legislação especial trabalhador estudante
1012 resultados para legislação especial trabalhador estudante
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Regulamento n.º 4/2019
... a que o aluno foi avaliado, na época especial de avaliação, a que se refere o ponto 2.2.3 ... de regimes específicos previstos na legislação. 1.3.4 - Para os alunos que ingressam pela ... Quando os alunos com estatuto trabalhador-estudante optarem voluntariamente pelo regime de ...
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Regulamento n.º 162/2023
... Entende-se por: ... a) «Estudante do ISEC Lisboa» qualquer pessoa matriculada e ... trados pelo ISEC Lisboa, em especial as jovens grávidas, puérperas e lactantes; ... dd) «Estudante-Trabalhador» o trabalhador que frequenta um qualquer ciclo ... no ISEC Lisboa, como tal definido na legislação em vigor, e que tenha solicitado ... tal estatuto ...
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Despacho n.º 8298/2023
... legislação em vigor ... Artigo 3.º ... Objetivos dos ... ção e a prática (estudo de casos) com especial ... atenção aos contextos multiculturais ... 3 ... mediante a participação do estudante no exercício real de uma profissão ou de ... 5 — Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por ...
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Regulamento n.º 494/2017
... ção 1 - Para a classificação do estudante em qualquer unidade curricular (UC) é ... émicos (DGAA) ficam abrangidos pela legislação em vigor no que respeita à assiduidade e ... 2 - Categorias de regime especial: a) Estatuto de Praticantes Desportivos de Alto endimento; b) Estatuto de Trabalhador-estudante; c) Estatuto de Dirigente Associativo ...
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Despacho n.º 7283/2019
... estudante", após a realização da matrícula e/ou inscriç\xC3" ... faltas, justificadas nos termos da legislação em vigor. Estas horas correspondem ao total das ... - Prova escrita e/ou oral, ou prova especial de ordem técnica, artística ou outra no final ... ção de maternidade e paternidade; h) Trabalhador-estudante. 2 - São equiparadas aos Regimes ...
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Regulamento n.º 172/2023
... Entende-se por: ... a) «Estudante do ISEC Lisboa» qualquer pessoa matriculada e ... trados pelo ISEC Lisboa, em especial as jovens grávidas, puérperas e lactantes; ... dd) «Estudante-Trabalhador» o trabalhador que frequenta um qualquer ciclo ... no ISEC Lisboa, como tal definido na legislação em vigor, e que tenha solici- ... tado tal ...
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Aviso n.º 19225/2022
... , e dando cumprimento ao disposto na legislação em vigor, estabelece ... que o Curso de ... um estudante deve obter aprovação para: ... a) Obtenção de ... 8 — «Estudante com estatuto especial» é o estudante que beneficia de um conjunto de ... 6 — O trabalhador-estudante e mães/pais estudantes não estão ...
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Regulamento n.º 1267/2023
... de ensino superior, de acordo com a legislação em vigor. 2 — Os procedimentos a adotar para a ... dos cursos de mestrado implica que o estudante tenha feito a sua matricula/ inscrição dentro ... que pretenda usufruir de estatuto especial, previsto em legislação própria e/ou ... de ... de 20 ... O Secretário ou o trabalhador ...
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Despacho n.º 11762/2022
... ção dos objetivos de aprendizagem pelo estudante; ... k) “Unidades curriculares de conclusão ... 3 — O trabalhador"-estudante não está sujeito a qualquer disposiç\xC3" ... pelas condições previstas na legislação em vigor, mediante apresentação ... de prova na ... especial, prevista no calendário letivo em vigor e que ...
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Despacho n.º 13851/2022
... ção dos objetivos de aprendizagem pelo estudante; ... k) “Unidades curriculares de conclusão ... 3 — O trabalhador"-estudante não está sujeito a qualquer disposiç\xC3" ... pelas condições previstas na legislação em vigor, mediante apresentação ... de prova na ... b) Época de recurso; ... c) Época especial, prevista no calendário letivo em vigor e que ...
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Aviso n.º 18624/2021
... , e dando cumprimento ao disposto na legislação em vigor, estabelece que o Curso de Licenciatura ... de unidades curriculares em que um estudante deve obter aprovação para: a) Obtenção de um ... 8 - «Estudante com estatuto especial» o estudante que beneficia de um conjunto de ... 6 - O trabalhador-estudante e mães/pais estudantes não estão ...
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Aviso n.º 10867/2020
... , segundo a terceira alteração o "estudante inscrito em curso de técnico superior ... c) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar. Artigo 4.º Conceito de ... comprovada beneficia do estatuto especial de atribuição de bolsa de estudo, a fixar caso ...
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Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato (RC) e de voluntariado (RV)
Capítulo I .Disposição preambular. Capítulo II Apoio à obtenção de habilitações académicas. Subsecção VIII Trabalhador-estudante. Capítulo IX Trabalhador-estudante. Título VI - Ensino e formação nas forças armadas . Capítulo III Apoio para a formação e certificação profissional. Secção I Formação e certificação profissionais pelas Forças Armadas. Secção II Formação e certificação profissionais...
... Artigo 2.° ... Estatuto do Trabalhador-Estudante ... Os militares que prestem ... Legislação: ... O estatuto de trabalhador-estudante ... prevista no artigo 85.°, sobre o regime especial conferido ao trabalhador-estudante, aplica-se, ... -
Regulamento n.º 877/2016
... sua natureza, tenham um funcionamento especial pode ser objeto de regulamento próprio a ... ": tipo de prova de avaliação a que o estudante é submetido num determinado momento de ... de estatutos especiais, como Trabalhador Estudante, Dirigente Associativo, Praticante de ... , e/ou outros que se encontrem na legislação em vigor, podem acordar com o docente da unidade ...
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Regulamento n.º 763/2020
... , predominantemente, a aquisição pelo estudante de uma especialização de natureza profissional ... se encontrem ou não regulados por legislação específica, são objeto de regulamentação ... normal; b) Época de recurso; c) Época especial. 3 - Pode inscrever-se na época especial o ... 4 - O estudante com estatuto de trabalhador"-estudante não está sujeito ao regime de prescri\xC3" ...
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Despacho n.º 8682/2016
... ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... época normal, época de recurso, época especial de finalistas e época especial para ... regulamento deste e de acordo com a legislação ...
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Despacho n.º 8003/2017
... ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso. 4 - ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... época normal, época de recurso, época especial de finalistas e época especial para ... podem ser creditados de acordo com a legislação ...
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Lei n.º 102/2017
... que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do ... termos da legislação aplicável; m) 'Estudante do ensino superior' o nacional de um Estado ... y) ... z) ... aa) ... bb) ... cc) 'Trabalhador sazonal' o nacional de Estado terceiro que resida ... ízo do estabelecido em disposição especial, o visto de estada temporária é concedido pelo ...
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Regulamento n.º 661/2016
... das aulas é um direito e um dever do estudante, pelo que é obrigatória a sua presença nas ... aqueles que estão previstos na legislação em vigor, nomeadamente: a) Estatuto do atleta de ... dirigente estudantil; c) Estatuto do trabalhador estudante; d) Estudantes com necessidades ... Normal; b) Época de Recurso; c) Época Especial. 2 - Poderão realizar exame na época normal, os ...
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Regulamento n.º 579/2018
... de forma integrada nos termos da legislação em vigor. 2 - O grau de Mestre em Ciências ... que estejam abrangidos pelo Estatuto de Estudante Internacional, aplicando-se as normas fixadas no ... 2 - O estatuto especial contempla, nomeadamente: a) Mães e Pais ... a) O trabalhador-estudante deve fazer prova dessa condição nos ...
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Regulamento n.º 593/2021
... de estudos, e no SIGARRA em que um estudante deve obter aprovação para a atribuição de um ... , para aprovação, de acordo com a legislação" em vigor, sendo publicitado no Sistema de Informa\xC3" ... UC a organização do programa especial de cumprimento da frequência. CAPÍTULO VI ... de Desporto de Alto rendimento ou o Trabalhador-Estudante. 2 - Respeitando o n.º 1 dos artigos ...
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Despacho n.º 5404/2017
... ] [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] d) 'Estudante em regime de tempo parcial' o estudante inscrito ... de recursos financeiros; b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar; c) «Duração normal do curso» o ... especiais 1 - Beneficiam de estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo os estudantes ...
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Despacho n.º 5404/2017
... ] [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] d) 'Estudante em regime de tempo parcial' o estudante inscrito ... de recursos financeiros; b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar; c) «Duração normal do curso» o ... especiais 1 - Beneficiam de estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo os estudantes ...
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Regulamento n.º 24/2017
... além da época de recurso, a época especial trabalhador-estudante e a época especial de ... -Estudantes estão abrangidos por legislação própria, que os isenta do controlo de ...
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Despacho n.º 11098/2020
... da República e no SIGARRA em que um estudante deve obter aprovação para a atribuição de um ... , para aprovação, de acordo com a legislação" em vigor, sendo publicitado no Sistema de Informa\xC3" ... ("Podem os estudantes em condição especial usufruir de uma nova oportunidade de avaliação ... de Desporto de Alto rendimento ou o Trabalhador-Estudante. 2 - Respeitando o n.º 1 dos artigos ...