Inseminação artificial
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Acórdão nº 156/09.7TBCNT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2013
I- As obrigações fiscais que a lei põe a cargo de cada um dos sujeitos da relação tributária e o seu cumprimento ou incumprimento, constituem assunto que diz respeito unicamente ao credor ou ao devedor de tal relação tributária, não afectando, salvo demonstração em contrário, nem a validade intrínseca ou extrínseca do seu objecto nem a eficácia do negócio jurídico-civil celebrado e, muito menos,...
... rações, coelhas reprodutoras para reposição e inseminação artificial. Não havendo qualquer dúvida ou necessidade de ... -
Acórdão nº 13299/17.4T8LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
1 – O operador de rede no caso do cliente/utente deixar de ser titular de um contrato de fornecimento com um comercializador pode interromper o fornecimento/abastecimento de energia eléctrica ao cliente, designadamente cortando esse fornecimento, desde que comunique a este último essa decisão de interrupção através de um pré aviso, por escrito, o qual terá necessariamente que respeitar o...
...perdeu todo o trabalho de sincronização hormonal para inseminação artificial em 88 vacas, pois tornou-se impossível determinar a ... -
Decreto-Lei n.º 319/86, de 25 de Setembro de 1986
....º 319/86 de 25 de Setembro As novas técnicas de procriação artificial humana suscitam dificuldades de ordem ética e legal que vêm a ser ...Uma das técnicas mais utilizadas é a da inseminação artificial, quer a chamada inseminação artificial homóloga, quer a ...
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Acórdão nº 01262/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I — Não se provando que a Administração havia notificado o Autor de que, segundo protocolo de actuação adoptado, a criopreservação de gâmetas era garantida por um período máximo de 5 (cinco) anos e que no fim desse prazo deveriam contactar pessoalmente o Serviço de Genética reiterando a sua vontade na manutenção da congelação, pois, se tal não fosse feito, as amostras seriam eliminadas, age
..., mas “estiveram a falar” como funcionava a colheita e inseminação, referindo ainda que o Dr. AMBS lhe disse que tinha uma duração de cinco ... em crise no presente caso situa-se no âmbito da procriação artificial humana e, nesta, cinge-se à criopreservação de esperma com vista a ... -
Portaria N.º 258/2007 de 22 de Maio
...Considerando que a inseminação artificial, sustentadora do melhoramento genético do efectivo pecuário, ...
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Despacho n.º 6240/2008, de 05 de Março de 2008
... centros de armazenagem de sémen, sub -centros de inseminaçáo artificial e equipas de transferência de embrióes e controlar o exercício da sua ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
...,30 22,5 57015 Histerossonosalpingografia 54,60 10,5 57040 Inseminação artificial, intra-conjugal ou de dador 38,60 7,4 57059 Transferência de ...
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Portaria n.º 282/2012, de 17 de Setembro de 2012
... exposição, bem como o controlo sanitário dos centros de inseminação artificial e das equipas de transferência de embriões;. g) Assegurar a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... Garantir o licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial. 2.2.2 Sanidade Vegetal Assegurar a transição das ...
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Acórdão nº 346/15 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2015
... é permitida a impugnação da paternidade com fundamento em inseminação artificial ao cônjuge que nela consentiu, e, na Lei n.º 32/2006, de 26 ...
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Portaria N.º 514/2004 de 21 de Setembro
...inseminação artificial;. Assim, o Governo da Região Autónoma dos Açores, através ...
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Portaria N.º 631/2005 de 13 de Dezembro
...ção, nomeadamente na prestação de serviços relativos à Inseminação Artificial junto das explorações de bovinos suas associadas em ...
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Portaria N.º 272/2005 de 19 de Julho
...ção, nomeadamente na prestação de serviços relativos à Inseminação Artificial, de Clínica Veterinária bem como, da gestão nacional do ...
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Portaria N.º 287/2004 de 4 de Maio
... de serviços de natureza diversa, nomeadamente nas áreas da inseminação artificial e da assistência técnica;. Assim, o Governo da Região ...
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Portaria N.º 417/2004 de 6 de Julho
...inseminação artificial;. Assim, o Governo da Região Autónoma dos Açores, através ...
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Portaria N.º 270/2005 de 19 de Julho
... promoção do melhoramento animal, nomeadamente ao nível da Inseminação Artificial e do apoio técnico no âmbito das candidaturas ao Incentivo de ...
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Despacho N.º 417/2004 de 25 de Maio
...inseminação artificial;. Assim, o Governo da Região Autónoma dos Açores, através ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... reprodutores de raça pura ou híbridos são admitidos à inseminação artificial e à utilização do seu sémen. se tiverem sido objecto de ...
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Decreto-Lei n.º 187/2004, de 07 de Agosto de 2004
... sanitária aplicáveis à entrada de touros nos centros de inseminação artificial, bem como aplicar igualmente os requisitos da armazenagem a ...
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Portaria n.º 1055/89, de 06 de Dezembro de 1989
...inseminação artificial; c) Criação de livros genealógicos, desde que obedeçam ao ...
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Lei n.º 3/84, de 24 de Março de 1984
...ARTIGO 9.º (Tratamento da esterilidade e inseminação artificial) 1 - O Estado deve promover e proporcionar a todos, através de ...
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Declaração n.º DD2350, de 24 de Março de 1984
...ARTIGO 9.º (Tratamento da esterilidade e inseminação artificial) 1 - O Estado deve promover e proporcionar a todos, através de ...
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Decreto-Lei n.º 96/84, de 26 de Março de 1984
...ARTIGO 9.º (Tratamento da esterilidade e inseminação artificial) 1 - O Estado deve promover e proporcionar a todos, através de ...
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Decreto-Lei n.º 95/84, de 26 de Março de 1984
...ARTIGO 9.º (Tratamento da esterilidade e inseminação artificial) 1 - O Estado deve promover e proporcionar a todos, através de ...
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Decreto-Lei n.º 92/84, de 26 de Março de 1984
...ARTIGO 9.º (Tratamento da esterilidade e inseminação artificial) 1 - O Estado deve promover e proporcionar a todos, através de ...