legislação especial trabalhador estudante
1012 resultados para legislação especial trabalhador estudante
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Despacho n.º 7005/2019
...º 74/2006, de 24 de março, e demais legislação aplicável, para a atribuição do grau de ..., predominantemente, a aquisição, pelo estudante, de uma especialização de natureza profissional ... a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e ...ção de maternidade e paternidade; h) Trabalhador-estudante. 2 - São equiparadas aos Regimes ...
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Despacho n.º 9138/2020
... recálculo se mostre mais favorável ao estudante bolseiro. Finalmente, otimizando o processo de ... de recursos financeiros; b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar; c) «Duração normal do curso» o ... especiais 1 - Beneficiam de estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo os estudantes ...
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Despacho n.º 9858/2022
... decisão de reformulação, é dada ao estudante uma única possibilidade de. submeter na ...especial os estudantes inscritos em UC isoladas, bem como. ...ou colateral ou outros conforme legislação aplicável;. b) [..]. c) [..]. d) Licença de ...Trabalhador-estudante. 2 — São equiparadas aos Regimes ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... da Empresa em conformidade com a legislação em vigor e neste AE. II SÉRIE Nº 129 ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprov ado por ... semanal, dá direito a remuneração especial, a qual será igual à retribuição norm al ... estabelecido para o trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a ...
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Despacho n.º 7984/2016
...5 - Os alunos com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame, ...época normal, época de recurso e época especial" para trabalhadores-estudantes. 4 - A classificaç\xC3"... e especiais já consagradas na legislação em vigor; b) Adiar a apresentação de trabalhos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 344/2016
...ública, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
...ública, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Regulamento n.º 385/2017
... 63/2016, de 13 de setembro, e demais legislação aplicável.Artigo 2.ºÂmbito de aplicaçãoO ...-Estudante1 - O Estatuto de Trabalhador-Estudante é conferido aos alunos que, nos termos ... nos termos previstos em legislação especial ou de parente do primeiro grau da linha reta ou ...
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Despacho n.º 10006/2021
... trabalho é o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... ser justificadas nos termos da legislação aplicável. 4 - A contagem do tempo de trabalho ... de controlo da assiduidade Compete, em especial...
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Aviso n.º 13137/2016
..., para comparticipação nos encargos do estudante com a frequência de um curso superior, ...d) "Trabalhador-estudante" o estudante que, no ano letivo para o ... nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar; e) "Duração normal do curso" o ...Secção IV Regime especial para os alunos matriculados no IPCB ou na UBI ...
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Regulamento n.º 807/2016
...legislação em vigor no que respeita à assiduidade e ... normal, a época de recurso e a época especial. 5 - A época normal é de acesso a todos os ...-se a: i) Estudantes com o estatuto de trabalhador estudante e outros mencionados no artigo 3.º; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... serão revistas de acordo com a legislação em vigor. 3 - A tabel a Salarial vigorará por ... admissão deverão ser fornecidos ao trabalhador os documentos se guintes: a) Regulamento geral ... ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como para os que ... regime estabelecido para os trabalhador estudante é o que está defi nido, previsto ou a prever na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
...âncias o justifiquem, poderá o trabalhador ser contratado a tempo parcial, sem prejuízo ...ção os limites estipulados pela legislação vigente, ressalvando-se os casos de horários de ... a um acréscimo de retribuição especial igual a 25% da remuneração mensal auferida, ... estabelecido para os trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a prever ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... cláusula, exerce-se como se o trabalhador se encontrasse ao serviço, sem perda de ... ou noutras situações previstas em legislação especial de política de emprego. 3 - Nos ...áusula 59.ª Regalias do trabalhador estudante 1 - Com vista à s ua promoção cultural e ...