legislação mobilidade condicionada
1951 resultados para legislação mobilidade condicionada
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Regulamento n.º 128/2022
... ção e da Edificação), e demais legislação conexa, na sua atual redação. Alteração ao ... ção de rampas para pessoas com mobilidade" condicionada e eliminação de barreira arquitet\xC3" ...
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Portaria n.º 54/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... ível ou energia, nomeadamente para a mobilidade elétrica, desde que economicamente viáveis ... cidadãos com mobilidade reduzida ou condicionada a todas as áreas públicas, respeitando a ... públicas, respeitando a legislação em vigor relativa aos direitos daqueles ...
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Edital n.º 19/2022
... , cultura e desporto, espaço público, mobilidade e transportes, atividades económicas, ... apoios ... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... de pessoas com mobilidade condicionada, ... nos termos da legislação em vigor, devem ...
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Aviso n.º 18185/2020
... deste plano são os estabelecidos na legislação em vigor e em regulamentos municipais. Artigo ... ão de materiais e equipamentos está condicionada à sua localização dentro dos polígonos ... mobilidade, assim como de integração e valorização ...
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Regulamento n.º 929/2020
... º 239/2011, de 21 de junho e demais legislação aplicável. SECÇÃO II Licenciamento Artigo 5.º ... , ficando a emissão da licença condicionada à autorização prevista no referido Regulamento ... , à legislação em vigor sobre mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º 163/2006 e ...
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Aviso n.º 7512/2017
... ; d) Promover a melhoria geral da mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão do ... de utilidade pública constantes da legislação em vigor devidamente assinaladas na planta de ... transportem pessoas com mobilidade condicionada nos termos da legislação aplicável, bem como ...
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Regulamento n.º 860/2023
... e na demais legislação vigente ... 2 — Sem prejuízo do disposto no ... um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade ... condicionada, conforme legislação ...
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Portaria n.º 311/2021
... ) Gerir os procedimentos de admissão e mobilidade; ... e) Promover o trabalho interdisciplinar; ... legais, de acordo com o disposto na legislação aplicável ... N.º 244 20 de dezembro de 2021 ... das pessoas com mobilidade condicionada, quer se trate ... de edifícios de construção ...
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Edital n.º 470/2017
... de Penela, sem prejuízo de outra legislação que regule a matéria das edificações, da ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
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Aviso n.º 9709/2016
... ção como Solos de Transformação Condicionada, contíguo a um espaço-canal do Plano ... ório e do urbanismo expressos na legislação em vigor, nomeadamente: a) Alinhamento - É a ... mobilidade condicionada. Secção II Espaços Verdes Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de Agosto de 2006
... especiais fazem parte pessoas com mobilidade condicionada, isto é, pessoas em cadeiras de ...
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Aviso n.º 13466/2016
... ório e do urbanismo expressos na legislação em vigor, nomeadamente: a) Alinhamento - É a ... mobilidade" condicionada. Artigo 23.º Área Verde Privada A \xC3" ...
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Declaração n.º 168/2021
... de Proteção Costeira da ZMP, está condicionada à demonstração da inexistência ... de ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos ... c) A abertura de novos ...
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Aviso n.º 3744/2017
... ório e do urbanismos expressos na legislação em vigor, para além dos que seguidamente se ... urbanos, ficando a sua aprovação condicionada" ao cumprimento do conjunto de disposições e par\xC3" ... ser previsto o acesso a pessoas com mobilidade condicionada ao piso 1 dos edifícios, em ...
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Aviso (extrato) n.º 9104/2017
... presente Regulamento, ao disposto na legislação aplicável. Artigo 6.º Riscos e Vulnerabilidades ... um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada, de acordo com a legislação em ...
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Aviso (extrato) n.º 11762/2019
... que sustentam as acessibilidades e a mobilidade preexistentes; e) Desenvolvimento de atividades ... ções regulamentares consagradas na legislação" aplicável, designadamente em matéria de seguran\xC3" ... o acesso a pessoas com mobilidade condicionada ao piso 1 dos edifícios, em conformidade com o ...
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Aviso n.º 3666/2017
... ório e do urbanismo expressos na legislação em vigor, para além dos que seguidamente se ... urbanos, ficando a sua aprovação condicionada" ao cumprimento do conjunto de disposições e par\xC3" ... ser previsto o acesso a pessoas com mobilidade condicionada ao piso 1 dos edifícios, em ...
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Aviso n.º 24515/2023
... Regulamento, condicionados à legislação que regulamenta essas servidões ou ... Artigo 8.º Mobilidade condicionada A execução de passeios, vias de ...
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Regulamento n.º 369/2018
... proceder à compatibilização com legislação recente, designadamente, entre outros, o Decreto ... ção de rampas para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreira ...
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Regulamento n.º 819/2019
... as medidas normais previstas na legislação, é necessário, para além dos elementos ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade dos espaços verdes, ... ção em vigor sobre mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º163/2006 de 8 de agosto, na sua ...
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Regulamento n.º 898/2016
... de Proença-a-Nova, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... ; p) Rampas de acesso para pessoas de mobilidade" condicionada e eliminação de barreiras arquitet\xC3" ...
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Regulamento n.º 1038/2016
... , encontra-se desajustado com a nova legislação urbanística e não cumpre os objetivos a que se ... na legislação específica para a mobilidade condicionada, esclarecendo as soluções adotadas ...
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Portaria n.º 70/2021
... normativo existente, concentrando legislação dispersa, e prevendo um novo quadro normativo que ... de veículos de pessoas com mobilidade condicionada com as dimensões adequadas. 3 - No ...
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Aviso n.º 13310/2023
... juízo do cumprimento da legislação específica aplicável ... 5 — [ ... ] ... 6 ... Artigo 29.º ... Mobilidade Condicionada ... As disposições especiais ...
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Aviso n.º 7059/2019
... , obedecerão ao disposto na legislação aplicável mencionada no artigo seguinte do ... º 1 do presente artigo, encontra-se condicionada à observação das disposições previstas nos ... 35.º Acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida As intervenções que tenham como objeto ...