legislação especial trabalhador estudante
1415 resultados para legislação especial trabalhador estudante
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Regulamento n.º 385/2017
... 63/2016, de 13 de setembro, e demais legislação aplicável.Artigo 2.ºÂmbito de aplicaçãoO ... -Estudante1 - O Estatuto de Trabalhador-Estudante é conferido aos alunos que, nos termos ... nos termos previstos em legislação especial ou de parente do primeiro grau da linha reta ou ...
-
Aviso n.º 13137/2016
... , para comparticipação nos encargos do estudante com a frequência de um curso superior, ... d) "Trabalhador-estudante" o estudante que, no ano letivo para o ... nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar; e) "Duração normal do curso" o ... Secção IV Regime especial para os alunos matriculados no IPCB ou na UBI ...
-
Despacho n.º 10006/2021
... trabalho é o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... ser justificadas nos termos da legislação aplicável. 4 - A contagem do tempo de trabalho ... de controlo da assiduidade Compete, em especial ...
-
Regulamento n.º 807/2016
... legislação em vigor no que respeita à assiduidade e ... normal, a época de recurso e a época especial. 5 - A época normal é de acesso a todos os ... -se a: i) Estudantes com o estatuto de trabalhador estudante e outros mencionados no artigo 3.º; ...
-
Despacho n.º 9276-A/2021
... sempre que o agregado familiar em que o estudante se ... integra não disponha de um nível mínimo ... b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar; ... c) «Duração normal do ... 1 — Beneficiam de estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo os estudantes ...
-
Regulamento n.º 419/2024
... Artigo7.º Serviços de funcionamento especial Consideram-se serviços com regime de ... nem superior a duas de modo a que os trabalhador es/as não prestem mais do que cinco horas de ... ção com o menor; e) Trabalhador/a estudante; f) No interesse do/a trabalhador/a, sempre que ... sete horas diárias, nos termos da legislação aplicável. 3 — Os/As trabalhadores/as devem ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... serão revistas de acordo com a legislação em vigor. 3 - A tabel a Salarial vigorará por ... admissão deverão ser fornecidos ao trabalhador os documentos se guintes: a) Regulamento geral ... ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como para os que ... regime estabelecido para os trabalhador estudante é o que está defi nido, previsto ou a prever na ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... âncias o justifiquem, poderá o trabalhador ser contratado a tempo parcial, sem prejuízo ... ção os limites estipulados pela legislação vigente, ressalvando-se os casos de horários de ... a um acréscimo de retribuição especial igual a 25% da remuneração mensal auferida, ... estabelecido para os trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a prever ...
-
Despacho n.º 711/2023
... da sua acreditação nos termos da legislação em vigor ... Artigo 5.º ... Processo de ... em horas estimadas de trabalho do/a estudante; ... b) O número de horas de trabalho do/a ... ) As regras para a admissão no curso, em especial as condições de natureza académica e ... das seguintes situações: ... a) Trabalhador/a-estudante; ... b) Estudante inscrito/a em ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... cláusula, exerce-se como se o trabalhador se encontrasse ao serviço, sem perda de ... ou noutras situações previstas em legislação especial de política de emprego. 3 - Nos ... áusula 59.ª Regalias do trabalhador estudante 1 - Com vista à s ua promoção cultural e ...
-
Regulamento n.º 737/2023
... superior nacionais e estrangeiras, com especial destaque para os países de ... lusófonos e os ... f) Trabalhador-estudante; ... g) Estudante ao abrigo de ... os graus académicos previstos na legislação nacional que se encontra habilitada ... a ...
-
Regulamento n.º 706/2020
... pelo orientador ou supervisor do estudante. Artigo 10.º Frequência e Assiduidade 1 - As ... normal e época de recurso; b) Época especial de conclusão de ciclo de estudos, à qual têm ... de Desporto de Alto rendimento ou o Trabalhador-Estudante. 2 - Os estudantes detentores de ... - de 19 de julho de 2011) e demais legislação aplicável. 3 - É ...
-
Declaração de Retificação n.º 89/2018
... , através do cumprimento da legislação em vigor. Artigo 6.º Regimes de avaliação 1 - ... ser alargados até ao limite da época especial. 4 - A discussão do relatório é efetuada ... º 23/2006, de 23 de junho); Dirigente estudante do ensino superior (Lei n.º 23/2006, de 23 de ... (Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto); Trabalhador-estudante (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e ...
-
Despacho n.º 528/2018
... , através do cumprimento da legislação em vigor. Artigo 6.º Regimes de avaliação 1 - ... ser alargados até ao limite da época especial. 4 - A discussão do relatório é efetuada ... estudante do ensino superior (Lei n.º 23/2006, de 23 de ... n.º 90/2001, de 20 de agosto); i) Trabalhador-estudante (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e ...
-
Despacho n.º 5085/2019
... de horas de trabalho prestadas pelo trabalhador, por dia e por semana, com indicação da hora de ... prejuízo dos regimes previstos em lei especial e no presente regulamento. 2 - Por cada dia de ... ; b) Nas situações de trabalhador-estudante nos termos dos artigos 89.º e seguintes do ... ser justificadas nos termos da legislação aplicável. 3 - O cômputo das horas de trabalho ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado ... responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como para os que desempenham ... comum, nos termos previ stos em legislação especial. II SÉRIE N.º 131 SEGUNDA-FEIRA, ... Cláusula 79.ª Trabalhador estudante 1 - Considera-se trabalhador-estudante ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2024 de 17 de maio de 2024
... trabalhador, mensalmente, a importância a que tiver ... ou q ue pressuponham uma especial qualificação, bem como para os que ... comum, nos termos previ stos em legislação especial. 5 - As férias podem ser marcadas ... Cláusula 79.ª Trabalhador estudante 1 - Considera-se trabalhador estudante ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em ... ou que pressuponham um a especial qualificação, bem como para os que ... comum, nos termos previstos em legislação especial. 5 - As férias podem ser marcadas ... Cláusula 79.ª Trabalhador estudante 1 - Considera-se trabalhador-estudante todo ...
-
Regulamento n.º 609/2023
... munícipes em especial, valores preponderantes a atingir, também no ... ício espectável é o cumprimento da legislação na matéria ... em apreço ... A aprovação do ... — O número de horas semanais que o trabalhador está ... obrigado a prestar; ... d) Período ... a 12 anos; ... c) Trabalhador — estudante; ... d) No interesse do trabalhador, quando ...
-
Regulamento n.º 582/2023
... munícipes em especial, valores preponderantes a atingir, também no ... ício espectável é o cumprimento da legislação na matéria em apreço ... A aprovação do ... — O número de horas semanais que o trabalhador está ... obrigado a prestar; ... d) Período ... a 12 anos; ... c) Trabalhador — estudante; ... d) No interesse do trabalhador, quando ...
-
Em vigor
Lei n.º 29/2012
... especiais das pessoas vulneráveis, em especial" dos menores, pessoas com deficiência, idosos, gr\xC3" ... um 'cartão azul UE' ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da ... altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado 1 - É concedido visto de ... termos da legislação aplicável; m) 'Estudante do ensino superior' o nacional de um Estado ...
-
Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em ... ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como para os que desempenham ... comum, nos termos previstos em legislação espec ial. 5 - As férias podem ser marcadas ... Cláusula 79.ª Trabalhador estudante 1 - Considera-se trabalhador-estudante todo ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... trabalhador deve, em princípio, exercer uma atividade ... mensalmente de acordo com a legislação em vigor, ao mês a que diga respeito, por ... nos termos previstos em legislação especial. Cláusula 25.ª Férias Duração do ... Cláusula 42.ª Trabalhador estudante 1 - O trabalhador estudante tem direito a ...