intervenientes na comunicação
9300 resultados para intervenientes na comunicação
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Acórdão nº 708/19.7T9OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2022
I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais, os intervenientes processuais, representados por advogado ou solicitador, podem utilizar o correio eletrónico, equivalendo essa comunicação à remessa por via postal registada, desde que a respetiva mensagem seja cronologicamente validada, mediante a aposição de selo temporal por entidade idónea. II. A apresentaçã
... deve pautar e orientar as relações entre os diferentes intervenientes" processuais (cf. artºs 7º, 8º e 9º do Código do Processo Civil, e art\xC2" ... -
Acórdão nº 223/15.8T9EVR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2022
I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais, os intervenientes processuais, representados por advogado ou solicitador, podem utilizar o correio eletrónico, equivalendo essa comunicação à remessa por via postal registada, desde que a respetiva mensagem seja cronologicamente validada, mediante a aposição de selo temporal por uma terceira entidade idónea. II.
... que: “Para os efeitos do disposto no número anterior, a comunicação deve assegurar: a) O não repúdio e a integridade dos seguintes elementos ... -
Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012
... , nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem ... ção, podendo o instrutor aproveitar a presença dos intervenientes para a realização da audiência oral prevista no artigo anterior ...
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Lei n.º 7/2019
... n.º 4.) Artigo 17.º Testemunhas, peritos e demais intervenientes processuais 1 - ... 2 - ... 3 - Sem prejuízo do número seguinte, os ... , aprovado em anexo à presente lei; u) Definir os termos da comunicação anual pelas empresas de seguros à ASF da identificação dos mediadores ...
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Acórdão nº 1454/09.5TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2016
-Pretendendo o autor, através dele, expor a sua visão de determinados factos, respondendo a ataques ao seu brio e honorabilidade, tem de se considerar a publicação de um livro como traduzindo legítimo exercício do direito de opinião. -Deve entender-se a multiplicação de entrevistas e intervenções, nos órgãos de comunicação social, como voluntária limitação do direito à reserva e intimidade da...
... multiplicado em entrevistas e intervenções nos órgãos de comunicação social ... -Quer, da mesma forma, relativamente à sua imagem e bom ... Portugal, estabelecendo também as conexões entre todos os intervenientes e terceiros ... Nesse sentido e porque as diligências que a seguir se ... -
Regulamento n.º 99/2021
... , da delimitação de uma nova configuração para a comunicação prévia e lançando, em simultâneo, um importante desafio aos municípios ... Artigo 90.º Deveres dos intervenientes na execução das operações urbanísticas 1 - O titular de alvará de ...
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Despacho n.º 6644/2020
... ;i) Conhecimentos fundamentais dos procedimentos e dos intervenientes no setor da construção;j) Conhecimentos fundamentais de implementação ... saúde no trabalho;k) Conhecimentos abrangentes ao nível da comunicação oral e escrita e comportamento das pessoas nas organizações.6.2 - ...
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Portaria n.º 174/2014
... cesso individual e garante da comunicação com os demais ... intervenientes na prestação de cuidados; ... c) ...
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Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... pelo acompanhamento do pro- cesso individual e garante da comunicação com os demais intervenientes na prestação de cuidados; ... c) ...
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Portaria n.º 50/2017
... pelo acompanhamento do processo individual e garante da comunicação com os demais intervenientes na prestação de cuidados; c) Utilização ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... inclusão na página informática do tribunal, e, ainda, a comunicação da declaração de insolvência ao Banco de Portugal para que este proceda ... regem-se pelos termos convencionados entre todos os intervenientes ou, na falta de acordo, pelas regras definidas pelo administrador judicial ...
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Aviso n.º 1180/2022
... i) Princípio da informação e comunicação ao consumidor; ... j) Princípio da desburocratização e racionalização ... o conhecimento técnico dos sistemas por todos os seus intervenientes e garantir ... a colaboração da secção na atualização do cadastro; ...
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Aviso n.º 1180/2022
... da qualidade e inovação; i ) Princípio da informação e comunicação ao consumidor; j ) Princípio da desburocratização e racionalização de ... o conhecimento técnico dos sistemas por todos os seus intervenientes e garantir a colaboração da secção na atualização do cadastro; g ) ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... dos direitos e deveres dos cidadãos e das empresas e a boa comunicação ... entre a administração e os administrados. A existência de um ... CAPÍTULO IV ... Atividade cadastral ... Artigo 17.º ... Intervenientes na atividade cadastral ... 1 — Na atividade cadastral prevista no ...
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Aviso n.º 8797/2017
... ; apoiar o dono da obra na elaboração e atualização da comunicação prévia aos organismos competentes, legalmente prevista e informar sobre ... tempo ou no espaço e ao sistema de comunicação entre os intervenientes na obra; apreciar o desenvolvimento e as alterações do plano de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... municipal territorialmente competente, na sequência de mera comunicação prévia, nos termos da portaria referida no número anterior. 4 - Apenas ... ízo de exercício das competências próprias das entidades intervenientes. 7 - Para os projetos relativos a empreendimentos turísticos que sejam ...
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Acórdão nº 46/12.6DBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Maio de 2017
I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público, além do mais, a função de exercer a acção penal, que compreende toda a actividade dirigida a obter a punição do agente, a qual abarca a actuação de todas as pessoas que, cada uma na sua esfera de acção, cooperam para se obter aquele fim. II – Como decorrência, a falta de promoção do processo pelo MP, nos...
... que se estão a investigar determinados factos, por falta de comunicação da Autoridade Tributária, esta entidade não pode dirigir o que quer que ... como tal diversos das declarações do arguido ou de outros intervenientes no acto, não estando abrangidas na proibição do artigo 356º, nº 7 do ... -
Despacho n.º 763/2019
... ça (COB); k) Gestão do Parque de Contadores (GPC); l) Comunicação e Imagem (CI); m) SIG e Cadastro (SIGC); n) Planeamento e Projeto (PP); o) ... tempo ou no espaço e ao sistema de comunicação entre os intervenientes na obra; i) Apreciar o desenvolvimento e as alterações do plano de ...
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Aviso n.º 3173/2024
... ser incompatíveis no tempo ou no espaço e ao sistema de comunicação" entre os intervenientes na obra; acompanhar o desenvolvimento e as altera\xC3" ...
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Acórdão nº 0914/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2014
I - O procedimento de inspecção externa inicia-se com a assinatura, pelo sujeito passivo ou obrigado tributário, da ordem de serviço ou do despacho que a determinou, devendo ser-lhe entregue uma cópia (art.º 51.º n.ºs 1 e 2 do RCPIT). II - De acordo com o disposto no art.º 44.º do RCPIT o procedimento de inspecção é previamente preparado (a preparação prévia consiste na recolha de toda a...
... – É evidente que a colaboração deve existir entre os intervenientes, mas a colaboração que a Administração Tributária, nos termos em que ... A…… ... recorre, invocando com base na falta da comunicação dos elementos obtidos no âmbito de um pedido de colaboração a ... -
Aviso (extrato) n.º 8367/2020
... de informação e formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho; Colaborar na integração da prevenção no a de comunicação dos serviços; Colaborar no desenvolvimento de processos de consulta e de ...
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Despacho n.º 12870/2021
... g) Apoiar o dono da obra na elaboração e atualização da comunicação prévia aos organismos ... competentes, legalmente prevista e informar ... no espaço e ao sistema de comunicação entre os intervenientes na obra; ... i) Apreciar o desenvolvimento e as alterações do plano de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... ável pela direção do procedimento e os outros órgãos intervenientes na respetiva tramitação devem providenciar por um andamento rápido e ... respeito; b) A obter os instrumentos necessários à comunicação por via eletrónica com os serviços da Administração, designadamente ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... do funcionamento dos órgãos sociais e dos mecanismos de comunicação entre os sócios e as sociedades. O Código das Sociedades Comerciais foi ... d) O balanço de cada uma das sociedades intervenientes, donde conste designadamente o valor dos elementos do activo e do passivo ...
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Portaria n.º 343/2015
... cesso individual e garante da comunicação com os demais ... intervenientes na prestação de cuidados; ... c) ...