Legislação veterinária

2310 resultados para Legislação veterinária

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ... das partes interessadas, esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de conduta internacionais e ... f) A Direção -Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);. g) As autarquias locais competentes;. h) Outras entidades ...
  • Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
    ...; e) «Autoridade competente» a Direcçáo-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional e, no caso das ...
  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
    ...Medicina legal e legislaçáo veterinária; Terapêutica;. Propedêutica. Produçáo animal:. Produçáo animal;. ...
  • Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro de 2003
    ..., impõe-se ainda adaptar o sistema até agora vigente à legislação" comunitária e à necessidade de proceder ao estabelecimento de identifica\xC3"... uma colaboração estreita entre a Direcção-Geral de Veterinária e o Instituto da Conservação da Natureza. Importa, ainda, por motivos de ...
  • Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
    ... venda autorizados pela Direção -Geral de Alimentação e Veterinária" (DGAV), nos termos do artigo 12.º, mediante a comprovação de que disp\xC3"... referidas no presente artigo devem, igualmente, obedecer à legislação e aos regulamentos em vigor, nomeadamente os relativos a higiene e ...
  • Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
    ... já programados ou já iniciados em 1993 aplicar-se-á a legislação em vigor à data da publicação do presente diploma. 2 - Até 1996, ...veterinária, armamento, auto, artífice, músico, corneteiro e clarim; b) Postos - ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
    ...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 23-3-2017 Pág. 1 de 35. Artigo 29.º ...«Autoridade competente» a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade sanitária veterinária. nacional e, no caso ...
  • Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
    .... . . . 47 137. 9 023. 3 208. 31 106. 3 800. B. LEGISLAçÁO VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA. 31999 L 0105: Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 ...
  • Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
    ... competente’ a Direção -Geral de Ali- mentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos ..., subscrita pelo interessado, relativa ao cumprimento da legislação apli- cável aos animais de companhia, nomeadamente em matéria de ...
  • Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014

    I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)

    ... de gado, com total respeito pelos requisitos impostos pela legislação em vigor, nomeadamente garantindo, em tempo oportuno, a implementação do ... de abate PEC LUSA de Viseu, foram pela Direcção-Geral de Veterinária elaborados documentos datados de 07 de Junho de 2002 e de 16 de Maio de ...
  • Aviso n.º 8057/2019
    ... trabalho previsto no Gabinete de Proteção Civil, Ambiente e Veterinária do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Pinhel, na categoria/carreira ...ão ser detentores de: Mestrado em Medicina Veterinária.3 - Legislação aplicável:Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de ...
  • Despacho n.º 10195/2021
    ... em Epidemiologia Económica, mestre em Saúde Pública Veterinária e licenciada em Medicina Veterinária, Yolanda Maria Vaz, diretora de ...Legislação Aplicada à Cadeia Alimentar, Biossegurança e Certificação Sanitária e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28/2017/M
    ...veterinária regional sobre a tutela do Governo Regional e, sobretudo, às câmaras ... - Ao médico-veterinário de município, no âmbito do que a legislação aplicável estabelece em termos da saúde e do bem-estar animal para as ...
  • Aviso n.º 11618/2023
    ...ducente ao grau de mestre em Medicina Veterinária autorizado a funcionar no Instituto. Universitário de Ciências da Saúde .... . 112 26 26 52 4,0. Deontologia, Ética e Legislação na Prática Veterinária . . . . . . . CVet 2.º Semestral . . . 56 13 13 ...
  • Resolução n.º 5-A/2004, de 15 de Janeiro de 2004
    ...5. Política de concorrência. 6. Agricultura. A. Legislação agrícola. B. Legislação veterinária e fitossanitária. I. Legislação ...
  • Aviso n.º 14938/2022
    ...ário: Alteração ao curso de mestrado integrado em Medicina Veterinária. Sob proposta da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias, foi ... termos do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis. 2 — O ciclo de estudos de ...
  • Despacho n.º 7278/2019
    ...ção para o cargo de chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da ...úde Pública Veterinária do Porto - Os animais a Saúde e a Legislação, Auditório ...
  • Aviso n.º 5239/2018
    ... trabalho:A - Um técnico superior, licenciado em enfermagem veterinária.B - Um técnico superior, licenciado na área da proteção civil.C - ... de conhecimentos será escrita, sendo permitida a consulta de legislação, e terá a duração de 1h45 m. A prova versará sobre matéria ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 313/2003 . Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE)
    ...Artigo 9.º Competências da Direcção-Geral de Veterinária. Artigo 10.º Atribuições do médico veterinário. Artigo 11.º ...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 27-6-2019 Pág. 1 de 6. Diploma. Aprova o ...
  • Aviso n.º 11232/2019
    ...Referência 2 - Categoria de Técnico Superior (Medicina Veterinária) - 3 (três) postos de trabalho, dos quais 1 (um) destina-se a pessoas com ... origem animal e seus derivados; emitir parecer nos termos da legislação vigente sobre as instalações e estabelecimentos referidos; notificar de ...
  • Aviso n.º 11014/2017
    ... do posto de trabalho de um Técnico Superior/Medicina Veterinária. 1 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua ...
  • Despacho n.º 10202/2018
    ..., de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, ...úde Pública Veterinária do Porto - Os animais a Saúde e a Legislação, Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, Porto.2006 - Curso de ...
  • Aviso n.º 12358/2016
    ... no mapa de pessoal da Universidade de Évora, para Medicina Veterinária, área de animais de companhia.2 - Legislação aplicável: o recrutamento ...
  • Aviso n.º 12222/2019
    ... Castelo Rodrigo, de um Técnico superior na área da Medicina Veterinária. 1 - Legislação aplicável: Constituição da República Portuguesa; Lei ...
  • Despacho n.º 10073/2021
    ..., designo Rubina Andreia Silva Abreu, licenciada em Medicina Veterinária, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, ...;Curso de formação "Envolvimento do Estado na aplicação da legislação de proteção de espécies" - Parque Natural da Madeira;Curso "Vigilância ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT