legislação turismo rural
2370 resultados para legislação turismo rural
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Aviso n.º 9860/2021
... Edificações já existentes em Espaço Rural, fora das Áreas Edificadas Consolidadas Os ... existentes, destinados exclusivamente ao turismo de habitação, ao turismo no espaço rural, à ... ou hotel rural de acordo com a legislação em vigor em propriedades com área não inferior ...
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Aviso n.º 6763/2018
... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... a qualificação dos solos urbano e rural. Artigo 2.º Objetivos e estratégia A primeira ... áticas específicas, empreendimentos de turismo no espaço rural, empreendimentos de turismo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020
... ção: o Estatuto do Jovem Empresário Rural, consagrado pelo Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 ... ção e qualificação do investimento no turismo Descrição: apoio ao investimento na ... D.5.4. Nos termos da legislação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de Setembro de 2007
... e distingue -se entre solo urbano e solo rural ... 2 - A qualificaçáo do solo regula o seu ... consulta por parte da Direcçáo-Geral do Turismo, de acordo com a legislaçáo em vigor ...
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Aviso n.º 8467/2016
... ção do cluster do "Lazer, Termalismo e Turismo"; c) Objetivo 3 - Valorização do papel de ... ao uso dos solos, constantes da legislação em vigor, nomeadamente as assinaladas na Planta ... a seguinte classificação do solo: a) Solo Rural, aquele para o qual é reconhecida vocação para ...
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Portaria n.º 159-A/97, de 05 de Março de 1997
... local e de proximidade; b) Artesanato; c) Turismo em espaço rural, turismo-natureza, turismo em ... alojamento turístico previstas na legislação relativa à instalação e funcionamento dos ...
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Aviso n.º 26493/2008, de 05 de Novembro de 2008
... çóes, centro de interpretaçáo, etc), turismo em espaço rural (TER), Turismo da Natureza, ...
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Aviso n.º 8220/2017
... e Logística de Sines, e de legislação entretanto alterada, revogada ou redundante. No ... vigente sobre parcelamento e emparcelamento rural e de direitos já constituídos, do fracionamento ... ções e a prática de atividades de turismo de natureza, o estabelecimento de culturas ...
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Resolução n.º 69/2003, de 10 de Maio de 2003
... por POACB, é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do ... /estalagens; c) Parques de campismo; d) Turismo em espaço rural ... 3 - Nas áreas turísticas ...
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Aviso n.º 11670/2017
... reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico e tem o ... e serviços de apoio às atividades de turismo, recreio e lazer. 7 - As praias fluviais, ... do solo Artigo 16.º Qualificação do solo rural Artigo 17.º Qualificação do solo urbano Artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2017/M
... ainda a Declaração de Interesse para o Turismo. Neste contexto, para além de se adotar ... e dos empreendimentos de turismo no espaço rural, compete à Direção Regional do Turismo, após ... das normas estabelecidas na legislação aplicável e respetiva regulamentação, bem como ...
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Decreto n.º 8/2017
... , um acordo de cooperação no domínio do turismo.Este Acordo insere-se na orientação geral de ... Acordo está sujeita à respectiva legislação em vigor para cada Parte e a disponibilidade ... , in the following fields: health tourism, rural tourism and visits to heritage and religious ...
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Declaração n.º 137/2021
... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... hotéis e pousadas, empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no aço rural e parques de campismo e de caravanismo; d) ...
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Aviso n.º 13424/2021
... de edificabilidade aplicáveis no solo rural 1 - [ ... ]. 2 - [ ... ]. 3 - As tipologias admitidas ... biodiversidade; c) Promover e divulgar o turismo de natureza, sem que daí advenham riscos para a ... legislação aplicável, dos seguintes elementos: a) ...
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Aviso n.º 1550/2018
... 2.º [ ... ] 1 - Sem prejuízo da legislação em vigor, a realização no território do ... 2 - Empreendimentos de turismo de habitação ou de turismo no espaço rural, ...
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Acórdão nº 0258/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 2006
I - Nas áreas incluídas na REN (Reserva Agrícola Nacional) são proibidas as acções de iniciativa pública ou privada que se traduzam em operações de loteamento, obras de urbanização, construção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição de coberto vegetal (art. 4º do Dec. Lei 93/90, de 19/3 alterado pelo Dec. Lei 213/92 de 12/10). II - As acções...
... permanentes e as destinadas a turismo rural, turismo de habitação e agro-turismo, nos termos da legislação aplicável; b) As infra-estruturas de ... -
Aviso n.º 14803/2022
... 25 anos; ii ) Perigosidade de Incêndio Rural alta e muito alta; iii ) Postos de Vigia — ... , quando permitida e sem prejuízo da legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros ... turismo 2 500 8 m e 2 pisos – 25 % Parques de ...
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Aviso n.º 14803/2022
... ii) Perigosidade de Incêndio Rural" alta e muito alta; ... iii) Postos de Vigia — \xE2\x80" ... , quando permitida e sem prejuízo da legislação ... aplicável, fica sujeita aos parâmetros ... Edificação de empreendimentos de turismo 2 500 8 m e 2 pisos – 25 % ... Parques de ...
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Aviso n.º 15363/2023
... : hotéis, pousadas, empreendimentos de Turismo ... no Espaço Rural (TER), empreendimentos de ... legislação aplicável ... f) Núcleos de Desenvolvimento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2009, de 11 de Maio de 2009
... çóes existentes, desde que se destinem a turismo no espaço rural ou turismo de habitaçáo e ...
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Aviso n.º 6619/2018
... , praias, áreas de equipamento em solo rural, áreas de uso militar e áreas de uso ... encontra continuamente coberto de água; Turismo de natureza - é o produto turístico composto ... hoteleiros, nos termos da legislação aplicável; Erosão - processo de degradação da ...
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Lei n.º 99/2019
... ão de energia, os recursos geológicos, o turismo e outros serviços dos ecossistemas são ... ão do território, quer nos usos do espaço rural quer do espaço urbano. Os impactos regionais ... (ix) simplificação - simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
... uma estratégia de desenvolvimento do turismo na Região Autónoma da Madeira (RAM) num quadro ... parque, as quais se incluem no Espaço Rural; e c) Espaço Rural - restante solo rústico que ... , sem prejuízo do estabelecido na legislação em vigor no que se refere à monitorização, e ...
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Aviso n.º 12180-A/2017
... ; c) Salvaguardar a qualidade da paisagem rural, entendida como um recurso essencial à atração ... efeito; i) Promover o desenvolvimento do turismo e do surgimento de novas unidades de alojamento, ... conceitos técnicos estabelecidos na legislação aplicável, sendo ainda considerados os ...
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Aviso n.º 5785/2018
... a ter a seguinte redação: Título IV Solo rural Artigo 5.º [ ... ] 1 - ... a) ... b) ... c) ... d) ... como outros equipamentos e atividades de turismo e lazer compatíveis com o estatuto de solo ... v) ... (1) EN17 de acordo com a legislação em vigor; (2) ... vi) ... 4 - ... a) ... b) ... c) ...