legislação parques estacionamento
3066 resultados para legislação parques estacionamento
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Aviso n.º 13950/2018
... na via pública e nas zonas ou parques de estacionamento do concelho e as condições em ... O presente Regulamento tem como legislação habilitante, o n.º 7 do artigo 112.º e o artigo ...
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Aviso n.º 10190/2018
..., serviços, com as restrições da legislação aplicável, e ainda à localização das áreas ... as condições de acesso e estacionamento previstas no artigo 44.ª, sempre que não seja ... ou por iniciativa privada, de jardins e parques urbanos coletivos, a utilizar para recreio e ...
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Aviso n.º 8553/2022
... n.º 15/2015, 19 de agosto e demais legislação que contenha. vocabulário urbanístico e tem o ... as condições de trânsito e estacionamento e respeitem as. disposições da categoria de ... como instalações móveis, estruturas ou parques. N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 424. Diário ...
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Edital n.º 1434/2022
...Situação de Abandono ou Estacionamento Abusivo ou Indevido. Ana Paula Fernandes Martins, ... horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados;. N.º 190 30 de setembro ...legislação. 3 — Caso o veículo seja retirado de forma ...
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Aviso n.º 17685/2021
... interior do areal e as áreas de estacionamento" ou acesso viário; i) Zona dunar - área constitu\xC3"... de apoios de praia; g) A instalação de parques de campismo e similares, exceto em espaços de ... a turismo rural, de acordo com a legislação específica aplicável, desde que não se ...
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Aviso n.º 9711/2016
... de 5 m e 6 m; ii) Sem prejuízo da legislação em vigor, o recuo mínimo e o afastamento mínimo ...-se os seguintes lugares de estacionamento privativo: a) Em edifícios habitacionais deve ... os espaços destinados a instalação de parques, jardins, áreas de coberto vegetal de ...
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Aviso n.º 10346/2020
...ável: i) [..]; ii) Sem prejuízo da legislação em vigor, o recuo mínimo estabelecido na ...-se a criação de uma baía de estacionamento público em toda a frente da parcela, que permita ... os espaços destinados a instalação de parques, jardins, áreas de coberto vegetal de ...
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Regulamento n.º 165/2022
...ções relativas ao trânsito, estacionamento e circulação de residentes. O capítulo II ... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... estacionamento de ciclomotores exceto nos parques de estacionamento próprios e para o efeito ...
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Aviso n.º 11118/2018
...ção de veículos, as áreas de estacionamento marginal às faixas de rodagem, os passeios, ... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ... Defesa da Floresta Contra Incêndios, nos parques de campismo e de caravanismo, nas infraestruturas ...
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Regulamento n.º 788/2018
... 2018, o Regulamento do Parque de Estacionamento de Autocaravanas da Praia da Vagueira, que a ... municipais aprovam a localização de parques e zonas de estacionamento (n.º 1), sendo que as ..., está sujeita ao cumprimento da legislação em vigor sobre posse, detenção e circulação ...
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Declaração n.º 115/2021
... NPA) e sem prejuízo do disposto na legislação aplicável a cada caso, nomeadamente a relativa ...3 - Os parques de estacionamento automóvel devem ser ...
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Aviso n.º 10905/2016
...ção do edifício; viii) Áreas de estacionamento em cave; ix) Áreas de estacionamento ... número anterior, em que à luz da legislação e regulamentação aplicáveis seja admissível a ... complementares das instalações de parques de campismo e de caravanismo; c) Componentes não ...
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Aviso n.º 17315/2021
...; ii) À inclusão de área para estacionamento ou solução alternativa, nos termos do previsto ...ção ao turista, estações náuticas, parques temáticos, parques de desporto aventura, parques ... espaços habitáveis, nos termos da legislação em vigor; e) Nos casos em que os edifícios ...
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Edital n.º 612/2018
..., disciplinar a circulação e o estacionamento, sabendo-se que a proliferação do automóvel ...ções do Código da Estrada e demais legislação complementar aplicável, estabelecendo as regras ...;e) Limitação da utilização de parques e zonas de estacionamento.2 - Os condicionamentos ...
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Aviso n.º 13737/2020
... concelho de Mira, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... a(s) via(s) de tráfego, zonas de estacionamento, passeios, bermas, separadores ou áreas ..., como por exemplo: campos de jogos, parques infantis e zonas de diversão; l) Estudo de ...
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Edital n.º 112/2023
...Estacionamento Indevido ou Abusivo. Carlos Jorge Pedro Simões ...Código da Estrada e legislação complementar incumbe às câmaras municipais, nas ... 30 dias ininterruptos, se estacionarem em parques a esse fim destinados;. vi) O que se verifique ...
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Aviso n.º 12773/2021
...ógico; vii) Estrutura viária e estacionamento. c) Planta de Condicionantes, constituída pelas ... além dos conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis, para efeitos do ..., designadamente, vazadouros, lixeiras, parques de sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos ...
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Aviso n.º 10033/2020
... do Património Cultural e demais legislação complementar. Artigo 2.º Objetivos 1 - O Plano ...; e) Assegurar a capacidade de estacionamento automóvel de apoio aos residentes e visitantes ... as associadas à construção dos parques de estacionamento previstos no artigo 13.º e ao ...
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Regulamento n.º 973/2016
...: D1 - Trânsito, Circulação e Estacionamento: estabelece as regras referentes ao trânsito e ...legislação aplicável. Na Parte D, a limitação do uso ..., papeleiras, bancos, bebedouros, parques infantis, boca-de-incêndio, zonas de depósito ...
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Aviso n.º 12076/2020
...ém); s) Regulamento Municipal de Estacionamento" Tarifado; t) Regulamento de Publicidade e Ocupaç\xC3"... a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ..., na sua atual redação, nomeadamente: a) Parques" de garrafas e postos de garrafas de gases de petr\xC3"...
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Aviso n.º 8289/2017
...ção ou parecer, nos termos da legislação em vigor, da Autoridade Nacional para a ... i) Das áreas em cave destinadas a estacionamento ou a instalações técnicas; ii) Dos sótãos ..., unidades de valorização orgânica, parques eólicos, mini-hídricas ou outras instalações ...
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Aviso n.º 1644/2023
..., do ordenamento da circulação e estacionamento de veículos ligeiros e pesados. e da melhoria da ...cumprimento do disposto na legislação aplicável. 3 — As linhas de água ..., postos de abastecimento de combustível, parques. de estacionamento, áreas de lavagens de ...
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Aviso n.º 12983/2019
... que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em ... as condições de trânsito e estacionamento ou provoquem movimentos de cargas e descargas que ... atividade agrícola ou à instalação de parques e jardins públicos, com um nível elevado de ...
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Aviso n.º 8347/2023
...áveis cumulativamente com a demais legislação em. vigor, em função da natureza e ...definidos dos parques e zonas de estacionamento, com exceção dos ...
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Regulamento n.º 165/2022
...ções relativas ao trânsito, estacionamento e circulação. de residentes. O capítulo II ...O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... estacionamento de ciclomotores exceto nos parques de estacionamento. próprios e para o efeito ...