Inseminação artificial
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Resolução n.º 20/84, de 26 de Março de 1984
... ARTIGO 9.º (Tratamento da esterilidade e inseminação artificial) 1 - O Estado deve promover e proporcionar a todos, através de ...
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Decreto-Lei n.º 93/84, de 26 de Março de 1984
... ARTIGO 9.º (Tratamento da esterilidade e inseminação artificial) 1 - O Estado deve promover e proporcionar a todos, através de ...
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Decreto-Lei n.º 96-A/84, de 26 de Março de 1984
... ARTIGO 9.º (Tratamento da esterilidade e inseminação artificial) 1 - O Estado deve promover e proporcionar a todos, através de ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011
... híbridos são admitidos à inseminação artificial e à utili- ... zação do seu sémen se tiverem sido objecto ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011
... reprodutores de raça pura ou híbridos são admitidos à inseminação artificial e à utili- zação do seu sémen se tiverem sido objecto de ...
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Despacho N.º 315/2007 de 27 de Março
... Reprodução e Preparação de Directores de Subcentros de Inseminação Artificial de 05 a 12 de Maio ... 1998 Certificação de competências ...
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Portaria n.º 768/92, de 07 de Agosto de 1992
... n.º 768/92 1 - Licença de funcionamento de subcentros de inseminação artificial ... 50000$00 2 - Licença anual de utilização de ...
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Portaria n.º 1049/2010, de 11 de Outubro de 2010
... Exames de paternidade ... Inseminaçáo artificial (1) (2) ... Transferência de embrióes (2) ... Informaçáo ...
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Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho de 2008
... artificial (1) (2) ... Transferência de embrióes (2) ... Informaçáo da carcaça ...
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Decreto-Lei n.º 37/92, de 28 de Março de 1992
... verificadas na utilização de reprodutores masculinos em inseminação artificial, pode ser determinada, como sanção acessória, a apreensão ...
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Resolução N.º 96/1997 de 15 de Maio
... São Miguel, e no âmbito da transferência dos serviços de inseminação artificial, nomeadamente para a Associação Agrícola de São Miguel, ...
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Portaria N.º 240/2005 de 21 de Junho
... de serviços de natureza diversa, nomeadamente nas áreas da inseminação artificial, e da assistência técnica; ... Considerando a necessidade de ...
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Portaria n.º 163/2013, de 24 de Abril de 2013
... ,30 22,5 57015 Histerossonosalpingografia 54,60 10,5 57040 Inseminação artificial, intra -conjugal ou de dador 38,60 7,4 57059 Transferência de ...
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Portaria N.º 75/2008 de 26 de Fevereiro
... ção nos encargos decorrentes da prestação do serviço de inseminação artificial, contraste leiteiro e serviços diversos, no âmbito dos apoios ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... Agrícola, CRL Apoio aos serviços médic o-veterinário, inseminação artificial, sanidade animal e segurança alimentar 1 224 709 Fonte ...
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Parecer n.º 1/2023
... ão Agrícola, CRL Apoio aos serviços médico-veterinário, inseminação ... artificial, sanidade animal e segurança alimentar ... Fonte: Quadro ...
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Portaria N.º 74/2008 de 26 de Fevereiro
... ção nos encargos decorrentes da prestação de serviços de inseminação artificial, contraste leiteiro e serviços diversos, no âmbito dos apoios ...
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Despacho n.º 19542/2008, de 23 de Julho de 2008
... técnicas de reproduçáo assistida, por exemplo inseminaçáo artificial; ... Executar tarefas relacionadas com saúde pública veterinária ... 6 ...
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Portaria N.º 83/2010 de 19 de Janeiro
... de qualificação e de formação profissional nas áreas da inseminação artificial, bovinicultura de carne e da apicultura; ... 2 - Esta despesa ...
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Portaria N.º 1236/2010 de 3 de Novembro
... da ilha, essencialmente no que se refere aos serviços de inseminação artificial, bem como para as acções específicas de campo ...
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Acórdão nº 1470/12.0TBALM -2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2017
... ção se repercute na sua actividade profissional (agente de inseminação artificial de bovinos) já que, estando esta dependente de elevados ...
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Acórdão nº 1833/13.3TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Janeiro de 2016
... órios médicos e facturação inerente às tentativas de “inseminação artificial” pouco antes da ruptura do casamento por ter descoberto a ...
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Acórdão nº 295/12.7T6AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Julho de 2013
I – É substancialmente nula, por omissão de pronúncia, a decisão que se abstenha, infundadamente, de apreciar questão que foi colocada à sua atenção e cujo conhecimento se não mostre prejudicado pela resposta encontrada para qualquer outra. II - Todavia, a nulidade da decisão é irrelevante nos casos em essa nulidade não constitua o único fundamento do recurso e este seja julgado de...
... deve ainda referir-se que o cônjuge que consentiu na inseminação artificial heteróloga não pode impugnar a paternidade (artº 1839 nº 3 ... -
Acórdão nº 1315/14.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
... à data do sinistro, sofrendo uma IPP de 11 pontos, agente de inseminação ... , sofrendo uma IPP de 11 pontos, agente de inseminação artificial ...
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Acórdão nº 00070/04.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2020
: 1 - O poder de cognição do Tribunal sobre a matéria de facto ou controlo sobre a decisão de facto prolatada pelo tribunal “a quo” não assume uma amplitude tal que implique um novo julgamento de facto porquanto, por um lado, tal possibilidade de conhecimento está confinada aos pontos de facto que o Recorrente considere incorrectamente julgados e desde que cumpra os pressupostos...
... das compras de sémen, fator preponderante na reprodução artificial, era possível efetuar um controlo da produção ... Explicou que os ... ponderadas as situações de necessidade de repetição da inseminação, os abortos, as mortes súbitas e as mortes por parto, a não utilização ...