diário da república iii série
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Lei n.º 89/2017
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... não integra uma construção ou série de construções abrangida pelo disposto nos n.os ...
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Lei n.º 24-D/2022
...74-(90). Diário da República, 1.ª série. ASSEMBLEIA DA ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
...Paços do Governo da República, 25 de Novembro de 1966. - AMÉRICO DEUS ... Nota Acórdão n.º 743/96 - Diário da República n.º 165/1996, Série I-A de ...
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Regulamento n.º 253/2019
... dos planos de estudos publicados no Diário da República e divulgados no sítio do ISCSP na ...é publicado no Diário da República, 2.ª série. Artigo 38.º Entrada em vigor O presente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... Nota Acórdão n.º 445/97 - Diário da República n.º 179/1997, Série I-A de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... . A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Tribunal Constitucional n.º 338/2010 - Diário da República n.º 216/2010, Série I de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte: Ver todas as alterações ... pelo/a Decreto-Lei n.º 85/2011 - Diário da República n.º 123/2011, Série I de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... pelo/a Decreto-Lei n.º 163/2003 - Diário da República n.º 169/2003, Série I-A de ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ..., são publicados gratuitamente na 2.ª série do Diário da República e disponibilizados no ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
..., de montante equivalente ao valor diário da prestação a multiplicar por 30 dias. 4 - O ...República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, sendo que, ...
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Regulamento n.º 818/2016
... dos planos de estudos publicados no Diário da República e divulgados no sítio do ISCSP na ...é publicado no Diário da República, 2.ª série. Artigo 37.º Entrada em vigor O presente ...
- Despacho n.º 3370/2017
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null n.º 5390/2023
...Vocabulário principal: 33140000. Diário da República, 2.ª série. N.º 5390 04 de abril ...
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Anúncio n.º 168/2017
...âmara Municipal de Lisboa em 23.12.2015 (Diário Municipal, de 30.12.2015, 1.º Suplemento), que ... data da sua publicação no Diário da República, até ao dia definido como data limite para a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
..., sem prejuízo da sua publicação na 2.ª série do Diário da República. 5 - O financiamento das ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
..., de montante equivalente ao valor diário da prestação a multiplicar por 30 dias. 4 - O ... de Contas, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de fevereiro, e dispensada a ...
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Lei n.º 12/2022
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 2. Diário da República, 1.ª série. ASSEMBLEIA DA ...
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Lei n.º 118/2019
...ções legislativas A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...ção e o acórdão é publicado na 1.ª série do Diário da República. 5 - A decisão de ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
...3 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO ...
- Despacho n.º 5720/2021
- Despacho n.º 7291/2019
- Despacho n.º 7301/2019
- Despacho n.º 6302/2019
- Despacho n.º 7293/2019
- Despacho n.º 7299/2019