legislação turismo rural
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Aviso n.º 20120/2023
... Rural —, que se publicam em anexo ao presente Aviso, ... xii) Estratégia Turismo 2027 (ET27), aprovada pela Resolução de ... , os demais conceitos previstos na legislação e regulamentos aplicáveis e ainda os ... que se ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... o disposto nos demais instrumentos e legislação aplicável. Artigo 57.º Princípios gerais e ... q) ... r) ... s) ... t) As atividades de turismo de natureza não previstas em carta de desporto ... urbano a designar e um aglomerado rural identificados no plano diretor municipal (PDM) de ...
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Aviso n.º 11351/2017
... áveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização ... produtos regionais; iii) Promoção do turismo" cultural e do turismo no espaço rural; iv) Promo\xC3" ...
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Aviso n.º 12851/2019
... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... a qualificação dos solos urbano e rural. 4 - As normas constantes do PDM vinculam as ... abrigado, exclusivamente destinadas ao turismo, desporto e lazer, dispondo em terra dos apoios ...
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Despacho Normativo n.º 4/2020
... dimensão do impacto do surto no setor do turismo, causado pela forte e súbita retração das ... organizada de acordo com a legislação aplicável.Artigo 11.ºIncumprimento1 - Os ...
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Despacho Normativo n.º 1/2021
... crise pandémica em todo o ecossistema do turismo e as distorções que resultaram das medidas ... organizada de acordo com a legislação aplicável; h) Manter a atividade, salvaguardado ... para turistas 55202 - Turismo no espaço rural" 55204 - Outros locais de alojamento de curta dura\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 9/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... , instalações de indústrias pecuárias, turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação ...
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Aviso (extrato) n.º 3897/2022
... de estabelecimentos de turismo rural, agroturismo ou turismo de habitação; ... legislação aplicável; ... b) Instalações desportivas e ...
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Aviso (extrato) n.º 3897/2022
... de estabelecimentos de turismo rural, agroturismo ou turismo de habitação; ... legislação aplicável; ... b) Instalações desportivas e ...
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Aviso n.º 1639/2018
... rural são proibidas: a) [ ... ]: i) [ ... ]; ii) [ ... ]; ... , quando exigível nos termos da legislação específica. 5 - [ ... ]. Artigo 36.º [ ... ] 1 - ... reconhecido pela assembleia municipal; c) Turismo, comércio, serviços, restauração e bebidas, ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... ; c) Quando o terreno se situe em solo rural, seja servido por via pública com faixa de ... , deve, sem prejuízo do disposto em legislação especifica, ser criado um parqueamento no ... ção de edificações para habitação, turismo, comércio ou indústria; c) As obras de ...
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Aviso n.º 1447/2018
... ; c) Quando o terreno se situe em solo rural, seja servido por via pública com faixa de ... , deve, sem prejuízo do disposto em legislação especifica, ser criado um parqueamento no ... ção de edificações para habitação, turismo, comércio ou indústria; c) As obras de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/95/A, de 20 de Fevereiro de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... , instalações de indústrias pecuárias, turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação ...
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Aviso n.º 19624/2021
... vagens protegidas, nos termos da legislação em vigor nos termos da lei específica; ... c) ... empreendimentos de turismo no espaço rural, empreendimentos de turismo de ...
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Resolução n.º 47/95, de 17 de Maio de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural; 4.2 - Após aprovação do plano de ... ícolas SECÇÃOI Áreas agrícolas de turismo de habitação, rural e agro-turismo Artigo44.° ...
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Resolução n.º 42/94, de 18 de Junho de 1994
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração do Plano ... e Comunicações e do Comércio e Turismo, a que se refere o n.° 1 do artigo 3.° do ... enquadradas nas modalidades de turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação; A ...
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Aviso n.º 12364/2022
... áveis cumulativamente com a demais legislação em ... vigor, em função da natureza e ... iii) Promoção do turismo cultural e do turismo no espaço rural; ... iv) ...
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Resolução n.º 29/94, de 10 de Maio de 1994
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... permanentes e as destinadas a turismo rural, turismo de habitação e agroturismo, nos ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2005/A de 15 de Fevereiro
... legislação vigente, e tendo em vista a protecção da bacia ... complementares de alojamento turístico, turismo rural ou qualquer outra espécie de ...
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Declaração n.º 137/2021
... nos termos da legislação em vigor ... 2 — O PDM abrange todo o ... pousadas, empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no aço ... rural e parques de campismo e de caravanismo; ... d) ...
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Declaração n.º 39/2017
... e compatibilizar os diferentes usos do solo rural; e) Consolidar o papel e a importância a do setor vitivinícola; f) Reforçar o turismo como uma atividade geradora de mais-valias; g) ... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ...
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Resolução n.º 23/95, de 22 de Março de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... da actividade agrícola ou florestal, turismo de habitação e turismo rural respeitarão, sem ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A, de 15 de Fevereiro de 2005
... legislação vigente, e tendo em vista a protecção da bacia ... complementares de alojamento turístico, turismo rural ou qualquer outra espécie de ...
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Aviso n.º 6116/2018
... que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em ... , quando destinados a empreendimentos de turismo no espaço rural ou de turismo de habitação, ...
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Aviso n.º 17545/2018
... por Plano e elaborado nos termos da legislação em vigor, constitui elemento normativo da 1.ª ... ; j) Repensar a estratégia de ordenamento rural do concelho, apostando na sua diversificação, ... presentes e a sua potenciação para o turismo de natureza, e atividades de desporto e lazer, ...