intervenientes na comunicação

9300 resultados para intervenientes na comunicação

  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... das condutas dos intervenientes que realizem a antecipação da morte medicamente. assistida nas ... . Esta. exigência de comunicação ao médico orientador – e, bem assim, de documentação . num registo ...
  • Em vigor Portaria n.º 108/2013 . Aprova os estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
    ...Artigo 13.º Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental. Artigo 14.º Departamento de Assuntos ... a otimização da articulação entre as várias entidades intervenientes na gestão da água;. h) Contribuir, em articulação com o Departamento ...
  • Acórdão nº 10004/09.2TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2015

    Não afasta a agravação pelo resultado morte decorrente do artigo 285º do Código Penal, a circunstância de a conduta do arguido ser apenas uma de várias causas desse resultado.

    ...apoiar o dono da obra na elaboração e atualização da comunicação" prévia de abertura do estaleiro; . apreciar o desenvolvimento e as altera\xC3"... tempo ou no espaço e ao sistema de comunicação entre os intervenientes na obra; . coordenar o controlo da correta aplicação dos métodos de ...
  • Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014

    I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)

    ... (..) Os peritos intervenientes verificaram que foi dado cumprimento à quase totalidade das imposições ...ável para produtos e equipamentos de higienização - Comunicação directa com a sala de armazenagem de sal e salgadura. 3. Corredor - O ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
    ... as qualificações em tecnologia de informação e comunicação, segurança e saúde no trabalho ou em lí nguas estrangeiras. 3 - O ... mação e form ação dos trabal hadores e demais intervenientes nos locais de trabalho, colaborar na integração da prevenção ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
    ... as qualificações em tecnologia de informação e comunicação, segurança e saúde no trabalho ou em lí nguas estrangeiras. 3 - O ... mação e form ação dos trabal hadores e demais intervenientes nos locais de trabalho, colaborar na integração da prevenção ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ...ícios recolhidos no local, lesões sofridas pelos diversos intervenientes e naquilo que considerou consistente dos depoimentos do arguido e sua ... alteração não substancial dos factos, não carece de comunicação ao arguido – artigo 358º, n.º 2 do Código de Processo Penal. ...
  • Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...

    ..., conformando-se a publicidade captada por tais canais de comunicação com a delimitação preexistente das correspondentes audiências. Alegam, ... entre terceiros que nunca lhe foi disponibilizada pelos intervenientes nessa correspondência. Fundamento: O facto tem relevo para a boa ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ...ção das mesmas Zonas Francas, salvo quando tenham por intervenientes ou destinatários entidades residentes no território nacional, ... q) do n.º 1 são de caráter automático, operando mediante comunicação da classificação como monumentos nacionais ou da classificação ...
  • Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro de 1994
    ...-se de processo complexo, no qual, relativamente a todos os intervenientes, o cidadão adquirente assume, economicamente, uma posição mais ...ção, para os condóminos presentes, ou contado da sua comunicação", para os condóminos ausentes, pode ser exigida ao administrador a convoca\xC3"...
  • Aviso n.º 21519/2008, de 07 de Agosto de 2008
    ...Intervenientes na Qualidade da Construçáo".UTAD - Vila Real. 2004. Comunicaçáo ...
  • Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
    ... aqueles para os quais a lei exija formas diversas de comunicação e que não devam já haver-se por citados ou notificados em momento ...TÍTULO III Massa insolvente e intervenientes no processo CAPÍTULO I Massa insolvente e classificações dos créditos ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
    ...ção de quaisquer taxas ou emolumentos e mediante simples comunicação do presidente do conselho de administração, os atos necessários à ...intervenientes. 5 - Consideram -se validamente convocadas as reuniões que se realizem ...
  • Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
    ...ça e de autorização de utilização e pela admissão de comunicação prévia, nos termos do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a ... é o número de minutos dispendidos por cada um dos intervenientes no processo administrativo característico a todas as taxas Ai Os custos ...
  • Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    - Nos termos do preceituado no artigo 283.º  n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e

    ... própria associação, e de responsáveis para os canais de comunicação com a Recorrente; (iii) a manutenção, desde o início, do mesmo corpo de intervenientes"; (iv) a manutenção da sociedade para assegurar a manutenção das relaç\xC3"...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... liberdades fundamentais, incluindo a liberdade dos meios de comunicação social e os direitos das pessoas pertencentes a minorias, e contribuir ...- lítico entre as Partes, bem como do diálogo com outros intervenientes internacionais pertinentes. 2 — As Partes reconhecem a importância do ...
  • Acórdão nº 998/19.5T8ORM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021

    I. O direito de regresso conferido à seguradora pelo art.º 27.º, n.º 1, al. d), do Regime do Sistema de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel pressupõe que a conduta do causador do acidente de viação lhe seja imputável a título doloso, dolo que pode revestir qualquer uma das modalidades previstas no artigo 14.º do CP; II. Preenche a previsão legal, conferindo à seguradora o...

    ...que algum dos ocupantes dos outros veículos intervenientes no sinistro tivesse ficado ferido, e que seria, dessa forma, necessário ...n) A companheira do R. viu na comunicação social que o sinistro já estaria resolvido e que nenhum dos ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de Abril de 2013
    ... atuar neste novo contexto, desenvolvendo estratégias de comunicação e de distribui- ção que respondam aos desafios. Um dos fatores decisivos ...ção e agilização da atuação das diversas autoridades intervenientes; ▪ Divulgar a oferta do destino junto dos agentes e mer- cados alvo, ...
  • Acórdão nº 26/21.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2021
    ...ção das imagens do jogo, as opiniões de diversos intervenientes no jogo e as inúmeras notícias divulgadas na comunicação social. G. ...
  • Acórdão nº 176/14.0TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018

    I– Evidenciando-se que não podia nem tinha a autora/apelante obrigação de antever que na sentença recorrida iria ser dado como provado um facto favorável à ré/apelada, não alegado nem com suporte nalgum documento - e até em oposição à defesa apresentada na contestação - e verificando-se que em virtude do julgamento da 1ª instância se tornou necessária a junção de um documento à alegação,...

    ... 2014 acrescidas de indemnização pela mora; - através de comunicação datada de 25/03/2013 a A. comunicou à R. que lhe havia sido doado o ... dos termos em que a mesma foi celebrada e das pessoas nelas intervenientes", comunicação esta cujo envio desde já solicitamos. Sem outro assunto (\xE2"...
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ... responsabilização dos industriais e das demais entidades intervenientes no procedimento. O presente diploma vem, pois, corporizar tal desiderato, ... o tipo 3 e passam a estar sujeitas a um regime de mera comunicação prévia, podendo iniciar a respetiva exploração imediatamente após tal ...
  • Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
    ...2 - Se o crime for cometido através dos meios de comunicação social, a prisão poderá elevar-se a 2 anos e a multa até 240 dias. ...2 - Considera-se armado o motim em que um dos intervenientes é portador de arma de fogo ostensiva ou em que vários dos participantes ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
    ...Criou-se também um mecanismo de penalização dos intervenientes processuais que, por motivos dilatórios, «bloqueiam» os. tribunais com ...em julgado da decisão final, após a comunicação pelo agente de execução da verificação de facto que determine a ...
  • Acórdão nº 050/20.0BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2021

    I - O complexo normativo dos regulamentos disciplinares das federações desportivas dotadas de utilidade pública desportiva tem por escopo (i) garantir o cumprimento das regras de conduta especificamente dirigidas ao universo de agentes desportivos definido no artº 3º nº 1 Lei 112/99, 03.08 (RDFD), (ii) em ordem a preservar a observância dos princípios da ética, da defesa do espírito desportivo,...

    ... ou fazem difundir nas suas redes sociais e nos meios de comunicação social - revela uma especial relevância jurídica e social e sem dúvida ...ção das imagens do jogo, as opiniões dos diversos intervenientes no jogo e as inúmeras notícias divulgadas na comunicação social acerca ...
  • Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro de 1990
    ... e com respeito pela integridade moral e física dos intervenientes. 2 - À observância dos princípios da ética desportiva estão ... direito de acesso a recintos desportivos de profissionais da comunicação social no exercício da sua profissão, sem prejuízo dos condicionamentos ...

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