Legislação veterinária
2310 resultados para Legislação veterinária
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Aviso n.º 6898/2017
... de Técnico Superior, na área profissional de Medicina Veterinária - 1 posto de trabalho. 2 - Prazo de validade: O presente concurso ... origem animal e seus derivados; Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos no ponto ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ... ; d) «Autoridade competente»: a Direção-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos ...
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Aviso n.º 14290/2018
... de Técnico Superior, na área funcional de Medicina Veterinária, os quais se encontram previstos, e não ocupados, no Mapa de Pessoal a Câmara Municipal. 2 - Legislação aplicável: Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova ...
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Despacho n.º 7707/2023
... ou subdelegados, nos termos da legislação aplicável ... 2 — Os titulares de cargos dirigentes podem delegar ou ... i) Divisão de Alimentação, Veterinária e Bem-Estar Animal (DAVBEA); ... ii) Divisão de Assessoria Jurídica e ...
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Aviso (extrato) n.º 1385/2019
... , da carreira de Técnico Superior, na área de Medicina Veterinária, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... origem animal e seus derivados; Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos no ponto ...
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Deliberação n.º 910/2019
... ção do Plano de Ação da Agenda 21 Local; l) Compilar a legislação ambiental e apoiar os serviços competentes na fiscalização do ... estão legalmente cometidas enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, garantindo a saúde pública veterinária, a saúde e bem-estar ...
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Edital n.º 329/2021
... veterinária e proibição do abate como forma de controlo da população animal. O ... por determinação das autoridades competentes, nos termos da legislação em vigor. Dispõe de celas independentes destinadas a alojar os canídeos ...
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Aviso n.º 6110/2022
... Artigo 12.º ... Serviços enquadrados por legislação específica ... 1 — São serviços enquadrados por legislação ... édico Veterinário Municipal, que é a autoridade sanitária veterinária concelhia, cujos prin- ... cípios gerais da atividade são regulados ...
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Regulamento n.º 959/2016
... competem ao Presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante controlo e avaliação do desempenho ... 1 - O médico-veterinário municipal é autoridade sanitária veterinária concelhia, nos termos da legislação aplicável, atua quando esteja em ...
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Edital n.º 333/2022
... nos espaços privados por questões de sanidade veterinária e de segurança de pessoas e bens, ... nos termos do previsto nos artigos ... profilaxia e vigilância epidemiológica de acordo com a legislação em vigor ... 2 — Regulamenta-se de igual modo a detenção e demais ...
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Aviso n.º 20033/2021
... de acordo com a legislação em vigor ... Artigo 2.º ... Definições ... Para efeitos do disposto no ... Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, designadamente os Médicos ... Veterinários ...
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... venda autorizados pela Direção -Geral de Alimentação e Veterinária" (DGAV), nos termos do artigo 12.º, mediante a comprovação de que disp\xC3" ... referidas no presente artigo devem, igualmente, obedecer à legislação e aos regulamentos em vigor, nomeadamente os relativos a higiene e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 313/2003 . Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE)
... Artigo 9.º Competências da Direcção-Geral de Veterinária ... Artigo 10.º Atribuições do médico veterinário ... Artigo 11.º ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 27-6-2019 Pág. 1 de 6 ... Aprova o ...
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Acórdão nº 02920/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018
Não ocorre caducidade do direito de acção se, tendo sido desencadeada execução de acto que define a situação, este não foi notificado ao interessado. * *Sumário elaborado pelo relator
... competente (atualmente Direção Geral de Alimentação e Veterinária conforme legislação em vigor. Os referidos cruzamentos foram executados ... -
Regulamento n.º 65/2021
... nesse âmbito, sem prejuízo do estrito cumprimento da legislação vigente. 2 - O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto nos ... ) Autoridade competente: a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos ...
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Despacho n.º 6455/2023
... em cumprimento da legislação em vigor, designadamente nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2013, ... de 7 ... Veterinária (DGAV), enquanto autoridade sanitária veterinária, sempre que ...
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Edital n.º 183/2019
... ção dos maus tratos e do abandono de animais de companhia; A legislação que regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha ... licenciamento por parte da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com o número PT 2 004 CGM. Artigo 5.º Localização O CRAC - ...
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Decreto-Lei n.º 164/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... o consumidor final em produtos primários, de acordo com a legislação que regulamenta as derrogações previstas no Regulamento (CE) n.º ... ção de alimentação e assistência técnica e médico -veterinária aos integrados; ... j) «Médico veterinário responsável», aquele que ...
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Aviso n.º 5616/2023
... que se tem exprimido com a atual legislação" para dar resposta a uma crescente população animal, ... sobretudo de can\xC3" ... ) Autoridade competente — Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto auto- ... ridade veterinária nacional, os Médicos ...
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Despacho n.º 3234/2019
... compete ao presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, bem como aos vereadores com competências delegadas. Artigo 3.º ... ) Serviço de Proteção do Ambiente; i) Serviço de Medicina Veterinária Municipal. 5 - Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento: a) Serviço ...
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Regulamento n.º 684/2019
... com os Princípios da Administração Pública e com a demais legislação relativa à modernização administrativa. A estrutura organizacional dos ... estão legalmente cometidas enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, garantindo a saúde pública veterinária, a saúde e bem-estar ...
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Aviso n.º 8239/2019
... Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação Habilitante O presente regulamento tem como legislação habilitante o ... da RMMS; 3 - Incumbe especialmente à Autoridade Médico Veterinária Municipal efetuar a verificação e fiscalização hígio-sanitária ...
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Regulamento n.º 850/2021
... Artigo 12.º Serviços enquadrados por legislação específica 1 - São serviços enquadrados por legislação específica: ... ; b) Serviço Municipal de Proteção Civil; c) Serviço de Veterinária Municipal. 2 - Os serviços referidos no número anterior não concorrem ...
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Aviso n.º 14144/2020
... Artigo 4.º Superintendência e delegação De acordo com a legislação em vigor, a superintendência e coordenação dos serviços municipais ... Local; h) Gabinete Técnico Florestal; i) Gabinete de Veterinária. 2) No âmbito do Departamento de Planeamento, Obras e Urbanismo: a) ...
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Regulamento n.º 801/2019
... animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, e que estabeleceu a proibição do abate de animais errantes como forma ... / recolha ou sequestro são realizados em conformidade com a legislação em vigor, sendo utilizado o método mais adequado ao caso concreto. 3 - Os ...