legislação parques estacionamento
3059 resultados para legislação parques estacionamento
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Regulamento n.º 523/2021
...ário: Regulamento Especifico de Estacionamento Controlado da Zona 06 - Quinta do Lago ... ocupação;b) O estacionamento em zonas e parques especialmente concebidos para o efeito;c) Um ... sinalização e trânsito e demais legislação complementar, assumindo o regime sancionatório ...
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Edital n.º 441/2017
... do trânsito, circulação e estacionamento nas vias públicas em vigor; Considerando que o ... do trânsito, em respeito da legislação em vigor. Competência Regulamentar Assim, no uso ... nas vias públicas; b) Estacionamento em parques de estacionamento de uso público; c) Operações ...
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Aviso n.º 9515/2016
... circulação na rede viária, do estacionamento, da remoção de veículos e do comportamento dos ...ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ...Artigo 24.º Parques de Estacionamento 1 - Os parques de ...
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Regulamento n.º 137/2023
...: Aprova o Regulamento das Zonas de Estacionamento Controlado em Portimão. Regulamento das Zonas de ... de Portimão, nos termos da legislação aplicável, à Polícia de Segurança Pública. ... para cada zona de estacionamento e parques municipais;. c) Registar as infrações cometidas ...
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Regulamento n.º 111/2018
...ções gerais, como a indicação das Legislação habilitante, a identificação do objeto do ..., alamedas, ruas, praças, caminhos, parques, jardins, largos e demais bens imóveis ... e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos arbóreos, equipamento, ...
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Regulamento n.º 859/2023
... Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de. Duração Limitada. Projeto de Regulamento ...zação dos parques de estacionamento;. c) Lei n.º 53-E/2006, de 29 ... cumprimento do Código da Estrada e legislação complementar. 2 — Em tudo o que não se mostre ...
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Regulamento n.º 507/2021
...ção e Utilização de Lugares de Estacionamento Privativos na Via Pública, no Município da ..., pelo Código da Estrada e demais legislação aplicável.2 - As normas constantes do presente ...ção na via pública de sinalização de parques ou lugares privativos sem autorização da ...
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Regulamento n.º 291/2020
... pertença da Junta de Freguesia; 12 - Parques de Estacionamento; 13 - Carro Estafeta; 14 - ... no Código da Estrada e demais legislação complementar. 51 - As situações não previstas ...
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Regulamento n.º 601/2016
...ção, da organização viária, do estacionamento de veículos automóveis e das condições de ... às Condições de Utilização dos Parques e Zonas de Estacionamento, aprovado pelo DL n.º ... pelo DL n.º 114/94, de 3 de maio, e legislação complementar, do artigo 1.º e 2.º do Regime ...
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Regulamento n.º 440/2021
... Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada. Regulamento Municipal das ... de duração limitada, quer em parques especialmente concebidos para o efeito. Impõe-se ... identificados, nos termos da legislação vigente. Artigo 20.º Atribuições Compete ...
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Aviso n.º 7168/2016
... de Trânsito, Circulação e Estacionamento - Consulta Pública Eng.º José Júlio Henriques ...ções no Código da Estrada e na legislação complementar que exigem uma adequação das ...; f) Dar parecer sobre atribuição de parques de estacionamento privativos; g) Propor ou ...
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Despacho n.º 3693/2020
... de parquímetros e sistemas de gestão de parques de estacionamento - Servimetro, S. A.Organismo de .../90, 9 de outubro;d) Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os ...
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Despacho n.º 3106/2020
... de parquímetros e sistemas de gestão de parques de estacionamento - INOVA - Instituto de .../90, de 9 de outubro;d) Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os ...
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Regulamento n.º 606/2020
... que a abertura do Parque de Estacionamento Automóvel, Intermodal da Ericeira, construído ...ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... ao estacionamento de veículos Nos parques e zonas de estacionamento podem, mediante ...
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Regulamento n.º 539/2023
... do trânsito, circulação e estacionamento aplicáveis. na Ribeira Grande, tendo em conta as ... do Código de Estrada e da respetiva legislação complementar. Artigo 3.º. Definições gerais. ...As saídas dos parques de estacionamento, zona de abastecimento de ...
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Edital n.º 416/2022
... 3.ª alteração ao Regulamento de Estacionamento, Cargas e Descargas e Remoção de. Veículos ...«Artigo 1.º. […]. Constitui legislação habilitante do presente regulamento, o artigo ... termos do artigo 20.º, ou para acesso a parques de estacionamento, em locais próprios, ...
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Regulamento n.º 1083/2020
... Sumário: Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Parque dos Poetas. Isaltino ...ão e manutenção serão asseguradas pela Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E. M., S. A., ... constantes do Código da Estrada e legislação complementar, designadamente as relativas a ...
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Aviso n.º 3483/2023
...rização de estacionamento, na Praça Francisco Ornelas da Câmara, nas Ruas ...Parques de Estacionamento da Avenida Marginal;. Parque de ...toda a legislação sobre trânsito, pelo que nele não serão ...
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Aviso n.º 4420/2018
...ção ao Regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada no concelho de Matosinhos ... Pago na Via Pública e de Dois Parques Públicos de Estacionamento para Viaturas ... dos seus dados nos termos da legislação em vigor. 2 - Os restantes títulos de ...
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Regulamento n.º 494/2018
...ção ao Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada no Concelho de Matosinhos. ... Pago na Via Pública e de Dois Parques Públicos de Estacionamento para Viaturas ... dos seus dados nos termos da legislação em vigor. 2 - Os restantes títulos de ...
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Regulamento n.º 590/2022
... de Trânsito, Circulação e Estacionamento do Município de Oleiros. Fernando Marques Jorge, ...legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ...nos parques e zonas de estacionamento;. De veículos fora das ...
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Regulamento n.º 786/2018
... 2018, o Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Vagos, que a seguir se ... a aprovação da localização de parques ou zonas de estacionamento (n.º 1, do referido ... do disposto no Código da Estrada e legislação complementar, as ações necessárias ao ...
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Regulamento n.º 172/2018
... as melhores soluções para o estacionamento no município, designadamente dentro das Vilas de ...ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... ao estacionamento de veículos Nos parques e zonas de estacionamento podem, mediante ...
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Regulamento n.º 895/2020
...: Regulamento Interno de Exploração dos Parques de Estacionamento da Manta Rota. Maria da ... do presente regulamento e demais legislação aplicável e ainda assegurar a correta ...
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Decreto-Lei n.º 66/95, de 08 de Abril de 1995
... de locais destinados a estacionamento ordenado de veículos automóveis na via pública ...ção de edifícios destinados apenas a parques de estacionamento cobertos e a incorporação ... para este tipo de veículos na legislação em vigor. 3 - As medidas de segurança ...