Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Julho 2023
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/82/2023/07/07/p/dre/pt/html
Data30 Junho 2023
Número da edição131
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 4
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2023
Sumário: Eleição de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente
Assistida.
Eleição de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da
alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.
os
59/2007, de
4 de setembro, 17/2016, de 20 de junho, 25/2016, de 22 de agosto, 58/2017, de 25 de julho, 49/2018,
de 14 de agosto, 48/2019, de 8 de julho, 72/2021, de 12 de novembro, e 90/2021, de 16 de dezembro,
eleger para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida os seguintes membros:
Carla Maria de Pinho Rodrigues;
Sérgio Manuel Madeira Jorge Castedo;
Carlos Calhaz Jorge;
Joana Maria Cunha Mesquita Guimarães.
Aprovada em 30 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
116640968

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT