intervenientes na comunicação

9300 resultados para intervenientes na comunicação

  • Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
    ... aqueles para os quais a lei exija formas diversas de comunicação e que não devam já haver-se por citados ou notificados em momento ... TÍTULO III Massa insolvente e intervenientes no processo CAPÍTULO I Massa insolvente e classificações dos créditos ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
    ... ção de quaisquer taxas ou emolumentos e mediante simples comunicação do presidente do conselho de administração, os atos necessários à ... intervenientes ... 5 - Consideram -se validamente convocadas as reuniões que se ...
  • Acórdão nº 998/19.5T8ORM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021

    I. O direito de regresso conferido à seguradora pelo art.º 27.º, n.º 1, al. d), do Regime do Sistema de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel pressupõe que a conduta do causador do acidente de viação lhe seja imputável a título doloso, dolo que pode revestir qualquer uma das modalidades previstas no artigo 14.º do CP; II. Preenche a previsão legal, conferindo à seguradora o...

    ... que algum dos ocupantes dos outros veículos intervenientes no sinistro tivesse ficado ferido, e que seria, dessa forma, necessário ... n) A companheira do R. viu na comunicação social que o sinistro já estaria resolvido e que nenhum dos ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... liberdades fundamentais, incluindo a liberdade dos meios de comunicação social e os direitos das pessoas pertencentes a minorias, e contribuir ... - lítico entre as Partes, bem como do diálogo com outros intervenientes internacionais pertinentes. 2 — As Partes reconhecem a importância do ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de Abril de 2013
    ... simplificao e agilizao da atuao das diversas autoridades intervenientes; Divulgar a oferta do destino junto dos agentes e mer- cados alvo, ...
  • Acórdão nº 26/21.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2021
    ... ção das imagens do jogo, as opiniões de diversos intervenientes no jogo e as inúmeras notícias divulgadas na comunicação social ...
  • Acórdão nº 176/14.0TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018

    I– Evidenciando-se que não podia nem tinha a autora/apelante obrigação de antever que na sentença recorrida iria ser dado como provado um facto favorável à ré/apelada, não alegado nem com suporte nalgum documento - e até em oposição à defesa apresentada na contestação - e verificando-se que em virtude do julgamento da 1ª instância se tornou necessária a junção de um documento à alegação,...

    ... 2014 acrescidas de indemnização pela mora; - através de comunicação datada de 25/03/2013 a A. comunicou à R. que lhe havia sido doado o ... dos termos em que a mesma foi celebrada e das pessoas nelas intervenientes, comunicação esta cujo envio desde já solicitamos ... Sem outro ...
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ... responsabilização dos industriais e das demais entidades intervenientes no procedimento ... O presente diploma vem, pois, corporizar tal ... o tipo 3 e passam a estar sujeitas a um regime de mera comunicação prévia, podendo iniciar a respetiva exploração imediatamente após tal ...
  • Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
    ... 2 - Se o crime for cometido através dos meios de comunicação social, a prisão poderá elevar-se a 2 anos e a multa até 240 dias ... 2 - Considera-se armado o motim em que um dos intervenientes é portador de arma de fogo ostensiva ou em que vários dos participantes ...
  • Acórdão nº 050/20.0BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2021
    ... ou fazem difundir nas suas redes sociais e nos meios de comunicação social - revela uma especial relevância jurídica e social e sem dúvida ... ção das imagens do jogo, as opiniões dos diversos intervenientes no jogo e as inúmeras notícias divulgadas na comunicação social acerca ...
  • Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro de 1990
    ... e com respeito pela integridade moral e física dos intervenientes ... 2 - À observância dos princípios da ética desportiva estão ... direito de acesso a recintos desportivos de profissionais da comunicação social no exercício da sua profissão, sem prejuízo dos condicionamentos ...
  • Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
    ... 2 - As notificaçóes aos interessados, aos demais intervenientes e entre mandatários sáo efectuadas de acordo com o disposto no Código ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
  • Acórdão nº 139/19.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020

    I - O artigo 112º do RDLFPF-2018 tem de ser interpretado de acordo com o artigo 9º do Código Civil, que nos remete para a unidade do sistema jurídico, sistema que é encimado pela Constituição, onde avultam os artigos 17º, 18º e 37º. II - Assim, quando o CD/FPF ou o TAD analisem este tipo de questões e apliquem o artigo 9º do Código Civil ao cit. artigo 112º devem ter presente que um dos...

    ... nomeadamente: as imagens do jogo, as opiniões dos diversos intervenientes no jogo e as notícias divulgadas na comunicação social acerca da ...
  • Acórdão nº 1061/12.5TAPDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2016

    1. – A responsabilidade criminal consome a responsabilidade contra-ordenacional, desde que o facto naturalístico integrador dos respectivos tipos seja o mesmo; 2. – Os Tribunais com competência criminal são incompetentes, em razão da matéria, para julgar contra-ordenações laborais. 3. – A competência para tal é exclusiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e,...

    ... no dia seguinte, tirando fotografias e ouvindo alguns dos intervenientes, conhecimento esse, não só com origem naquilo que estes últimos lhe ... de licença camarária, sendo por isso desnecessária a comunicação de abertura de estaleiro, elaboração de um PSS e nomeação de ...
  • Acórdão nº 07S043 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
    ... uma vasta gama de benefícios na área da informação e da comunicação, mas também riscos e perigos vários, nomeadamente no que respeita aos ... ção, relevando, para tal, antes de mais, a vontade dos intervenientes da comunicação, ao postularem, de forma expressa ou implícita, a ...
  • Acórdão nº 1257/13.2TJCBR-K.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
    ... onerosa surgiu, o que foi exaustivamente expresso na comunicação de resolução (onde é referido o “expediente” e toda a intenção de ... ória de todo factualismo provado e da real intenção dos intervenientes, admitida em depoimento de parte (e mencionada na comunicação de ...
  • Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...

    ... ém, tal contrato foi celebrado com violação dos deveres de comunicação e de informação, por parte daquela R., e com a falsificação da ... se demonstrou, conclui que a culpabilidade de ambos os intervenientes é idêntica natureza (Cfr. p. 70.º, 3.º parágrafo, p. 75, 1.º ...
  • Acórdão nº 784/14.2GBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Novembro de 2017

    I) O cumprimento de uma pena de trabalho a favor da comunidade, depende de um envolvimento, que se quer consistente, dos serviços de reinserção social, designadamente no sentido de se procurar adequada colocação para o arguido prestar trabalho, nos termos impostos por decisão judicial. II) A inércia da D. G. R. S. P., neste conspecto, não pode prejudicar o arguido, nem levar a que lhe seja...

    ... ” e à necessidade de desenvolver mecanismos de comunicação entre magistrados e os restantes intervenientes na execução, ...
  • Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho de 2001
    ... 3 - Caso a desistência ocorra durante a mediação, a comunicação é feita ao mediador ... Artigo 56.º Acordo 1 - Se as partes chegarem a acordo, é este reduzido a escrito e assinado por todos os intervenientes, para imediata homologação pelo juiz de paz, tendo valor de sentença ...
  • Acórdão nº 53/06.8IDAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Junho de 2008
    ... A circunstância de um dos intervenientes no contrato não ser sujeito passivo e, por conseguinte, não retirar para ... à natureza condenatória da sentença (…..) e à sua comunicação ao registo criminal (…..) se alcança o limiar mínimo de prevenção ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2010, de 06 de Maio de 2010
    ... com base na igualdade de oportunidades entre as entidades intervenientes". Neste contexto, o cumprimento dos objectivos estratégicos fixados passar\xC3" ...
  • Portaria n.º 108/2013
    ... q) Contribuir, em articulação com o Departamento de ... Comunicação e CidadaniaAmbiental, para a promoção da ... informação, comunicação ... várias entidades intervenientes na gestão da água; ... h) Contribuir, em articulação com o ...
  • Acórdão nº 00471/20.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021

    I- Na ausência de impugnação judicial do despacho intercalar que operou a dispensa da produção da prova testemunhal, transitou em julgado tal decisão, tornando-se definitiva [caso julgado formal]. II- Resulta inútil ordenar a realização de quaisquer diligências de prova adicionais quando a matéria de facto atinente, por ser mostrar documentalmente fixada, não for controvertida. III- A nulidade de

    ... a afirmação categórica de que não rececionou a comunicação para prestar esclarecimentos ... 8- O Tribunal a quo, incorretamente, ... que se refere às notificações e comunicações entre os intervenientes ... 19- A douta sentença recorrida deu como provado no ponto 20 do ...
  • Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
    ... e funcionários que aí prestam funções, entre as partes intervenientes no processo e ainda ao nível do tribunal superior que pretendia que fosse ... , bem como da transparência e lisura no tratamento e comunicação com as partes afecta profundamente a honra e dignidade da Assistente e ...

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