pensões segurança social
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Decreto-Lei n.º 133/2012 de 27 de junho A ... , são também alterados o estatuto das pensões de sobre- vivência e o regime de proteção ...
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Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto de 2007
... de Aposentaçóes ao regime geral da segurança social em matéria de aposentaçáo e cálculo de ...
- Em vigor Portaria n.º 23/2018 . Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018
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Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da ... ções de aposentação e cálculo das pensões ... A Assembleia da República decreta, nos ... ção pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de ...
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Despacho n.º 8014/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões na diretora ...
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Despacho n.º 4423/2019
... , ao recrutamento do diretor adjunto de segurança social do Centro Nacional de Pensões, do ...
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Despacho n.º 4428/2018
... a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores ... segurança social do Centro Nacional de Pensões se encontra vago e importa proceder à nomeação ...
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Portaria n.º 23/2018
... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte: ... Artigo 1.º ... A ... pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 ...
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Portaria n.º 25/2019
... procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma e ...
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Portaria n.º 23/2018
... procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma e ...
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Portaria n.º 98/2017
... prioridade a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma e ...
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Despacho n.º 12746/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinete do Secretário de Estado da ... do Centro Nacional de Pensões, do Instituto da Segurança Social, I. P ...
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Despacho n.º 8748/2017
... , ao recrutamento do diretor de segurança social do Centro Nacional de Pensões, do ...
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Deliberação n.º 9/2021
... do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., no diretor de segurança social do Centro Nacional de Pensões, Vítor Manuel Junqueira de Almeida.Nos termos do ...
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Aviso (extrato) n.º 9775/2023
... o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões — ...
- Em vigor Lei n.º 53-B/2006 . Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social
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Despacho n.º 3923/2025
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinete da Secretária de Estado da ... Segurança Social do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segu- ... rança Social, I. P ...
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Despacho n.º 8872/2024
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinete do Secretário de Estado da ... Segurança Social do Centro Nacional de Pensões do Insti- ... tuto da Segurança Social, I. P ...
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Despacho n.º 3261/2025
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinete da Secretária de Estado da ... Segurança Social do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segu- ... rança Social, I. P ...
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Despacho n.º 3125/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinete do Secretário de Estado da ... segurança social do Centro Nacional de Pensões, do ... Instituto da Segurança Social, I. P., se ...
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Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
... a reposição da atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma, ...
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Portaria n.º 71/2019
... criou o complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social e do regime convergente, a atribuir a ...
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Deliberação n.º 76/2018
... prioridades o reforço da coesão social e a diminuição das desigualdades sociais, ... , na garantia de sustentabilidade da segurança social e na reposição dos mínimos sociais.A ... acima referidos, o Centro Nacional de Pensões reveste a máxima importância, uma vez que ...
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Deliberação n.º 592/2025
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... Segurança Social do Centro Nacional de Pensões, Miguel Filipe Neves de Sá ... Nos termos do ...
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Deliberação n.º 1515/2016
... 20.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... segurança social do Centro Nacional de Pensões (CNP), licenciada Maria Amélia de Jesus Santos, ...