legislação turismo rural
2370 resultados para legislação turismo rural
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Aviso n.º 15849/2021
... que se cumpram as disposições da legislação aplicável e do presente Regulamento, ... remodelação de edifícios destinados a turismo rural, de acordo com a legislação específica ...
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Aviso n.º 4754/2017
... CAPÍTULO IV Solo rural SECÇÃO II Espaços Agrícolas Artigo 14.º ... remodelação de edifícios destinados a turismo rural, de acordo com a legislação específica ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (SRADR); g ) Secretário Regional do Mar e das ... (SRAAC); i ) Secretária Regional do Turismo", Mobilidade e Infraestruturas (SRTMI); j ) Secret\xC3" ... à data do seu início, nos termos da legislação" aplicável. 6 — A Secretaria Regional das Finan\xC3" ...
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Aviso n.º 15637/2020
... ção do Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER) Norte de Pechão. Aprovação do Plano de ... º 14/2019, de 21 de janeiro e demais legislação complementar e subsidiária, sendo relevantes o ... , 500 m2 para outros fins e 1500 m2 para turismo em espaço rural, exceto quando a ...
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Declaração n.º 90/2021
... em zonas de uso urbano e cumpram a legislação aplicável; b) A instalação de explorações ... turismo em espaço rural que resultem do aproveitamento e ...
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Aviso n.º 9352/2018
... por PDMS, elaborado nos termos da legislação em vigor, tem a natureza de regulamento ... a qualificação dos solos urbano e rural. Artigo 2.º Objetivos A primeira revisão do PDM ... a espaços naturais, culturais, de turismo, e aquele que não seja classificado como urbano ...
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Aviso n.º 7105/2017
... a qualificação dos solos urbano e rural. Artigo 2.º Objetivos e estratégia 1 - A ... legislação" em vigor, bem como corrigir e atualizar as servid\xC3" ... endógenos; f) Promover a integração do turismo e do lazer na valorização territorial - ...
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Decreto-Lei n.º 73/2009
... DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ... Decreto-Lei n.º 73/2009 ... de ... efeitos do presente decreto-lei e legislação com- ... plementar, entende-se por: ... a) ... g) Estabelecimentos de turismo em espaço rural, turismo ... de habitação e ...
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Aviso n.º 222/2019
... ísico; d) Desenvolvimento do setor do turismo, do lazer e do recreio. 4 - Para a prossecução ... , os demais conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis, e ainda, os : a) Acesso viário em Solo Rural" - acesso viário com perfil e pavimento adequado \xC3" ...
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Edital n.º 1040/2021
... cuja interdição decorre de legislação específica e sem prejuízo das disposições ... agrícolas, pecuárias e florestais ou ao turismo natureza, nos termos previstos no artigo 70.º; ... ção de edifícios destinados a turismo rural, de acordo com a legislação específica ...
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Edital n.º 1040/2021
... cuja interdição decorre de legislação específica ... e sem prejuízo das disposições ... pecuárias e florestais ou ao turismo natureza, nos termos previstos no artigo 70.º; ... ção de edifícios destinados a turismo rural, de acordo com a ... legislação específica ...
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Aviso n.º 19605/2023
... Rural; e a ... Planta de Condicionantes — Recursos ... significado que lhe é atribuído na legislação urbanística em ... vigor e, na sua ausência, em ... Empreendimentos de turismo ... no espaço rural inseridos no ... PNSSM ...
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Aviso n.º 14512/2023
... que satisfaz os valores definidos na legislação específica com ... aptidão para atividades agro ... meio rural; ... f) Outros equipamentos e infraestruturas, ... dos empreendimentos Turismo" Espaço Rural identificados na planta de implanta\xC3" ...
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Aviso n.º 9144/2020
... a) A instalação de um empreendimento de turismo no espaço rural (TER) sustentável, enquadrado ... legislação própria aplicável a cada servidão ou ...
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Aviso n.º 7514/2018
... industrial Sem prejuízo de legislação especial, a instalação, alteração e ... rural, tradicionalmente designados por montes, ... em razão da matéria, exceto no caso de turismo em espaço rural que obedece à legislação ...
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Declaração n.º 131/2021
... solo ou do subsolo, de acordo com a legislação em vigor. 2 - As indústrias extrativas ... conceitos e definições: a) Atividade de turismo de natureza - atividades de animação ... rural; c) Parques de campismo e de caravanismo. 2 - Aos ...
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Aviso n.º 6748/2022
... de atividades com impactos positivos no turismo, sustentadas no ambiente natural e nos recursos ... legislação em vigor, nomeadamente as constantes dos ... e ambiental do espaço rural, e Pousadas; empreendimentos de Turismo no ...
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Aviso n.º 12946/2021
... processo instruído de acordo com a legislação em vigor para a legalização das operações ... armazenagem quando integradas em aglomerado rural, ou, desde que estejam diretamente ligados às ... turismo, bem como as obras de conservação e de ...
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Aviso n.º 22766-A/2023
... como outros equipamentos e atividades de turismo e lazer compatí- veis com o estatuto de solo ... ção, empreendimentos de Turismo em Espaço Rural, Parques de Campismo e Caravanismo e ... legislação aplicável, permitem-se, além de obras de ...
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Declaração n.º 94/2020
... além das interdições previstas em legislação específica e sem prejuízo das disposições do ... a tipologia de empreendimentos de turismo da natureza; c) A instalação de novos ... ; d) Empreendimentos de turismo no espaço rural, na modalidade de hotéis rurais; e) ...
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Aviso n.º 17685/2021
... remodelação de edifícios destinados a turismo rural, de acordo com a ... legislação ...
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Declaração n.º 157/2021
... reportadas à legislação que os sucedeu ou vier a suceder ... N.º 225 ... Rural, a exclusão das parcelas do perímetro de rega; ... e Desenvolvimento Regional do Algarve e o Turismo de Portugal, I. P., são ... membros, podendo ...
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Acórdão nº 01390/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
I - As nulidades da sentença, elencadas nas alíneas do nº1 do artigo 615º do CPC, devem ser invocadas pelo recorrente de forma a poderem ser identificadas e conhecidas pelo tribunal de recurso; II - Não basta, para o efeito, a invocação lacónica da nulidade da sentença feita em sede de «conclusões», por violar o artigo 615º, nº1, do CPC, se do corpo das «alegações» não for possível esclarecer e...
... , encontra-se inserida na modalidade de Turismo Rural, desde 14 de Novembro de 1991, com um ... no decurso desse período de tempo a legislação do turismo rural sofreu significativas ... -
Aviso n.º 5203/2021
... ços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Rural, sem prejuízo das demais disposições do PROF - ... 3 - Sem prejuízo da legislação específica estão excluídas da necessidade de ... remodelação de edifícios destinados a turismo rural, de acordo com a legislação específica ...
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Aviso n.º 7430/2017
... ífica de Plano de Intervenção em Espaço Rural do Barranco do Velho, publicado pelo Aviso n.º ... com interesse para o setor do turismo, conforme consta na planta de ordenamento. Nestas ... , nos termos do previsto na legislação específica aplicável, e de armazéns que não ...