lei 32 2006 26 julho
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Artigo 26.º Comissão nacional de gestão integrada de ... Artigo 32.º Programa nacional de ação ... Artigo 33.º ... pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... n.º 332/97; Lei n.º 50/2004; Lei n.º 24/2006; Lei n.º 16/2008; ... Lei n.º 65/2012; Lei n.º 82/2013; Lei n.º 32/2015; Lei n.º 49/2015; Lei n.º 36/2017; ... Artigo 26.º (Colaboradores técnicos) ... Artigo 26.º-A ... (Decreto n.º 73/78, de 26 de Julho) e da Convenção Universal sobre o Direito de ...
-
Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho de 2008
... 20/2006, de 23 de Junho, que estabelece as normas ... refugiados, celebrada em Genebra em 28 de Julho de 1951, alterada pelo Protocolo de Nova Iorque ... 26. e 27. do Código Penal ... CAPÍTULO III ... Artigo 32 ... Extinçáo do procedimento ... 1 - O ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro ... Com as alterações introduzidas ... 16.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho ... Artigo 17.º Destino das ... 2 de 51 ... Artigo 32.º Pagamento voluntário ... Artigo 33.º ... concedida pela Lei n.º 26/2007, de 23 de Julho, aprova o Regulamento das Custas Processuais, ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... to-Lei n.o ... 267/93, de 31 de Julho", incluindo a ... revogação de algumas disposiç\xC3" ... 433/99, de 26 de Outubro; ... z) Alteração ao regime ... cável, as regras dos artigos 32.o ... em conta os resultados verificados durante ...
-
Acórdão nº 00098/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
I – Das disposições conjugadas dos artigos 13º nºs 1 e 3 e 14º nº 1 alínea b) do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, na redação resultante das alterações introduzidas pelas Leis nº 59/2007, de 4 de setembro, nº 17/2009, de 6 de maio, nº 26/2010, de 30 de agosto, e nº 12/2011, de 27 de abril), resulta que a atribuição da licença de uso
... das Armas e suas Munições – Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro ... II. Do confronto do ... de Gaia, datadas de 03-Março-2010 e de 11-Julho-2011 – que não podem ser postas em causa) da ... 26. Simplesmente, uns (os que dispunham agora de ... 32. Com efeito, o artigo 13º, nº 1 do NJRAM ... -
Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 25.º Velocidade moderada ... Artigo 26.º Marcha lenta ... Artigo 27.º Limites gerais ... Artigo 32.º Cedência de passagem a certos veículos ... 113/2008, de 1 de julho, e 113/2009, de 18 de maio, pelas Leis n.os ... alterado pelos Decretos-Leis n.os 178/2006, de 5 de setembro, 64/2008, de 8 de abril, que o ...
- Acórdão nº 07P3861 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
-
Aviso n.º 19085/2008, de 01 de Julho de 2008
... 26/94, de 19 de Agosto, publicam -se as ... P., a favor de particulares durante o ano de 2006: Beneficirio Entidade decisora Data de ... INEM 15 -2 -2006 32,67 B. V. Albergaria -a -Velha ... INEM ...
-
Decreto-Lei n.º 49/2010, de 19 de Maio de 2010
... Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho, relativa ao exercício de certos direitos dos ... 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... de Julho, 225/92, de 21 de Outubro, 20/93, de 26 de Janeiro, 261/95, de 3 de Outubro, 328/95, de 9 ... dos lucros que, nos termos dos artigos 32. e ... 33., possam ser distribuídos aos ...
-
Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... 26 - Em simultâneo, recebia dos sócios-gerentes ... 32 - Aliás, o técnico da inspecção tributária ... , relativa aos períodos de 2004, 2005, 2006 e 2007, cfr. Relatório da Inspecção ... dos mails trocados entre as partes, em 2 de Julho de 2007, D. envia a L. um breve resumo dos saldos ... -
Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro de 2009
... Artigo 26 ... Assessoria e consultadoria técnicas ... Os ... Artigo 32 ... Recurso à videoconferência ou à ... 1/2006 ... Julho ...
-
Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... os 101 -A/88, de 26 de Março, 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de ... os 90/97, de 30 de Julho, 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, ... de 27 de Março, 31/2004, de 22 de Julho, 5/2006, de 23 de Fevereiro, e 16/2007, de 17 de Abril, ... n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho 1 -- É aditado o capítulo ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Artigo 25.º Contra-ordenações ... Artigo 26.º Produto das coimas ... Artigo 27.º Sanções ... Artigo 31.º Regiões Autónomas ... Artigo 32.º Aplicação no tempo ... Anexo A Laboratório ... 13.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 73/2006, de 24 de Março; ... e) O n.º 1 do anexo viii ...
-
Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... às declarações relativas aos períodos de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2009 e decorrentes ... artigo 86.º da Directiva 2006/112/CE, do Conselho, de 28 de Novembro), o nosso ... 26. Não poderia o Tribunal a quo ter concluído que ... 32. Com efeito, a ... não actua no caso concreto ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
-
De 18 A 22 Julho de 2016 - novidades legislativas e regulamentares mais significativas
... , aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto ... Decreto da Assembleia 34/XIII ... procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente ...
-
Legislação publicada no segundo trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.
... pelo Decreto-Lei n.° 149/2008, de 29 de Julho, procede à transposição para a ordem jurídica ... ordem jurídica interna a Directiva n.° 2009/26/CE, da Comissão, de 6 de Abril, e procede à ... alteração ao Decreto-Lei n.° 195/2006, de 3 de Outubro, e modifica o regime de ... Decreto-Lei n.° 32/2010. D.R. n.° 71, Série I de 2010-04-13 ... -
Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... , e depois, com inicio aos 18 minutos e 32 segundos e termo aos 29 minutos e 54 segundos ... aos 20 minutos e 48 segundos e termo aos 26 minutos e 24 segundos quando foi perguntado a DD ... do Tribunal da Relação de Lisboa de 3 de Julho" de 2012, processo n.º 443/09.4PEOER.L1-5, dispon\xC3" ... ãos do Supremo Tribunal de Justiça de 12-7-2006 e 7-12-2005, na Colectânea de Jurisprudência ... -
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... avaliação (artigos 22.º a 26.º); ... – Capítulo V: Alteração ... transitórias (artigos 28.º a 32.º) ... Para efeitos do regime aprovado, e ... Português, no início de julho de 1975 ( Diário da Assembleia Constituinte , ... à l’intégrité physique et psychique, de 2006, www.ceredoc.eu ), ... enriquecida pela ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... /2020, de 7 de maio, e 27-A/2020, de 24 de julho, que aprova o Orçamento do Estado para 2020, ... ; b) À terceira alteração à Lei n.º 47/2006 , de 28 de agosto, alterada pelas Leis n.os ... agosto, alterada pelas Leis n.os 109/2015, de 26 de agosto, e 63/2017, de 3 de agosto, que aprova ... , de 20 de dezembro, 82/2013, de 6 de dezembro, 32/2015, de 24 de abril, 49/2015, de 5 de junho, e ...
-
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 26 de Abril de 2001. - António Manuel de Oliveira ... Artigo 32.º Remissão Na determinação dos rendimentos ... e de 3% caso se licenciem nos anos de 2005 e 2006 ... 2 - Os rendimentos das instituições de ...
-
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... 26. A demandante terá mantido o mesmo quadro ... cirurgia a que foi submetida no dia 19 de Julho de 2008 ... 28. No dia 10-09-2008, o urologista ... bexiga com um cistómetro] no HOSPITAL KK; 32. Da ecografia vesical resultou apurado não se ... ; - Na consulta ocorrida em 31 de Julho de 2006, a Autora referiu a ocorrência de desmaios com o ...
-
Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... início em 1 de Setembro e termina em 31 de Julho ... 2 - As actividades de formaçáo constam do ... Artigo 26 ... Lista de graduaçáo dos candidatos ... Artigo 32 ... Magistrados em regime de estágio ... Os ... 74/2006, de 24 de Março, ou equivalente legal podem ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... artigo 27.º -A à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, alterada pelas Leis n. os 108/2001, de 28 de ... º e com assento expresso no n.º 2 do artigo 32.º da Constituição. 10.º Com efeito, a ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, na sequência da Revolução ... de 27 de março, 31/2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, ...