intervenientes na comunicação
10959 resultados para intervenientes na comunicação
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Aviso n.º 16520/2021
... alterações incidiram sobre o regime aplicável à comunicação prévia, como forma de controlo prévio de operações urbanísticas. O ...2 - (Revogado.) Artigo 112.º Deveres dos técnicos intervenientes na elaboração do projeto 1 - Os técnicos que integram a equipa de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
...ção de equipamento, quando não dão suporte a uma concreta comunicação, para efeitos de produção de informações necessárias à salvaguarda ... comunicação pode violar a privacidade dos interlocutores intervenientes, atentando ou pondo em risco esferas nucleares das pessoas, das suas ...
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Aviso n.º 6346/2017
... diploma, mediante a introdução de um novo procedimento de comunicação prévia com prazo, o qual, quando devidamente instruído, não determina a ...ções urbanísticas, de definição da responsabilidade dos intervenientes na aprovação e acompanhamento das operações urbanísticas e, bem ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
...1 - Sempre que um solicitador pretenda que a sua comunicação dirigida a outro associado ou a advogado tenha caráter confidencial, deve ... do exercício das suas funções, a identificação dos intervenientes ou a tramitação processual;. b) Os dados a que tenha acesso através dos ...
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Lei n.º 40/2023
... das competições desportivas, responsável por assegurar a comunicação eficaz entre os adeptos e a sociedade desportiva, os demais clubes e ...ção desportiva e dos clubes ou sociedades despor- tivas intervenientes no espetáculo desportivo, nos bilhetes individuais; g ) Especificação ...
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Regulamento n.º 729/2020
... reguladas no diploma, inserindo um novo procedimento de comunicação" prévia, que, devidamente instruído, dispensa a prática, pela administra\xC3"...ções urbanísticas, definição da responsabilidade dos intervenientes na aprovação e acompanhamento das operações urbanísticas, bem como, ...
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Lei n.º 113/2019
... de natureza profissional, responsável por assegurar a comunicação eficaz entre os adeptos e a sociedade desportiva, os demais clubes e ... públicas, elementos da comunicação social e outros intervenientes no espetáculo desportivo; k) [Anterior alínea j).] l) .. m) Não ...
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Aviso n.º 5214/2019
...intervenientes; salvaguardar as existências contra situações de roubo ou catástrofe; ...; colaborar na integração da prevenção no sistema de comunicação da entidade; colaborar no desenvolvimento de processos de consulta e de ...
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Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
...3 - Juntamente com a comunicação são transmitidas as cópias e elementos a que se refere o n.º 1 do ...2 - Os demandados e os intervenientes devem fazer-se representar por advogado. 3 - Compete ao Ministério ...
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Regulamento n.º 110/2018
... independentemente da sua sujeição a prévio licenciamento, comunicação prévia, autorização de utilização ou isenção de qualquer controlo ...Artigo 70.º Deveres dos intervenientes na execução das operações urbanísticas 1 - O titular de alvará de ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... mercadorias ou em outros bens transportados nos veículos intervenientes nos sinistros, bem como a sinistros relativamente aos quais se formulem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022
... assente num consenso nacional alargado entre os principais intervenientes do Estado e a sociedade civil. A missão da política da Cooperação ...Por último, será promovida a comunicação para o desenvolvimento e mobilização da opinião pública. Estas ...
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Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008
... serviços, é emitido um pa- recer, assinado por todos os intervenientes, com a menção expressa da posição de cada um, que substitui, para ... c) Vias de comunicação";. d) Escavações e aterros;. e) Destruição do revestimento vegetal, n\xC3"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
...comunicação para uma cidadania ativa. Será necessário, entre outras medidas, apoiar ...resíduos entre intervenientes públicos e privados. O RGGR estabelece que a responsabilidade pela ...
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Regulamento n.º 90/2019
...ão do serviço competente, à exceção dos profissionais da comunicação social que estão sujeitos a legislação específica; m) Não praticar ...ção, participação e regulamentação entre os diversos intervenientes na respetiva organização, em obediência aos princípios gerais de ...
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Lei n.º 24-D/2022
...ência ou tutela sobre o empregador público, com comunicação trimestral ao membro do Governo responsável pela área da ... as fontes de financiamento e a responsabilidade dos intervenientes. Artigo 47.º Necessidades de financiamento das regiões autónomas 1 — ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... Artigo 2.º Comunicação à Comissão das Comunidades Europeias 1 - No caso de a Comissão das ... que a respectiva existência seja comunicada aos demais intervenientes processuais. 4 - Para o efeito do disposto no número anterior, incumbe, ...
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Edital n.º 285/2019
... ficheiros nos procedimentos de licença administrativa e de comunicação prévia (Anexo IV). Artigo 5.º Atendimento semanal Os serviços ...Artigo 87.º Deveres dos intervenientes na execução das operações urbanísticas 1 - O titular de alvará de ...
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Lei n.º 92/2021
... de natureza profissional, responsável por assegurar a comunicação eficaz entre os adeptos e a sociedade desportiva, os demais clubes e ... públicas, elementos da comunicação social e outros intervenientes no espetáculo desportivo; j ) Não proferir ou veicular declarações ...
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Edital n.º 1174/2020
... instrutórios dos pedidos Artigo 6.º Requerimento, comunicação e respetiva instrução 1 - O requerimento ou comunicação e respetivos ...Artigo 87.º Deveres dos intervenientes na execução das operações urbanísticas 1 - O titular de alvará de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023
...Por forma a potenciar a adesão dos principais intervenientes, integrar as suas perceções e. conhecimento e validar as opções ...Esta comunicação visa melhorar. as práticas de contratação pública da UE de forma ...
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Lei n.º 13/2023
...número anterior são feitos mediante comunicação ao empregador, acompanhada de declaração. emitida pelo estabelecimento ...gratuita para os intervenientes e deve ser objeto de protocolo que estabeleça as responsabilidades. de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Artigo 141.º Comunicação do resultado da verificação. Artigo 142.º Eficácia do resultado da ... em que o instrutor e o trabalhador ou o participante sejam intervenientes;. d) Quando o instrutor seja credor ou devedor do trabalhador ou do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
... de investigação criminal, a partir do momento em que tal comunicação não seja suscetível de comprometer as investigações nem a vida ou ... comunicação pode violar a privacidade dos interlocutores intervenientes, atentando ou pondo em risco esferas nucleares das pessoas, das suas ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o
... e credível quanto à identificação dos telemóveis intervenientes em escutas telefónicas constantes nos autos (n.°s ..... e .....), que ...(um dos intervenientes na referida comunicação telefónica) é efetivamente o arguido M1..— Quanto ao período de tempo ...