intervenientes na comunicação
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Edital n.º 285/2019
... ficheiros nos procedimentos de licença administrativa e de comunicação prévia (Anexo IV). Artigo 5.º Atendimento semanal Os serviços ... Artigo 87.º Deveres dos intervenientes na execução das operações urbanísticas 1 - O titular de alvará de ...
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Edital n.º 1174/2020
... instrutórios dos pedidos Artigo 6.º Requerimento, comunicação e respetiva instrução 1 - O requerimento ou comunicação e respetivos ... Artigo 87.º Deveres dos intervenientes na execução das operações urbanísticas 1 - O titular de alvará de ...
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Lei n.º 92/2021
... por assegurar a comunicação eficaz entre os adeptos e a sociedade desportiva, os demais clubes e ... outros intervenientes no espetáculo desportivo; ... j) Não proferir ou veicular declarações ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023
... Por forma a potenciar a adesão dos principais intervenientes, integrar as suas perceções e ... conhecimento e validar as opções ... Esta comunicação visa melhorar ... as práticas de contratação pública da UE de forma ...
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Lei n.º 13/2023
... número anterior são feitos mediante comunicação ao empregador, acompanhada de declaração ... emitida pelo ... gratuita para os intervenientes e deve ser objeto de protocolo que estabeleça as responsabilidades ... de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 141.º Comunicação do resultado da verificação ... Artigo 142.º Eficácia do resultado da ... em que o instrutor e o trabalhador ou o participante sejam intervenientes; ... d) Quando o instrutor seja credor ou devedor do trabalhador ou do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
... que tal comunicação não seja suscetível de comprometer as investigações nem a vida ... ou ... comunicação pode violar a privacidade dos interlocutores intervenientes, ... atentando ou pondo em risco esferas nucleares das pessoas, das suas ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... e credível quanto à identificação dos telemóveis intervenientes em escutas telefónicas constantes nos autos (n.°s ... e ... (um dos intervenientes na referida comunicação telefónica) é efetivamente o arguido M1 ... — Quanto ao período de ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Comunicação, Turismo, etc.), tais como as respetivas responsabilidades e volumes ... Intervenientes; ... 7 — Com o objetivo de registar, gerir as alterações, controlar ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... 5 - Da vistoria é lavrado um auto, assinado pelos intervenientes, do qual consta a informaçáo sobre: ... a) A conformidade ou ...
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Aviso n.º 12538/2020
... reguladas no diploma, inserindo um novo procedimento de comunicação" prévia, que, devidamente instruído, dispensa a prática, pela administra\xC3" ... ções urbanísticas, definição da responsabilidade dos intervenientes na aprovação e acompanhamento das operações urbanísticas, bem como, ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... 2 — Entende -se por comunicação prévia com prazo a declaração que permite ao interessado proceder ao ... Artigo 193.º Deveres dos intervenientes na execução das operações urbanístic as O titular da licença ou da ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo ... criminal." ... interlocutores intervenientes, atentando ou pondo em risco esferas nucleares ... das pessoas, das suas ...
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Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho de 2009
... a sua inequívoca interpretaçáo por parte das entidades intervenientes na sua execuçáo; ... o) «Projecto ordenador» aquele que define as ...
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Edital n.º 18/2017
... conceitos e da delimitação de uma nova figura para a comunicação prévia e, em simultâneo, lança um importante desafio aos municípios ... Artigo 85.º Deveres dos intervenientes ...
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Aviso n.º 12231/2017
... ou em que esta, existindo, não está sujeita a licença nem comunicação prévia; b) Cave: espaço coberto por laje, quando a diferença entre a ... Artigo 85.º Deveres dos intervenientes na execução das operações urbanísticas 1 - O titular de alvará de ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... -se naturalmente também à modernização dos meios de comunicação. Evitando moldar as previsões aos mais recentes progressos tecnológicos, ... intervenientes nos mercados de valores mobiliários (artigos 33.º e 34.º) e altera-se a ...
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Acórdão nº 4047/19.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
... e sem consciência de que assim pode estar a colocar outros intervenientes na obra em risco, para que cada empresa leve a cabo o seu trabalho sem ... ção, manutenção, conservação e alteração de vias de comunicação rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias e suas infraestruturas, de ...
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Regulamento n.º 11/2019
... , da delimitação de uma nova configuração para a comunicação prévia e lançando, em simultâneo, um importante desafio aos municípios ... Artigo 91.º Deveres dos intervenientes na Execução das Operações Urbanísticas 1 - O titular de alvará de ...
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Em vigor
Lei n.º 113/2019 . Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
... Artigo 38.º Dever de comunicação ... Secção II Ilícitos de mera ordenação social ... Artigo 39.º ... elementos da comunicação social e outros intervenientes no espetáculo desportivo; ... k) [Anterior alínea j).] ... m) Não ...
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Lei n.º 113/2019
... assegurar a comunicação eficaz entre os adeptos e a sociedade desportiva, os demais clubes e ... intervenientes no espetáculo desportivo; ... k) [Anterior alínea j).] ... l) ...
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Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro de 2007
... contribuam para uma actuaçáo eficaz de todas as entidades intervenientes nas acçóes de protecçáo civil; ... i) Estudar as questóes de que vier ...
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Regulamento n.º 165/2022
... comunicação prévia ou autorização das atividades sujeitas a apreciação do ... : a ) Ficha técnica contendo a identificação da obra, dos intervenientes e das características técnicas gerais; b ) Memória descritiva e ...
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Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março de 1985
... vimos aderindo e das necessidades criadas pelo progresso da comunicação e da reprodução ... O novo Código remodela e aperfeiçoa a ... isso lhes competirem, as pessoas singulares ou colectivas intervenientes a título de colaboradores, agentes técnicos, desenhadores, construtores ...
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Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto de 1995
... dos interesses em causa na acção de que se trate, e não intervenientes nela, para o efeito de, no prazo fixado pelo juiz, passarem a intervir no ... ou anúncios tornados públicos através de qualquer meio de comunicação social ou editalmente, consoante estejam em causa interesses gerais ou ...