Inseminação artificial
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Portaria N.º 201/2008 de 3 de Abril
... de serviços na área do melhoramento animal, nomeadamente a inseminação artificial, junto dos seus associados; ... Assim, manda o Governo da ...
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Portaria n.º 90/2012, de 30 de Março de 2012
... a) Agente de inseminação artificial de bovinos; ... b) Analista de sementes; ... c) Aplicador de ...
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Acórdão nº 156/09.7TBCNT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2013
... rações, coelhas reprodutoras para reposição e inseminação artificial ... Não havendo qualquer dúvida ou necessidade de ...
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Acórdão nº 25735/15.0T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
1. Constitui causa de pedir nas acções de investigação da filiação o facto jurídico da procriação biológica, e esta pode ser demonstrada de forma directa, através dos exames hematológicos ou outros métodos cientificamente comprovados, ou de forma indirecta através do recurso das presunções legais estabelecidas no artigo 1871.º do Código Civil, ou de presunções naturais ou judiciais, apelando às...
... é permitida a impugnação da paternidade com fundamento em inseminação artificial ao cônjuge que nela consentiu, e, na Lei n.º 32/2006, de 26 ... -
Acórdão nº 13299/17.4T8LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
1 – O operador de rede no caso do cliente/utente deixar de ser titular de um contrato de fornecimento com um comercializador pode interromper o fornecimento/abastecimento de energia eléctrica ao cliente, designadamente cortando esse fornecimento, desde que comunique a este último essa decisão de interrupção através de um pré aviso, por escrito, o qual terá necessariamente que respeitar o...
... perdeu todo o trabalho de sincronização hormonal para inseminação artificial em 88 vacas, pois tornou-se impossível determinar a ... -
Decreto-Lei n.º 319/86, de 25 de Setembro de 1986
... º 319/86 de 25 de Setembro As novas técnicas de procriação artificial humana suscitam dificuldades de ordem ética e legal que vêm a ser ... Uma das técnicas mais utilizadas é a da inseminação artificial, quer a chamada inseminação artificial homóloga, quer a ...
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Acórdão nº 01262/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I — Não se provando que a Administração havia notificado o Autor de que, segundo protocolo de actuação adoptado, a criopreservação de gâmetas era garantida por um período máximo de 5 (cinco) anos e que no fim desse prazo deveriam contactar pessoalmente o Serviço de Genética reiterando a sua vontade na manutenção da congelação, pois, se tal não fosse feito, as amostras seriam eliminadas, age
... , mas “estiveram a falar” como funcionava a colheita e inseminação, referindo ainda que o Dr. AMBS lhe disse que tinha uma duração de cinco ... em crise no presente caso situa-se no âmbito da procriação artificial humana e, nesta, cinge-se à criopreservação de esperma com vista a ... -
Portaria N.º 258/2007 de 22 de Maio
... Considerando que a inseminação artificial, sustentadora do melhoramento genético do efectivo pecuário, ...
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Despacho n.º 6240/2008, de 05 de Março de 2008
... centros de armazenagem de sémen, sub -centros de inseminaçáo artificial e equipas de transferência de embrióes e controlar o exercício da sua ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... ,30 22,5 57015 Histerossonosalpingografia 54,60 10,5 57040 Inseminação artificial, intra-conjugal ou de dador 38,60 7,4 57059 Transferência de ...
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Portaria n.º 282/2012, de 17 de Setembro de 2012
... , bem como o controlo sanitrio dos centros de inseminao artificial e das equipas de transferncia de embries; ... g) Assegurar a emisso ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... o licenciamento e fiscalizao dos subcentros de Inseminao Artificial. 2.2.2 Sanidade Vegetal Assegurar a transio das exploraes agrcolas regio ...
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Acórdão nº 346/15 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2015
... é permitida a impugnação da paternidade com fundamento em inseminação artificial ao cônjuge que nela consentiu, e, na Lei n.º 32/2006, de 26 ...
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Acórdão nº 2059/23.3YRLSB-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-02-2024
1. Os princípios da ordem pública internacional do Estado Português são princípios enformadores e orientadores da ordem jurídica portuguesa; 2. Apenas quando o resultado da sentença proveniente de sistema jurídico estrangeiro choque flagrantemente os interesses protegidos pelo nosso sistema jurídico é que não se deverá reconhecer a sentença estrangeira; 3. As formas de reconhecimento de filiação...
... de impugnar a paternidade pelo cônjuge que consentiu na inseminação" artificial, cf. art.º 1839.º; a sujeição a prazos de caducidade das ac\xC3" ... -
Acórdão nº 47/18.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16-03-2023
1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial médico, quando estão em causa elementos factuais que vão além do mesmo, como sejam as concretas condições e exigências em que o trabalho era prestado e as repercussões das sequelas no desempenho dessas tarefas. 2. Não existe qualquer primazia jurídica do parecer médico em relação ao parecer do IEFP, pois é ao tribunal que cabe...
... T) Executar tarefas relacionadas com a reprodução de aves (inseminação artificial e incubação de ovos); ... U) Manter e limpar instalações ... -
Acórdão nº 2673/21.1YRLSB-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-02-2022
1.–A excepção ou reserva da ordem pública internacional do Estado Português é aferível pelo resultado da revisão de sentença estrangeira, através de um exame global e, que esse resultado represente, em concreto, uma intolerável ofensa da harmonia jurídico-material interna ou uma afronta flagrante de princípio(s) estruturante(s) da ordem jurídica nacional, que nessa medida não podem ceder. 2.–O
... º 32/2006, de 26 de julho, a admitir os filhos advindos de inseminação artificial ... Ou seja, vigorando no direito português “O ... -
Portaria N.º 514/2004 de 21 de Setembro
... inseminação artificial; ... Assim, o Governo da Região Autónoma dos Açores, ...
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Portaria N.º 631/2005 de 13 de Dezembro
... ção, nomeadamente na prestação de serviços relativos à Inseminação Artificial junto das explorações de bovinos suas associadas em ...
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Portaria N.º 272/2005 de 19 de Julho
... ção, nomeadamente na prestação de serviços relativos à Inseminação Artificial, de Clínica Veterinária bem como, da gestão nacional do ...
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Portaria N.º 287/2004 de 4 de Maio
... de serviços de natureza diversa, nomeadamente nas áreas da inseminação" artificial e da assistência técnica; ... Assim, o Governo da Região Aut\xC3" ...
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Portaria N.º 417/2004 de 6 de Julho
... inseminação artificial; ... Assim, o Governo da Região Autónoma dos Açores, ...
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Portaria N.º 270/2005 de 19 de Julho
... promoção do melhoramento animal, nomeadamente ao nível da Inseminação Artificial e do apoio técnico no âmbito das candidaturas ao Incentivo de ...
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Despacho N.º 417/2004 de 25 de Maio
... inseminação artificial; ... Assim, o Governo da Região Autónoma dos Açores, ...
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Decreto-Lei n.º 187/2004, de 07 de Agosto de 2004
... sanitária aplicáveis à entrada de touros nos centros de inseminação artificial, bem como aplicar igualmente os requisitos da armazenagem a ...
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Portaria n.º 1055/89, de 06 de Dezembro de 1989
... inseminação artificial; c) Criação de livros genealógicos, desde que obedeçam ao ...