intervenientes na comunicação
9300 resultados para intervenientes na comunicação
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... onde foram examinadas as conversações dos arguidos e seus intervenientes, de onde resulta de forma inequívoca os utilizadores dos números de ... Comunicação do auto de início de intercepção: o OPC remete-o ao Ministério ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... declarada oficiosamente, pela administração fiscal, após comunicação do tribunal, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Código da ... indicação inexata quanto ao nome ou endereço das partes intervenientes, à natureza ou à quantidade dos bens transmitidos ou serviços ...
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Aviso (extrato) n.º 14225/2020
... ção técnica; Analisa o sistema de coordenação entre os intervenientes na execução da obra (empresas e trabalhadores independentes) com vista ... de compatibilidade crítica (coatividades); Sistema de comunicação" entre todos os intervenientes na obra; Promove a divulgação de informaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1454/09.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
... Comunicação Social após o arquivamento do inquérito (n°s 65 e 66 da factualidade ... o avistamento de "pseudo-raptor" (JJJ) quando dois outros intervenientes, no mesmo local, nada viram (pág. 51), as inconsistências dos ...
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Aviso n.º 12802/2016
... atividades ago-pecuárias;g) Demonstrar capacidade de comunicação com diferentes tipos de interlocutores intervenientes na organização da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 7.º Regime de exercício ... Artigo 8.º Intervenientes no Sistema Elétrico Nacional ... Artigo 9.º Obrigações de serviço ... Artigo 58.º Cessação do registo ... Secção X Comunicação prévia ... Artigo 59.º Procedimento de comunicação prévia ... Artigo ...
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Acórdão nº 660/14.5TTBCL-Q.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I – A citação constitui a forma legal de comunicação erigida como o meio próprio para que o interessado, querendo, possa vir a juízo e intervir na causa. Nessa medida, são-lhe aplicáveis as regras do regime legal da citação previstas no Código de Processo Civil. II – Entre essas regras inclui-se a dilação, conferida pelo legislador, que consiste no acrescentamento de mais cinco dias
... Acresce que os trabalhadores Intervenientes sempre acompanharam todo o processo referente ao despedimento colectivo, ... A citação constitui, por isso, a forma legal de comunicação erigida como o meio próprio para que o interessado, querendo, possa vir a ... -
Lei n.º 58/2020
... ] 2 - A entidade obrigada procede de imediato à respetiva comunicação nos termos dos artigos 43.º e 44.º, informando adicionalmente o DCIAP e ... de sete anos após o termo da relação de negócio com os intervenientes da conta ou, sendo o caso, com o locatário de cofre dissociado de conta ...
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Acórdão nº 52/18.7GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou formas como o ilícito poderá ter sido praticado, para adjuvar na sua prova e para consolidar ideias sobre o modo de execução e auxiliar de forma importante outras provas «a descobrir um facto, a obter prova sobre ele e a determinar a autoria de dado facto». Neste último caso a ajudar, inclusive, a formar convicção sobre o número...
... do C.P.P., pelo que não estando devidamente assinado pelos intervenientes naquela diligência processual viola o artigo 32º da Constituição da ... e utilizadores registados em relação a todos os meios de comunicação eletrónica, ou - dizendo o mesmo por outras palavras -, qualquer ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... simplificado de autorização ou por um procedimento de mera comunicação prévia. O procedimento de licença não se distingue, no essencial, do ... ão de prédios rústicos são comunicados pelas partes intervenientes à câmara municipal do local da situação dos prédios e ao Instituto ...
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Lei n.º 83/2017
... Económico e Social, e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social; vi) Chefes de missões diplomáticas e de postos consulares; vii) ... e ágil, reduzindo ao mínimo possível o número de intervenientes no circuito de transmissão da mesma. 3 - A promoção pelas entidades ...
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Aviso (extrato) n.º 21074/2021
... O — 1 Área de Apoio Financeiro ... P — 1 Área de Comunicação ... Q — 1 Área de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores ... entre os intervenientes na obra; Coordenar o controlo da correta aplicação dos métodos de ...
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Aviso (extrato) n.º 9720/2023
... entre os intervenientes na execução da obra (empresas e trabalhadores independentes) com vista ... de compatibilidade crítica (coatividades); Sistema de comunicação ... entre todos os intervenientes na obra; Promover a divulgação de ...
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Acórdão nº 1221/12.9TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Outubro de 2013
I - Não contende com o direito de defesa do arguido e, em consequência, não impõe a necessidade da comunicação prevista no artigo 358.º, n.ºs 1 e 3, do CPP, a situação em que, permanecendo inalterada, na decisão final, a factualidade descrita na acusação ou na pronúncia, não se verifica modificação da qualificação jurídica no seu núcleo fundamental, ou seja, quando essa alteração se centra apenas
... em cada caso concreto se deve equacionar se a omissão da comunicação impede a possibilidade de defesa eficaz do arguido, ou se, pelo ... -
Acórdão nº 24412/02.6TVLLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
I - A liberdade de expressão do pensamento é um direito de personalidade que constitui um dos pilares fundamentais do Estado de Direito, importando, todavia e porque o seu exercício pode colidir com direitos antinómicos (como seja o direito à honra) e não menos relevantes, que o ordenamento jurídico disponha de mecanismos (inclusive, a compressão de um dos direitos colidentes) que assegurem uma...
... da R., da sentença condenatória, nos mesmos órgãos de comunicação social onde as ofensas foram proferidas, ao abrigo do disposto no n.° 4 ... em que decorreram os factos, bem como a qualidade dos intervenientes na qualidade dos visados ... Deverá dizer-se à partida, que, à face ... -
Aviso n.º 2590/2018
... ;i) Conhecimentos fundamentais dos procedimentos e dos intervenientes no sector construção;j) Conhecimentos especializados de matemática e comunicação oral e escrita.6.2 - Aptidõesa) Identificar as exigências funcionais ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Artigo 15.º Requerimento inicial 1 - A comunicação ou requerimento inicial dos interessados que contenha qualquer um dos ... e notificações entre os prestadores de serviços e outros intervenientes e as autoridades administrativas competentes nos procedimentos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... é posta na dependência do assentimento de um ou de vários intervenientes processuais. Contudo, o Código não erige a procura do consenso em valor ... 2 - A constituição de arguido opera-se através da comunicação, oral ou por escrito, feita ao visado por uma autoridade judiciária ou um ...
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Acórdão nº 1004/13.9TTPNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2015
I – O empregador deve fazer constar da comunicação inicial da intenção de proceder a despedimento colectivo os elementos mencionados no n.º 2 do art. 360.º do Código do Trabalho, não estando obrigado a incluir quaisquer outros. II – Tal comunicação deve, quanto aos diversos elementos que dela devem constar, ser apreensível pelos trabalhadores visados e pelos demais intervenientes, e,
... recurso, formulando as seguintes conclusões: «1.ª A comunicação inicial e a decisão são vagas e genéricas, ao nível da fundamentação ... apreensível pelos trabalhadores visados e pelos demais intervenientes, e, em última análise, pelo tribunal que seja chamado a pronunciar-se ... -
Lei n.º 74/2020
... dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social ... úblico destas, com respeito pelos direitos fundamentais dos intervenientes. 2 - Os regulamentos aplicáveis são publicados no portal da plataforma ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... comunicação social a determinar pelo tribunal, bem como através da afixação de ... 2 - Considera-se armado o motim em que um dos intervenientes é portador de arma de fogo ostensiva, ou em que vários dos participantes ...
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Acórdão nº 115/21.1GAPRL-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais, os intervenientes processuais, representados por advogado ou solicitador, podem utilizar o correio eletrónico, equivalendo essa comunicação à remessa por via postal registada, desde que a respetiva mensagem seja cronologicamente validada, mediante a aposição de selo temporal por entidade idónea. II. A apresentaçã
... , nomeadamente para envio de peças processuais, os intervenientes processuais, representados por advogado ou solicitador, podem utilizar o orreio eletrónico, equivalendo essa comunicação à remessa por via postal registada, desde que a respetiva mensagem seja ... -
Acórdão nº 975/17.0T9EVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2022
I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais, os intervenientes processuais, representados por advogado ou solicitador, podem utilizar o correio eletrónico, equivalendo essa comunicação à remessa por via postal registada, desde que a respetiva mensagem seja cronologicamente validada, mediante a aposição de selo temporal por entidade idónea. II. A apresentaçã
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Acórdão nº 757/20.2GDLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2022
I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais, os intervenientes processuais, representados por advogado ou solicitador, podem utilizar o correio eletrónico, equivalendo essa comunicação à remessa por via postal registada, desde que a respetiva mensagem seja cronologicamente validada, mediante a aposição de selo temporal por uma terceira entidade idónea. II. A
... VII. Sem que fosse substituído por outro, de acordo com a comunicação remetida aos advogados, pela referida entidade ... VIII. Para dar ... comprometer o equilíbrio de obrigações e direitos dos intervenientes, como é pressuposto num processo justo e equitativo ... O recurso é, ... -
Aviso n.º 10082/2017
... ções e contextos profissionais;d) Demonstrar capacidades de comunicação interpessoal e adaptação da linguagem na relação com colaboradores, periores hierárquicos e demais intervenientes nos processos produtivos;e) Demonstrar responsabilidade social e ...