legislação especial trabalhador estudante

1345 resultados para legislação especial trabalhador estudante

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
    ... da Empresa em conformidade com a legislação e m vigor e neste AE. 2 - À Entidade ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado por ... ário dá direito a remuneração especial, a qual será igual à retribuição normal, ... estabeleci do para o trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
    ... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ... ção com o menor; e) Trabalhador - Estudante; f) Trabalhador com ascendente dependente a ... Cláusula 20.ª Duração Especial de Ferias 1 - Ao trabalhador que goze a ... Público obriga-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de prevenção da segurança ...
  • Despacho n.º 3624/2019
    ... por acordos ou regulamentação especial são aplicáveis as respetivas normas ... salvaguarda o disposto em legislação e regulamentação especial aplicável aos ... , nomeadamente: a) A requerimento do trabalhador, em todas as situações previstas na lei ... se trate da situação de trabalhador-estudante (6); c) Quando se trate de trabalhadores com ...
  • Despacho n.º 3624/2019
    ... por acordos ou regulamentação especial são aplicáveis as respetivas normas ... salvaguarda o disposto em legislação e regulamentação especial aplicável aos ... , nomeadamente: a) A requerimento do trabalhador, em todas as situações previstas na lei ... se trate da situação de trabalhador-estudante (6); c) Quando se trate de trabalhadores com ...
  • Regulamento n.º 832/2018
    ... dos cidadãos em geral e munícipes em especial, valores preponderantes a atingir, também no ... o nível de qualidade de vida do trabalhador, otimizar o desempenho profissional, o ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... 2 - Ao regime de turnos aplica-se a legislação em vigor, de acordo com o número de dias da ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
    ... será revisto de acordo com a legislação em vigor. II SÉRIE N.º 78 QUINTA-FEIRA, ... 3 - Deverão ser fornecidos ainda ao trabalhador os documentos seguinte s: a) Regulamento geral ... no rmal dá direito a remuneração especial, a qual será igual à retribuição normal ... áusula 47.ª Direitos do trabalhador estudante Os trabalhadores estudantes que frequentam, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
    ... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... Cláusula 19.ª Duração Especial de Ferias 1 - Ao trabalhador que goze a ... Público obriga-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de prevenção da segurança ...
  • Despacho n.º 9307/2023
    ... nistrativo, em especial nos artigos 100.º, n.º 3, alínea c), e 101.º, ... qualquer período durante o qual o trabalhador está a desem- ... penhar a atividade ou ... e) Trabalhador-estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ... de marcação de falta nos termos da legislação aplicável ... 2 — O cumprimento dos deveres ...
  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
    ... Cláusula 6 .ª Proteção especial dos representantes dos trabalhadores 1 - Os tra ... , não se verificando justa causa, o trabalhador despedido tem o direito de optar entre a ... comum nos termos previstos em legislação especial. Cl áusula 43 .ª Duração do ... egime estabelecido para o trabalhador estudante é o que está definido, pre visto ou a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
    ... necessidade pessoais individuais do trabalhador, desde que previamente autorizadas pelo respetivo ... com doença crónica; d) Trabalhador-estudante, salvo em casos de força maior. 5 - O limite ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ... de trabalho, nos casos previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO V Outras disposições ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
    ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado por um ... e condições previstas na legislação aplicável e nos prazos legais ... normal dá direito a remuneração especial, a qual será igual à retribuição normal ... áusula 47.ª Direitos do trabalhador estudante Os trabalhadores estudantes que frequentam , ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
    ... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) Trabalhador com ascendente dependente a ... Cláusula 20.ª Duração Especial de Ferias 1 - Ao trabalhador que goze a ... Público obriga-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de prevenção da segurança ...
  • Deliberação n.º 1612/2016
    ... , ou aprovar com observância da legislação em vigor, os horários de trabalho do pessoal, em ... a atribuição do Estatuto de Trabalhador Estudante aos funcionários, agentes e ... com os diversos setores, muito em especial as áreas assistenciais;4.3 - Serviço de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
    ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... os trâmites legais previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO II Duração e Organização ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
    ... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... Cláusula 19.ª Duração Especial de Ferias 1 - Ao trabalhador que goze a ... Público obriga-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de prevenção da segurança ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
    ... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... Cláusula 19.ª Duração Especial de Férias 1 - Ao trabalhador que goze a ... Público obriga-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de prevenção da segurança ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
    ... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... Cláusula 19.ª Duração Especial de Ferias 1 - Ao trabalhador que goze a ... Público obriga-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de prevenção da segurança ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
    ... trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, ... nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos ... as aptidões profissionais e, em especial, cuidar do seu aperfeiçoamento profissional; ... estabelecido para os trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a prever ...
  • Despacho n.º 5792/2020
    ... isentar, de um modo temporário, um trabalhador do cumprimento de normas do presente Regulamento, ... e os investigadores, nos termos da legislação especial que rege os respetivos estatutos. 6 - O ... de situações como a de trabalhador-estudante e a de trabalhador com responsabilidades ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2021
    ... no EP, salvo oposição expressa do trabalhador não sindicalizado ou de associação sindical ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido e ... ção com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser adotada a jornada contínua, ... testes de consumo de álcool, em especial nos casos em que tal consumo possa representar ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
    ... 1 - As funções desempenhadas pelo trabalhador determinarão a atribuição de uma categoria ... responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como para os que desempenham ... ; e) Nos demais casos previstos em legislação especial. 4 - Sempre que seja possível, ... nos termos do Estatuto do Trabalhador-Estudante; e) As motivadas por impossi bilidade de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
    ... 492.º do Código do Trabalho, o trabalhador" não sindicalizado que indicar por escrito \xC3" ... ção os limites estipulados pela legislação vigente, ressalvando-se os casos de horários de ... a um acréscimo de retribuição especial igual a 25% da remuneração mensal ... regime estabelecido para os trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a prever ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
    ... o justifiquem e mediante acordo com o trabalhador, o intervalo de descanso pode ser reduzido para ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... quando tal se justifique, em função da especial relevância para as atividades inerentes ao posto ... írito dos princípios plasmados na legislação aplicável em sede de SST, o Município obriga-se ...
  • Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
    ... deverá facilitar a admissão de trabalhador es deficientes, proporcionando-lhes adequadas ... especial relação de conf iança, no meadamente, D ... de Trabalhadores, de acordo com a legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... ano; e) Ausências do trabalhador-estudante nos termos da lei; f) Ausências por motivo ...
  • Despacho n.º 8699/2019
    ... legislação em vigor e pelo IPP;d) Caducidade da inscrição - a inscrição no IPP caduca quando um estudante validamente inscrito e matriculado num ano letivo ... a seguinte documentação:a) Trabalhador-estudante - declaração da entidade patronal, ... 4 - A decisão de concessão de estatuto especial previsto nas alíneas do número anterior, produz ...

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