legislação especial trabalhador estudante
1012 resultados para legislação especial trabalhador estudante
-
Despacho n.º 9619-A/2022
... da propina efetivamente suportada pelo estudante, até ao limite de 125 % ... da propina máxima ... b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar; ... c) «Duração normal do ... 1 — Beneficiam de estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo os estudantes ...
-
Lei n.º 35/2014
... Nacional são objeto de regime especial a consagrar no ... âmbito da revisão da ... de extensão emitidos ao abrigo da legislação ... revogada pela presente lei ... Artigo 11.º ... concreto, mais favorável ao trabalhador e melhor garanta ... a sua audiência e defesa ... f) Trabalhador estudante; ... g) Organização e tempo de trabalho; ... ...
-
Despacho n.º 7005/2019
... º 74/2006, de 24 de março, e demais legislação aplicável, para a atribuição do grau de ... , predominantemente, a aquisição, pelo estudante, de uma especialização de natureza profissional ... a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e ... ção de maternidade e paternidade; h) Trabalhador-estudante. 2 - São equiparadas aos Regimes ...
-
Despacho n.º 9276-A/2021
... sempre que o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo quado de recursos financeiros; b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar; c) «Duração normal do curso» o ... especiais 1 - Beneficiam de estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo os estudantes ...
-
Despacho n.º 9138/2020
... recálculo se mostre mais favorável ao estudante bolseiro. Finalmente, otimizando o processo de ... de recursos financeiros; b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar; c) «Duração normal do curso» o ... especiais 1 - Beneficiam de estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo os estudantes ...
-
Despacho n.º 9858/2022
... decisão de reformulação, é dada ao estudante uma única possibilidade de ... submeter na ... 4 — Têm ainda acesso à época especial os estudantes inscritos em UC isoladas, bem como ... ou colateral ou outros conforme legislação aplicável; ... d) Licença de parentalidade (120 ... h) Trabalhador-estudante ... 2 — São equiparadas aos Regimes ...
-
Despacho n.º 7647/2023
... , ainda que condicionadas a que o estudante se matricule e inscreva numa instituição ... de ... , que não tenham estatuto de trabalhador-estudante, beneficiam ... igualmente do disposto ... nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar; ... c) «Duração normal do ... 1 — Beneficiam de estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo os estudantes ...
-
Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... da Empresa em conformidade com a legislação em vigor e neste AE. II SÉRIE Nº 129 ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprov ado por ... semanal, dá direito a remuneração especial, a qual será igual à retribuição norm al ... estabelecido para o trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a ...
-
Despacho n.º 7984/2016
... 5 - Os alunos com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame, ... época normal, época de recurso e época especial" para trabalhadores-estudantes. 4 - A classificaç\xC3" ... e especiais já consagradas na legislação em vigor; b) Adiar a apresentação de trabalhos ...
-
Aviso n.º 16648/2023
... i) O Provedor do Estudante" ... Artigo 5.º ... Autonomia científica, pedag\xC3" ... e orientação de questões que de modo especial lhe respeitem ... 5 — Propor ao Conselho de ... de acordo com a legislação em vigor ... 3 — Estas categorias podem ... precedente na época especial Trabalhador-Estudante ... ou especial, o congelamento ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
... ública, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 344/2016
... ública, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Regulamento n.º 385/2017
... 63/2016, de 13 de setembro, e demais legislação aplicável.Artigo 2.ºÂmbito de aplicaçãoO ... -Estudante1 - O Estatuto de Trabalhador-Estudante é conferido aos alunos que, nos termos ... nos termos previstos em legislação especial ou de parente do primeiro grau da linha reta ou ...
-
Despacho n.º 10006/2021
... trabalho é o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... ser justificadas nos termos da legislação aplicável. 4 - A contagem do tempo de trabalho ... de controlo da assiduidade Compete, em especial ...