Legislação veterinária
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Despacho n.º 14192/2003(2ªSérie), de 22 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 628/2003, de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 631/2003, de 24 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 629/2003, de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Despacho n.º 14320/2003(2ªSérie), de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Aviso n.º 181/2003, de 24 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 620/2003, de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Despacho n.º 14298/2003(2ªSérie), de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Aviso n.º 182/2003, de 24 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Despacho conjunto n.º 718/2003, de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Despacho n.º 14323/2003(2ªSérie), de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 942/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 624/2003, de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 623/2003, de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 627/2003, de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Despacho n.º 14322/2003(2ªSérie), de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 626/2003, de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 622/2003, de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 619/2003, de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Decreto-Lei n.º 161/2003, de 22 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Portaria n.º 618/2003, de 23 de Julho de 2003
... sobre alimentação animal, nomeadamente das normas da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos ...
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Edital n.º 543/2022
... funcionais: ... a) Fiscalizar o cumprimento da legislação e dos regulamentos no domínio da urbanização e ... edificação; ... b) ... Serviço Veterinário Municipal ... A Autoridade Sanitária Veterinária compreende os seguintes poderes funcionais: ... a) Execução das medidas ...
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Despacho n.º 5530/2019
... ção da população; q) Dar cumprimento ao estipulado na legislação no que diz respeito às áreas de proteção animal e saúde publica ... , cuja competência esteja cometida à Autoridade Médica Veterinária" Municipal, serão exercidas pelo Médico Veterinário Municipal. Artigo 8.\xC2" ...
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Aviso n.º 1640/2024
... Municipais competem ao Presi- dente da Câmara, nos termos da legislação em vigor. 2 — Os vereadores exercem nesta matéria, as competências ... todos os produtos alimentares; Assegurar a sanidade pública veterinária, promovendo as ações necessárias ao respetivo fim, nos termos previstos ...
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Regulamento n.º 247/2017
... do cumprimento dos respetivos regulamentos, normas e demais legislação aplicável; g) Promover o prestígio da FMUC por todos os meios, com ... Biotério certificado pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, situado no IBILI-Sub-Unidade 1 da FMUC, é constituído de acordo com a ...