legislação turismo rural
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Aviso n.º 4600/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... Rural (DGADR) qualquer intervençáo nessas áreas; ... legislaçáo em vigor, empreendimentos de turismo de habitaçáo, agro -turismo, turismo rural, ...
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Aviso n.º 3571/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
... ção: « CAPÍTULO IV Edificação em solo rural » Artigo 2.º É aditado o Capítulo V ao ... em razão da matéria, excepto no caso de turismo em espaço rural que obedece à legislação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017
... do Conselho de Ministros n.º 134/2017 O turismo é uma atividade estratégica para Portugal, ... 9) Simplificação - simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública ... economicamente o património natural e rural e assegurar a sua conservação; ... Promover a ...
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Resolução n.º 81/95, de 24 de Agosto de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... de vida das populações; c)Valorizar: O turismo, no litoral e no interior do concelho; A ... , bem como as destinadas a turismo rural, turismo de habitação e agro-turismo, nos ...
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Decreto-Lei n.º 5/2004, de 06 de Janeiro de 2004
... recursos geológicos, da qualidade e do turismo, libertando os serviços e organismos centrais ... , bem como garantir a aplicação da legislação nos sectores da indústria, comércio e ... turísticos e do turismo em espaço rural; b) Colaborar com a Direcção-Geral do Turismo ...
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Regulamento n.º 103/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... faixa costeira e da edificação em solo rural Artigo 22.º [ ... ] 1 -- A área de agricultura ... construções existentes e unidades de turismo em espaço rural e de turismo da natureza, em ... compensatório, nos termos da legislação em vigor; ... b) A ocupação da área não ...
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Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho de 2007
... , gestáo das águas, telecomunicaçóes, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilizaçáo dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2008, de 21 de Novembro de 2008
... çáo-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural ... Artigo 17 ... Núcleo de Nossa Senhora da ... b) Empreendimentos de turismo no espaço rural ou empreendimentos de turismo de ...
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Aviso n.º 18170/2008, de 19 de Junho de 2008
... ou actividade com interesse para o turismo, nomeadamente de ndole cultural, desportiva ou ... autorizadas Unidades de Turismo no Espao Rural, nos termos da legislao em vigor, considerados de ...
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Resolução n.º 11/97, de 22 de Janeiro de 1997
... Regulamento deverá ser respeitada a legislação" de fomento hidroagrícola quanto à exclusão de \xC3" ... , comerciais e de serviços, incluindo o turismo, sem prejuízo de outras que pela sua natureza ou ... permanentes e as destinadas ao turismo rural, turismo de habitação e agro-turismo, nos ...
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Resolução n.º 120/2003, de 14 de Agosto de 2003
... por POAMN, é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do ... enquadráveis numa das modalidades de turismo em espaço rural, desde que as mesmas sejam ...
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Resolução n.º 70/94, de 18 de Agosto de 1994
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... apartamentos turísticos, unidades de turismo de habitação, unidades de turismo em espaço ... são compostas pelas áreas de povoamento rural, por espaços agrícolas, florestais, culturais e ...
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Despacho n.º 12698/2006, de 19 de Junho de 2006
... 5 - A Direco de Servios do Turismo assegura o exerccio das competncias previstas no ... tursticos e do turismo em espao rural; ... b) Colaborar com a Direco-Geral do Turismo ...
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Despacho n.º 12699/2006, de 19 de Junho de 2006
... 5 - A Direco de Servios do Turismo assegura o exerccio das competncias previstas no ... tursticos e do turismo em espao rural; ... b) Colaborar com a Direco-Geral do Turismo ...
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Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... com interesse para o sector do turismo, conforme consta na planta de ordenamento ... Título V, relativo à edificaçáo em solo rural ... Artigo 39 ... 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 80/2017
... -se a obrigatoriedade da intervenção do Turismo de Portugal, I. P., na fase de controlo prévio ... rural; g) Parques de campismo e de caravanismo; h) ... requisitos específicos previstos na legislação aplicável a estes estabelecimentos. SECÇÃO III ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... enquadráveis numa das modalidades de turismo em espaço rural, desde que as mesmas sejam ...
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Resolução n.º 179/97, de 27 de Outubro de 1997
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... ampliação de edifícios de habitação, turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação; b) ...
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Resolução n.º 54/95, de 07 de Junho de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... turismo que se baseie directamente na valorização ... permanentes e as destinadas ao turismo rural, turismo de habitação e agro-turismo, nos ...
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Resolução n.º 50/95, de 31 de Maio de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação; 3 - ...
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Resolução n.º 56/94, de 20 de Julho de 1994
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... existentes destinados à habitação, turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2008, de 21 de Novembro de 2008
... por POAM, é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do ... ável; 3) UOPG I -- Granho Novo; ii) Solo rural: 1) Espaço florestal de produção; 2) Espaço ... enqua- dráveis numa das modalidades de turismo em espaço rural ou de empreendimentos de ...
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Aviso n.º 7440/2021
... -se as definições constantes na legislação em vigor, designadamente nos diplomas referentes ... urbano de Ourique; b) Empreendimentos de turismo no espaço rural; c) Empreendimentos de turismo ...
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Aviso n.º 9860/2021
... Edificações já existentes em Espaço Rural, fora das Áreas Edificadas Consolidadas Os ... existentes, destinados exclusivamente ao turismo de habitação, ao turismo no espaço rural, à ... ou hotel rural de acordo com a legislação em vigor em propriedades com área não inferior ...
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Aviso n.º 6763/2018
... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... a qualificação dos solos urbano e rural. Artigo 2.º Objetivos e estratégia A primeira ... áticas específicas, empreendimentos de turismo no espaço rural, empreendimentos de turismo de ...