Indústria Responsável
....º 69/2000, de 3 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro, ... 23.º do/a Decreto-Lei n.º 165/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série I de ...
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Regulamento n.º 818/2016
... dos planos de estudos publicados no Diário da República e divulgados no sítio do ISCSP na ...é publicado no Diário da República, 2.ª série. Artigo 37.º Entrada em vigor O presente ...
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Despacho n.º 3370/2017
...º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, ...
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Anúncio n.º 168/2017
...âmara Municipal de Lisboa em 23.12.2015 (Diário Municipal, de 30.12.2015, 1.º Suplemento), que ... data da sua publicação no Diário da República, até ao dia definido como data limite para a ...
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Despacho n.º 11149/2017
...º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, ...
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Lei n.º 26/2016
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...à publicação da sua designação na 1.ª série do Diário da República. 4 - Os mandatos dos ...
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Aviso (extrato) n.º 15824/2016
...-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, ...ª 2016/DGD/SPE Lisboa III, publicado no Diário" da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de mar\xC3"...
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Despacho n.º 8459/2017
...º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a ... intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 11 de ...
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Despacho n.º 8459/2017
...º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a ... intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 11 de ...
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Despacho n.º 11334/2017
...º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a ... intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 133, 2.ª série, de 12 de ...
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Despacho n.º 11334/2017
...º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a ... intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 133, 2.ª série, de 12 de ...
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Despacho n.º 11010/2016
...º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a ... intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 30 de ...
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Despacho n.º 11010/2016
...º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a ... intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 30 de ...
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Despacho n.º 3178/2018
...º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a ... intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 114, 2.ª série, de 14 de ...
- Despacho n.º 7295/2019
- Despacho n.º 3378/2020
- Despacho n.º 3380/2020
- Despacho n.º 7291/2019