legislação especial trabalhador estudante

... legislação em vigor e pelo IPP;d) Caducidade da inscrição - a inscrição no IPP caduca quando um estudante validamente inscrito e matriculado num ano letivo ... a seguinte documentação:a) Trabalhador-estudante - declaração da entidade patronal, ... 4 - A decisão de concessão de estatuto especial previsto nas alíneas do número anterior, produz ...

... -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, em especial nos seus artigos 45.º, 45.º-A e 45.º-B, bem ... íficas do ciclo de estudos em que o estudante se inscreve para prosseguimento de estudos.b) A ... profissional ou, nas situações de trabalhador independente, declaração de início/reinício ... neste regulamento aplica-se a legislação ...

... autónomo reveste caráter de especial urgência, quer pelo decurso adiantado do ano ... íficas do ciclo de estudos em que o estudante se encontra inscrito, dispensa-o da frequência ... profissional e, nas situações de trabalhador independente, declaração de início ou ... neste regulamento aplica-se a legislação ...

... com a natureza das funções de cada trabalhador/a, considerando o mais possível os princípios ... prejuízo dos regimes previstos em lei especial e no presente regulamento. 2 - A semana de ... ; b) Nas situações de trabalhador/a-estudante nos termos dos artigos 89.º e seguintes do ... ço ser justificadas, nos termos da legislação aplicável e do presente regulamento. 3 - É ...

... individualmente acordado com o trabalhador não poderá ser alterado sem o seu acordo ... ; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da legislação respetiva. c) Quando ... ou prestação de qualquer garantia especial de obrigações; c) Resultantes do consentimento ...

... : a) Quando seja necessário que o trabalhador assegure a continuidade de serviços que não ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horários específicos A ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...

... : a) Quando seja necessário que o trabalhador assegure a continuidade de serviços que não ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horários específicos A ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...

... As funções desempenhadas pelo trabalhador determinarão a atribuição de uma ... ; e) Nos demais casos previstos em legislação especial. 4 - Sempre que seja possível, o em ... nos termos do Estatuto do Trabalhador-Estudante; e) As motivadas por impossib ilidade de ...

... detinham e que foram retirados pela legislação recente e a estabelecer novos direitos, bem como ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...

... acesso e de ingresso regem-se pela legislação aplicável, descritos nos ... capítulos ... — A inscrição é o ato pelo qual o estudante ganha direito à frequência de um determinado ... O estudante tenha o estatuto legal de trabalhador-estudante ativo, à data da inscrição nesse ... ária este é realizado na época especial ... do mesmo ano letivo; ... d) Se a falta a um ...

... 5 - Ao abrigo do estatuto do estudante internacional o Presidente do IPCA pode, ... internacionais nos termos da legislação especifica do estatuto de estudante ... são abrangidos pelo concurso especial de acesso e ingresso no ensino superior, nos ... aos beneficiários do estatuto de trabalhador-estudante, nem a outros estudantes beneficiários ...

... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Câmara ou por ... deve ser justificada nos termos da legislação aplicável, por cada período igual ou inferior ... habitação com o menor; e) trabalhador-estudante; f) no interesse do trabalhador, sempre que ... 3 - Na falta de lei especial" em contrário, o período experimental na nomeaç\xC3" ...

... Legislação habilitante O presente regulamento é elaborado ... - O número de horas semanais que o trabalhador está obrigado a prestar; Período normal de ... contínua ou regime previsto em norma especial. Descanso semanal obrigatório - Dia de descanso ... idade inferior a 12 anos; Trabalhador-estudante; No interesse do trabalhador, quando outras ...

... Legislação Habilitante O presente regulamento é elaborado ... - O número de horas semanais que o trabalhador está obrigado a prestar; d) Período normal de ... contínua ou regime previsto em norma especial. q) Descanso semanal obrigatório - Dia de ... inferior a 12 anos; c) Trabalhador - estudante; d) No interesse do trabalhador, quando outras ...

... trabalho é o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas ... íveis de ensino, incluindo a educação especial, é de vinte e duas horas semanais. Artigo 7.º ... ao abrigo do Estatuto do Trabalhador-Estudante e do apoio a filhos deficientes, e ainda àqueles ... disposto no presente Regulamento, na legislação, no ACT e nos demais instrumentos de ...

... unidades curriculares cujo funcionamento especial o determine.Artigo 1.º-ARegra geral1 - A ... -se por falta a não comparência do estudante" a aulas ou outras atividades de presença obrigat\xC3" ... , parente ou afim, nos termos na legislação laboral;d) As autorizadas ou aprovadas pelo ... regime de avaliação previsto para o trabalhador-estudante.3 - A realização de novo elemento de ...

... contínua ou regime previsto em norma especial". 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e ser\xC3" ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...

... contínua ou regime previsto em norma especial". 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e ser\xC3" ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...

... contínua ou regime previsto em norma especial". 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e ser\xC3" ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...

... no trabalho e a qualidade de vida do trabalhador, com reflexos na qualidade ... do serviço ... contínua ou em regime previsto em norma especial ... Artigo 4.º ... Organização semanal do ... , estabelecidos em conformidade com a legislação ... aplicável ... 2 — A semana de trabalho ... e) Trabalhador-estudante; ... f) Trabalhador cuidador informal, ...

... trabalho especiaisA requerimento do trabalhador, e por despacho do Diretor-Geral, podem ser ... e pontualidade, e nos termos da legislação em vigor.4 - O saldo diário dos débitos e ... habitação com o menor;e) Trabalhador-estudante;f) No interesse do trabalhador, sempre que outras ... assiduidade e da pontualidadeCompete, em especial, à unidade orgânica responsável pela gestão ...

... individualmente acordado com o trabalhador não poderá ser alterado sem o seu acordo ... ; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da legislação respetiva. c) Quando ... ou prestação de qualquer garantia especial de obrigações; c) Resultantes do consentimento ...

... individualmente acordado com o trabalhador não poderá ser alterado sem o seu acordo ... ; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da legislação respetiva; c) Quando ... ou prestação de qualquer garantia especial de obrigações; c) Resultantes do consentimento ...

... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... trabalho; g) Meia jornada; h) Horário especial dos bombeiros municipais. Cláusula 5.ª ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... trabalho contínuas, nos termos da legislação especial em vigor. 2 - Os bombeiros municipais do ...

... nem superior a duas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... ser justificadas nos termos da legislação aplicável. 4 - A contagem do tempo de trabalho ... de controlo da assiduidade Compete, em especial, à Direção de Recursos Humanos do IPT: a) ...