Legislação veterinária
2475 resultados para Legislação veterinária
-
Portaria n.º 42/2015 - Diário da República n.º 35/2015, Série I de 2015-02-19
... ção, sem prejuízo de outras distâncias previstas em legislação específica, contados da periferia das instalações de alojamento dos ... normativos emitidos pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), localizado na barreira sanitária; ... c) A quarentena e o ...
-
Despacho n.º 2874/2017
... âmara Municipal [ ... ]»;Considerando que a Direção-Geral de Veterinária e Alimentação nada tem a opor, desde que seja cumprida a legislação em ...
-
Regulamento n.º 396/2017
... e o respetivo funcionamento, nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a todos os serviços do ... 1 - O médico-veterinário municipal é autoridade sanitária veterinária concelhia, nos termos da legislação aplicável, atua quando esteja em ...
-
Portaria n.º 575/93, de 04 de Junho de 1993
... ória pelas autoridades na fiscalização da aplicação da legislação geral nacional não abrangida pelo anexo A; b) Aos controlos veterinários ... ANEXO A I - Legislação veterinária 1 - Animais de espécies bovina e suína: Decreto-Lei n.° 80/90, de 12 de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Âmbito de intervenção da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária ... Artigo 17.º Âmbito de intervenção das autarquias locais ... Artigo ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 22-12-2021 Pág. 1 de 48 ... Artigo ...
-
Despacho n.º 2597/2018
... delegação de competências, nos termos e para os efeitos da legislação em vigor. 2 - A afetação de pessoal pelas unidades ou subunidades ... ção; d) Gabinete de Proteção Animal, que integra a (o)Veterinária(o) Municipal. CAPÍTULO III Atribuições e Competências das Orgânicas ...
-
Regulamento n.º 906/2016
... seguros respeitantes aos mesmos e demais exigências a que a legislação, regulamentos e regras obriguem; 7 - Incumbe-lhe, designadamente, o ... estão legalmente cometidas, enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, garantindo a saúde pública veterinária, a saúde e bem-estar ...
-
Regulamento n.º 814/2019
... A legislação em vigor determina os documentos que devem ser obrigatoriamente ... Vereadores; c) Gabinete de Auditoria; d) Autoridade Médico-veterinária Municipal; e) Gabinete - Serviço Municipal de Proteção Civil; f) ...
-
Aviso n.º 20933/2023
... como o respetivo funcionamento, nos termos e respeito pela legislação em vigor ... 2 — O presente regulamento aplica-se a todos os serviços ... 2 — Serviço de Veterinária Municipal; ... 3 — Serviço Municipal de Proteção Civil; ... 4 — ...
-
Despacho n.º 527/2022
... , ativos e fontes de financiamento, em conformidade com a legislação e normas em vigor; h ) Garantir a salvaguarda dos bens móveis e imóveis ... ção nos domínios da sanidade animal, da higiene pública veterinária, do melhoramento zootécnico e da economia e comércio pecuários ...
-
Despacho n.º 527/2022
... em conformidade com a legislação e normas em vigor; ... h) Garantir a salvaguarda dos bens móveis e ... veterinária, do melhoramento zootécnico e da economia e ... comércio pecuários ...
-
Despacho n.º 2498/2018
... Artigo 4.º Superintendência e delegação De acordo com a legislação em vigor, a superintendência e coordenação dos serviços municipais ... Local; g) Gabinete Técnico Florestal; h) Serviço de Veterinária. 2 - No âmbito da Unidade Flexível de 2.º Grau, Divisão ...
-
Despacho n.º 8737/2017
... Artigo 4.º Superintendência e delegação De acordo com a legislação em vigor, a superintendência e coordenação dos serviços municipais ... Local; g) Gabinete Técnico Florestal; h) Serviço de Veterinária. 2 - No âmbito da Unidade Flexível de 2.º Grau, Divisão ...
-
Despacho n.º 5057/2017
... competem ao Presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor. 2 - Os Vereadores têm nesta matéria os poderes que lhes forem ... Estratégico e Comunicação; e) Autoridade Médico-veterinária Municipal; f) Gabinete de Desenvolvimento Social e Cultural. CAPÍTULO IV ...
-
Despacho n.º 1090/2021
... de Apoio às Juntas de Freguesia; e) Gabinete Sanitário e de Veterinária; 3 - Na dependência da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ordenamento ... as/os trabalhadores/as na sua dependência, nos termos da legislação em vigor; r) Assegurar o cumprimento dos prazos de resposta aos/às ...
-
Despacho n.º 10243/2023
... compete ao presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, bem como aos ... vereadores com competências delegadas ... i) Serviço de Medicina Veterinária Municipal ... 5) Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento: ... a) ...
-
Despacho n.º 11109/2017
... de pessoal dirigente da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), os licenciados e mestres, infra discriminados:Direção de ... escolha efetuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da legislação supramencionada, recaiu nos técnicos superiores mencionados por ...
- Despacho n.º 17182/2008, de 25 de Junho de 2008
-
Regulamento n.º 749/2016
... pelo artigo 2.º do DL n.º 10/2015 de 16/01, e demais legislação" aplicável sobre a matéria. Artigo 2.º Objeto 1 - A presente regulamenta\xC3" ... vier a suceder, em que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, enquanto autoridade sanitária nacional, procede à atribuição de um ...
-
Portaria n.º 122-B/2021
... Veterinária (DGAV)», a entidade aprovada pela DGAV para a criação de rainhas, ... 3.º do Decreto-Lei n.º 203/2005 , de 25 de novembro, ou a legislação regional aplicável, que deve ser realizada no período de 1 a 30 de ...
-
Regulamento n.º 850/2021
... Artigo 12.º ... Serviços enquadrados por legislação específica ... 1 — São serviços enquadrados por legislação ... c) Serviço de Veterinária Municipal ... 2 — Os serviços referidos no número anterior não ...
-
Em vigor
Portaria n.º 325-A/2019 . Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022
... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 17-6-2021 Pág. 1 de 35 ... \fArtigo 25.\xC2" ... Veterinária (DGAV)», a entidade aprovada pela ... DGAV para a criação de rainhas, ...
-
Regulamento n.º 989/2020
... ço Municipal de Proteção Civil 3 - Serviço Sanitário e de Veterinária 4 - Gabinete de Apoio ao Empresário 5 - Serviço de Comunicação e ... as medidas de profilaxia médica sanitária, preconizadas na legislação em vigor; 2 - Controlo e fiscalização nas diferentes matérias ...
- Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho de 2006
-
Deliberação n.º 286/2018
... Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), demais legislação e regulamentos municipais; 2 - Assegurar a aprovação dos projetos de ... estão legalmente cometidas, enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, garantindo a saúde pública veterinária, a saúde e bem-estar ...