intervenientes na comunicação
9300 resultados para intervenientes na comunicação
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Acórdão nº 00002/16.5BEMDL-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2022
1 - Decorre do regime processual excepcional e transitório constante do artigo 6.ºE n.º 4 da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março [com a redacção introduzida pela Lei n.º 13-B/2021, de 05 de abril], que a realização de diligências instrutórias em que seja determinada a presença física das partes, e que não se reportem a audiência final ou a inquirição de testemunhas, devem ser realizadas,...
... cooperação não impende apenas sobre as partes e demais intervenientes processuais, antes sendo os magistrados judiciais os primeiros ... b) Sem prejuízo do disposto no n.º 5, através de meios de comunicação à distância adequados, nomeadamente teleconferência, videochamada ou ... -
Decreto-Lei n.º 79/2017
...5 - A administração procede à comunicação por escrito, no prazo máximo de 10 dias, aos sócios que não hajam ... regem-se pelos termos convencionados entre todos os intervenientes ou, na falta de acordo, pelas regras definidas pelo administrador judicial ...
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Portaria n.º 392/2016
...ância de uma maior coordenação e cooperação entre os intervenientes na promoção económica e cultural do nosso país e, simultaneamente, as novas tecnologias, métodos de comunicação e instrumentos de trabalho, cada vez mais rápidos e eficientes, obrigaram ...
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Portaria n.º 392/2016
...ância de uma maior coordenação e cooperação entre os intervenientes na promoção económica e cultural do nosso país e, simultaneamente, as novas tecnologias, métodos de comunicação e instrumentos de trabalho, cada vez mais rápidos e eficientes, obrigaram ...
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Acórdão nº 1703/17.6BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2020
I. O despacho recorrido, de aplicação da taxa sancionatória excecional fixada em 5 UC, nos termos do artigo 531.º do CPC e da comunicação desse facto à Ordem dos Advogados, ao ser antecedido de um outro em que suscita a questão de poder ser aplicada a taxa sancionatória excecional nos termos do artigo 531.º do CPC, permite ao interessado, que se pronuncie, afastando qualquer possibilidade de...
...intervenientes processuais (configuração do ato como responsabilidade do ora ...ção a taxa sancionatória excecional, não será de existir comunicação à Ordem Profissional onde se insere o aqui subscritor, por não ser de ... -
Portaria n.º 186/2016
...ância de uma maior coordenação e cooperação entre os intervenientes na promoção económica e cultural do nosso país e, simultaneamente, as novas tecnologias, métodos de comunicação e instrumentos de trabalho, cada vez mais rápidos e eficientes, obrigaram ...
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Portaria n.º 186/2016
...ância de uma maior coordenação e cooperação entre os intervenientes na promoção económica e cultural do nosso país e, simultaneamente, as novas tecnologias, métodos de comunicação e instrumentos de trabalho, cada vez mais rápidos e eficientes, obrigaram ...
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Portaria n.º 759/2019
...ância de uma maior coordenação e cooperação entre os intervenientes na promoção económica e cultural do nosso país e, simultaneamente, as novas tecnologias, métodos de comunicação e instrumentos de trabalho, cada vez mais rápidos e eficientes, obrigaram ...
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Acórdão nº 5473/13.9TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I-Não existe nulidade da sentença por omissão de conhecimento do pedido cível e sua remessa para os meios comuns quando na fundamentação de facto, o tribunal a quo refere que, no que concerne ao exarado no n.º 1 dos factos não provados, o Tribunal decidiu por ausência de prova do efectivo prejuízo, ausência conexa com a impossibilidade de apurar em audiência criminal (em tempo útil e sem retardar
... sob a forma de suspeita) da prática de crime, mas somente a comunicação" de extravio dos documentos. Em conformidade, decidiu-se este facto como n\xC3"...intervenientes e discutir questões de âmbito estritamente cível em matéria criminal. ... -
Aviso n.º 10006/2018
... grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos dos artigos ... de informação e formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho; colaborar na integração da prevenção no ...
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Acórdão nº 620/09.8TBCNT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2017
I - Um contrato de seguro de grupo (ramo vida) em que são intervenientes uma seguradora, uma instituição financeira (como tomadora e credora beneficiária) e uma pessoa singular (como aderente-segurada) constitui um contrato celebrado no âmbito de um esquema contratual com uma estrutura tripartida complexa, tendo por base um plano de seguro e, na sua execução, várias adesões/celebrações de...
... por si pago a título de prémios de seguro desde a data da comunicação da sua incapacidade, no montante de €244,83, acrescido de juros vencidos ... -
Aviso n.º 24075/2022
...e) Comunicação e Imagem. SECÇÃO III. Unidades Orgânicas Flexíveis. Artigo 13.º. ...espaço e ao sistema de comunicação entre os intervenientes na obra;. u) Apreciar o desenvolvimento e as alterações do plano de ...
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Regulamento n.º 656/2021
...ância e online, através da Internet; c) «Assincronia»: comunicação realizada em tempos diferentes, não exigindo a participação ...intervenientes ao nível regional; e) Colaborar na recolha de documentação obrigatória ...
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Acórdão nº 467/11.1GBAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2013
Resultando da prova produzida que o ofendido accionou, no seu telemóvel, o sistema sonoro de “alta voz”, quando estava a receber ameaças, visando, por esse meio, a obtenção de prova contra o arguido, actuou com causa legítima, mostrando-se proporcional e adequada a divulgação da conversação telefónica. Consequentemente, a prova testemunhal obtida desta forma constitui prova válida,...
...comunicação entre eles. Não sabemos quais os documentos que concretamente entende ...ção de comunicação telefónica por iniciativa de um dos intervenientes na mesma através do sistema técnico de alta voz a partir do respectivo ... -
Portaria n.º 170/2019
...ável pela implementação das tecnologias de informação e comunicação e pela informatização e atualização tecnológica dos respetivos ... a otimização da articulação entre as várias entidades intervenientes na gestão da água; h) Contribuir, em articulação com o Departamento de ...
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Acórdão nº 03300/12.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
I- Decorre do art.º 42.º, n.º 1, al. a) do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de junho, que:”(…) Durante o período de concessão das prestações de desemprego, os beneficiários devem comunicar ao centro de emprego: a) A alteração de residência;” no prazo de cinco dias úteis a contar da data do conhecimento...
... legal de cinco dias úteis contados da receção da referida comunicação que, como vimos, não ocorreu, restando-lhe portanto, apresentar tal ... essa alteração de dados juntos das entidades públicas intervenientes no cartão de cidadão, como sejam, o Serviço de Nacional de Saúde, o ... -
Acórdão nº 3300/12.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
I- Decorre do art.º 42.º, n.º 1, al. a) do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de junho, que:”(…) Durante o período de concessão das prestações de desemprego, os beneficiários devem comunicar ao centro de emprego: a) A alteração de residência;” no prazo de cinco dias úteis a contar da data do conhecimento...
... legal de cinco dias úteis contados da receção da referida comunicação que, como vimos, não ocorreu, restando-lhe portanto, apresentar tal ... essa alteração de dados juntos das entidades públicas intervenientes no cartão de cidadão, como sejam, o Serviço de Nacional de Saúde, o ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021
...comunicação «Uma Europa social forte para transições justas», de 14 de janeiro de ... foi lançada, desde logo, uma consulta alargada aos vários intervenientes envolvidos na implementação da iniciativa, com o objetivo de recolher ...
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Regulamento n.º 760/2018
... Técnico da instalação, à exceção dos profissionais da comunicação" social que estão sujeitos a legislação específica; e) A posse, detenç\xC3"...ção, participação e regulamentação entre os diversos intervenientes na respetiva organização, em obediência aos princípios gerais de ...
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Em vigor
Lei n.º 1/99 . Estatuto do Jornalista
...ções públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como de. planificação, orientação e execução de ... depoimento decorra com exclusão de publicidade, ficando os intervenientes no acto obrigados ao dever de segredo sobre os. factos relatados. 5 - Os ...
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Acórdão nº 62/17.1PEBRG-Q.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2019
I - Neste caso, os autos decorrem sob segredo de justiça e, como tal, encontram-se sujeitos ao regime especial previsto no n.º 8 do art. 194º do CPP, nos termos do qual o juiz de instrução pode não autorizar a consulta, no prazo para a interposição do recurso da decisão que aplicou a prisão preventiva, de elementos do processo determinantes da aplicação da medida, mesmo que os tenha feito constar
... elementos do processo que indiciam os factos imputados, cuja comunicação não coloque em causa a investigação, não dificulte a descoberta da ... vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade dos intervenientes" processuais ou das vítimas do crime. De igual modo, quanto à fundamenta\xC3"... -
Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março de 2008
...1 - A gestáo dos RCD é da responsabilidade de todos os intervenientes no seu ciclo de vida, desde o produto original até ao resíduo produzido, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2023
...os intervenientes da EDBTID (ponto 5) que assegure a concretização do nível de ambição ...EI 3.1 — Reforçar e consolidar as redes de comunicação da BTID, internas e externas, para. divulgação de oportunidades e ...
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Aviso n.º 16520/2021
... alterações incidiram sobre o regime aplicável à comunicação prévia, como forma de controlo prévio de operações urbanísticas. O ...2 - (Revogado.) Artigo 112.º Deveres dos técnicos intervenientes na elaboração do projeto 1 - Os técnicos que integram a equipa de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
...ção de equipamento, quando não dão suporte a uma concreta comunicação, para efeitos de produção de informações necessárias à salvaguarda ... comunicação pode violar a privacidade dos interlocutores intervenientes, atentando ou pondo em risco esferas nucleares das pessoas, das suas ...