Legislação veterinária
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... Medicina legal e legislaçáo veterinária; Terapêutica; ... Propedêutica ... Produçáo animal: ... Produçáo ...
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Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro de 2003
... , impõe-se ainda adaptar o sistema até agora vigente à legislação" comunitária e à necessidade de proceder ao estabelecimento de identifica\xC3" ... uma colaboração estreita entre a Direcção-Geral de Veterinária e o Instituto da Conservação da Natureza ... Importa, ainda, por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 23-3-2017 Pág. 1 de 35 ... \fArtigo 29.\xC2" ... «Autoridade competente» a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade sanitária veterinária ... nacional e, no ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... das partes interessadas, esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de conduta internacionais e ... f) A Direção -Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV); ... g) As autarquias locais competentes; ... h) Outras entidades ...
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Aviso (extrato) n.º 2488/2024
... por tempo indeterminado, para a Divisão de Alimentação e Veterinária do Ribatejo e para o Núcleo de Alimentação e Veterinária de T omar. 1 ... , segurança alimentar e bem -estar animal de acordo com a Legislação comunitária e nacional: — Regulamento (CE) n.º 178/2002 do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... 2008/73/CE, DO CONSELHO, DE 15 DE JULHO ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 1 de 166 ... Artigo ... manter actualizadas as listas dos estabelecimentos de saúde veterinária, bem como dos laboratórios ... nacionais e comunitários, bem como, a ...
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Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... competente’ a Direção -Geral de Ali- mentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos ... , subscrita pelo interessado, relativa ao cumprimento da legislação apli- cável aos animais de companhia, nomeadamente em matéria de ...
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Aviso n.º 8057/2019
... trabalho previsto no Gabinete de Proteção Civil, Ambiente e Veterinária do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Pinhel, na categoria/carreira ... ão ser detentores de: Mestrado em Medicina Veterinária.3 - Legislação aplicável:Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de ...
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Despacho n.º 10195/2021
... AGRICULTURA ... Direção-Geral de Alimentação e Veterinária" ... Despacho n.º 10195/2021 ... Sumário: Designo, em regime de substitui\xC3" ... em Medicina Veterinária e pelas UC Legislação Aplicada à Cadeia Alimentar, Biossegurança e Cer- ... tificação ...
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Despacho n.º 10195/2021
... em Epidemiologia Económica, mestre em Saúde Pública Veterinária e licenciada em Medicina Veterinária, Yolanda Maria Vaz, diretora de ... Legislação Aplicada à Cadeia Alimentar, Biossegurança e Certificação Sanitária e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2017/M
... veterinária regional sobre a tutela do Governo Regional e, sobretudo, às câmaras ... - Ao médico-veterinário de município, no âmbito do que a legislação aplicável estabelece em termos da saúde e do bem-estar animal para as ...
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Aviso n.º 11618/2023
... ducente ao grau de mestre em Medicina Veterinária autorizado a funcionar no Instituto ... Universitário de Ciências da ... 112 26 26 52 4,0 ... Deontologia, Ética e Legislação na Prática Veterinária ... CVet 2.º Semestral ... 56 13 13 ...
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Resolução n.º 5-A/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... 5. Política de concorrência ... 6. Agricultura ... A. Legislação agrícola ... B. Legislação veterinária e fitossanitária ... I ...
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Aviso n.º 14938/2022
... ário: Alteração ao curso de mestrado integrado em Medicina Veterinária ... Sob proposta da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias, foi ... nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação ... subsequente, e normas internas aplicáveis ... 2 — O ciclo de ...
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Despacho n.º 7278/2019
... ção para o cargo de chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da ... úde Pública Veterinária do Porto - Os animais a Saúde e a Legislação, Auditório ...
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Aviso n.º 5239/2018
... trabalho:A - Um técnico superior, licenciado em enfermagem veterinária.B - Um técnico superior, licenciado na área da proteção civil.C - ... de conhecimentos será escrita, sendo permitida a consulta de legislação, e terá a duração de 1h45 m. A prova versará sobre matéria ...
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Aviso n.º 11232/2019
... Referência 2 - Categoria de Técnico Superior (Medicina Veterinária) - 3 (três) postos de trabalho, dos quais 1 (um) destina-se a pessoas com ... origem animal e seus derivados; emitir parecer nos termos da legislação vigente sobre as instalações e estabelecimentos referidos; notificar de ...
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Aviso n.º 11014/2017
... do posto de trabalho de um Técnico Superior/Medicina Veterinária. 1 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua ...
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Despacho n.º 10202/2018
... , de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, ... úde Pública Veterinária do Porto - Os animais a Saúde e a Legislação, Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, Porto.2006 - Curso de ...
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Aviso n.º 12222/2019
... Castelo Rodrigo, de um Técnico superior na área da Medicina Veterinária. 1 - Legislação aplicável: Constituição da República Portuguesa; Lei ...
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Aviso n.º 12358/2016
... no mapa de pessoal da Universidade de Évora, para Medicina Veterinária, área de animais de companhia.2 - Legislação aplicável: o recrutamento ...
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Despacho n.º 10073/2021
... , designo Rubina Andreia Silva Abreu, licenciada em Medicina Veterinária, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, ... ;Curso de formação "Envolvimento do Estado na aplicação da legislação de proteção de espécies" - Parque Natural da Madeira;Curso "Vigilância ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da Geórgia em apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, em conformidade com o ... têm um conhecimento satisfatório da legislação veterinária, no que respeita aos animais ou produtos animais a certificar, e estão ...
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Despacho n.º 8269/2016
... ção Académica:Mestrado na área da higiene pública veterinária - Sistemas de controlo oficial da cadeia alimentar em ... Rural e Pescas no grupo de trabalho para a revisão da legislação de licenciamento industrial (DL n.º 208/2009, de 29 de outubro, ...
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Decreto-Lei n.º 275/97, de 08 de Outubro de 1997
... define as regras da emissão da certificação exigida pela legislação veterinária e regulamenta a actividade dos médicos veterinários ...