legislação turismo rural
2370 resultados para legislação turismo rural
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... áveis regulam-se pelo disposto na legislação vigente. 3 - As Albufeiras de Águas Públicas de ... Síntese da Albufeira do Pisco Espaço rural subdividido em: Espaços agrícolas submetidos ao ... ção e dos trabalhadores permanentes; b) Turismo em espaço rural; c) Anexos agrícolas. 4 - As ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto de 1993
... a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura Pelo Decreto Legislativo Regional n.° ... serviço no GSR, ao abrigo da legislação aplicável, para a realização de serviços de ... turísticos, turismo de habitação e rural, equipamentos de animação turístico-desportiva ...
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Resolução n.º 55/95, de 07 de Junho de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... , de indústrias extractivas ou de turismo que comprovadamente concorram para a melhoria das ... permanentes e as destinadas a turismo rural, turismo de habitação e agroturismo, nos termos ...
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Despacho Normativo n.º 11/2021
... a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo".Pelo Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de mar\xC3" ... organizada de acordo com a legislação aplicável;h) Manter a atividade, salvaguardado o ... para turistas.55202 - Turismo no espaço rural".55204 - Outros locais de alojamento de curta dura\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/M, de 25 de Março de 2000
... a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura A vigente orgânica da Secretaria ... serviço no GSR, ao abrigo da legislação aplicável, para a realização de serviços de ... ístico-desportiva, turismo de habitação e rural e outros, de acordo com a legislação vigente; ...
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Resolução n.º 27/95, de 30 de Março de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... ão; b) Usos auxiliares da agricultura; c) Turismo rural; d) Turismo de habitação e)Agro-turismo; ...
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Aviso n.º 12983/2019
... da estrutura ecológica municipal em solo rural aplica-se o regime das diferentes categorias e ... que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em ... para habitação, comércio, serviços, turismo e indústria é interdita, fora das áreas ...
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Declaração n.º 115/2021
... NPA) e sem prejuízo do disposto na legislação aplicável a cada caso, nomeadamente a relativa ... pode autorizar edificações no solo rural, desde que sejam observadas as seguintes ... turísticos destinados ao «turismo em espaço rural». 8 - As construções ...
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Resolução n.º 122/98, de 19 de Outubro de 1998
... cinegética criadas através da legislação aplicável que vierem a ser instituídas ao ... permanentes e as destinadas a turismo rural, turismo de habitação e agro-turismo, nos ...
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Aviso n.º 11118/2018
... ção; d) As novas edificações em espaço rural, não florestal localizadas nas zonas ... e agroalimentares; f) Desenvolver o turismo e as atividades socioeconómicas conexas; g) ... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ...
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Aviso n.º 10380/2021
... coletivos, empreendimentos de turismo de habitação ou a empreendimentos de turismo no espaço rural, de reconhecido interesse municipal declarado ... legislação específica, regulamentos municipais ou planos de ...
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Declaração n.º 14/2017
... de outras definições constantes na legislação em vigor, para efeitos da aplicação do presente ... abrigado, exclusivamente destinadas ao turismo, desporto e lazer, dispondo em terra dos apoios ... CAPÍTULO IV Qualificação do solo rural SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 12.º ...
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Aviso n.º 10905/2016
... (ordenamento), designadamente áreas de solo rural que foram reclassificadas para solo urbano por ... número anterior, em que à luz da legislação e regulamentação aplicáveis seja admissível a ... ou florestais; b) Os empreendimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural, com ...
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Aviso n.º 18512/2023
... , consolidada numa estrutura de povoamento rural, na transição (poente) ... do perímetro urbano ... dos recursos hídricos, ao abrigo da legislação vigente; (ii) em caso de recuperação do ... estruturas ligadas ao turismo (parque de campismo e de caravanismo) nas zonas ...
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Lei n.º 33/2013, de 16 de Maio de 2013
... regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e ... vagarem, regulado nos termos da legislação aplicável àqueles trabalhadores ... Artigo ... de habitação e turismo em espaço rural, aldeamentos e apartamentos turísticos, ...
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Declaração n.º 55/2017
... do solo Artigo 14.º Qualificação do solo rural Em função da utilização dominante são ... de Sobreiro e Azinheira SECÇÃO I Turismo em solo rural SUBSECÇÃO I Empreendimentos ... 115.º] Artigo 125.º Alteração à legislação ...
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Aviso n.º 7257/2018
... edifícios preexistentes situados em solo rural, bem como a ampliação destas, desde que se ... Contra Incêndios: a) Nos termos da legislação em vigor, nos terrenos classificados com ... ou florestais; c) Os empreendimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural, com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... [] Desenvolvimento Empresarial [] Turismo, Cultura e Património [] Economia Azul (Mar, ... ) [] Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas [] Energia e Mobilidade Sustentável ... ; Mobilizar a Comunidade Empresarial; Legislação, Regulação e Financiamento; Comunicação, ...
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Decreto-Lei n.º 55/2002, de 11 de Março de 2002
... declarados com interesse para o turismo nos termos previstos no artigo 57.º 2 - O pedido ... devem ser instruídos nos termos da legislação referida no n.º 1, e ainda com os elementos ... e empreendimentos de turismo no espaço rural, das casas de natureza, dos quartos particulares ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... áveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização ... instabilidade de vertentes e de incêndio rural, de forma a garantir a segurança de pessoas e ... Núcleos de Desenvolvimento Económico de Turismo e Lazer (NDE TL) - tipologia de classificação ...
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Despacho Normativo n.º 10/2020
... a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo. Tendo em vista assegurar uma resposta rápida ... organizada de acordo com a legislação aplicável; h) Manter a atividade durante todo o ... para turistas 55202 - Turismo no espaço rural" 55204 - Outros locais de alojamento de curta dura\xC3" ...
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Declaração n.º 68/2017
... reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico e tem o ... Artigo 17.º Qualificação do solo rural [Anterior artigo 16.º] [ ... ]: a) [ ... ] b) [ ... ] ... existentes, desde que se destinem ao turismo no espaço rural e se mostrem cumpridos os ...
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Aviso n.º 436/2022
... linear previstas, integrando quer o solo rural quer o solo urbano. No território municipal os ... ª série PARTE H Nos empreendimentos de turismo de habitação ou de turismo no espaço rural ... Sem prejuízo do cumprimento da legislação em vigor, a realização no território do ...
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Aviso n.º 436/2022
... linear previstas, integrando quer o solo rural quer o solo urbano ... No território municipal ... Nos empreendimentos de turismo de habitação ou de turismo no espaço rural ... legislação em vigor, a realização no território do ...
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Aviso n.º 12849/2018
... 12849/2018Plano de Intervenção no Espaço Rural" para as antigas instalações da Fábrica do Baga\xC3" ... anterior, obedecerá ao disposto na legislação aplicável, cumulativamente com as disposições ... ção ou diversão com interesse para o turismo:i) Área de recreio e lazer - piscina e ...