inseminação artificial etica
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Decreto Regulamentar n.º 6/2016
... de êxito, privilegiar a inseminação artificial em relação às restantes técnicas ... a audição ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Assim: Nos termos da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... da questão, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) alerta para o ... , no caso da possibilidade de inseminação" post mortem' [ ... ]. Já no que se refere à gesta\xC3" ... , nos casos de inseminação artificial heteróloga e nos casos das 'mães de aluguer' ...
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Despacho n.º 11613/2016
... de 2014).Pioneiro, em Portugal, da Inseminação Artificial Intrauterina (Maio de 1985), ... Médicos2006-2014 - Membro da Comissão de Ética do CHLN2009-2011 - Presidente, Sociedade ...
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Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... da questão, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da ... Vida (CNECV) alerta ... possibilidade de inseminação post mortem ” (…) ... Já no que ... se ... , nos casos de inseminação artificial heteróloga e nos casos das ... «mães de ...
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Portaria n.º 59/2017 de 19 de julho de 2017
... [….] 7 - [….] 8 - Inseminação artificial e transferência de embriões, para as ... ão; f) «Programa de Conservação Gen ética Animal», o conjunto de ações ...
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Acórdão nº 01262/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I — Não se provando que a Administração havia notificado o Autor de que, segundo protocolo de actuação adoptado, a criopreservação de gâmetas era garantida por um período máximo de 5 (cinco) anos e que no fim desse prazo deveriam contactar pessoalmente o Serviço de Genética reiterando a sua vontade na manutenção da congelação, pois, se tal não fosse feito, as amostras seriam eliminadas, age
... ” como funcionava a colheita e inseminação, referindo ainda que o Dr. AMBS lhe disse que ... situa-se no âmbito da procriação artificial humana e, nesta, cinge-se à criopreservação de ... 10 de Maio, foram criadas as Comissões de Ética para a Saúde, para funcionar nas instituições ... -
Decreto-Lei n.º 319/86, de 25 de Setembro de 1986
... As novas técnicas de procriação artificial humana suscitam dificuldades de ordem ética e ... técnicas mais utilizadas é a da inseminação artificial, quer a chamada inseminação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... fiscalizao dos subcentros de Inseminao Artificial. 2.2.2 Sanidade Vegetal Assegurar a transio das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... de Veterinária e do centro de inseminação suína, com vista a assegurar as valências ... Açores", a Gala do Desporto Açoriano, Ética no desporto, Atividade Física Desportiva. Inclui ... los efectos nocivos de la luz artificial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... de Veterinária e do centro de inseminação suína, com mobiliário técnico, mobiliário ... Açores», a Gala do Desporto Açoriano, Ética no desporto, Atividade Física Desportiva. Inclui ... los efectos nocivos de la luz artificial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a ...
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Acórdão nº 445/21 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2021
... salvo nos casos de inseminação artificial com sémen de um terceiro, em que a ... aceitável, nem se divisam hoje, à luz da ética dominante, ... interesses sociais ou coletivos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... de Veterinária e do centro de inseminação suína, com mobiliário técnico, mobiliário ... a Gala do Desporto Açoriano, Ética no desporto, Atividade Física ... los efectos nocivos de la luz artificial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa ...
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Acórdão nº 55/16 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Fevereiro de 2016
... Direito, espraiando-se pelos domínios da Ética, da Moral, da Religião, da Filosofia e da ... de conhecer a identidade do pai, na inseminação artificial em que o dador tenha sido anónimo: ...
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Anexo I. Legislação
Artigos Relevantes do Estatuto da Ordem dos Médicos. Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de Julho. Código Deontológico. Título I. Disposições gerais . Capítulo I. Princípios gerais. Capítulo II. Deveres dos médicos. Capítulo III. Publicidade. Capítulo IV. Consultórios médicos. Título II. O médico ao serviço do doente. Capítulo I. Qualidade dos cuidados médicos. Capítulo II. Problemas respeitantes à vida
... ao Conselho Nacional de Deontologia e Ética Médica velar pela perfeita observância das ... de meios extraordinários de sobrevida artificial em caso de coma irreversível, com cessação sem ... Artigo 53.° ... (Inseminação artificial) ... É lícita a inseminação ... -
A Responsabilidade Médica
Ponto de vista disciplinar e profissional: i. O Estatuto Disciplinar. ii. O Código Deontológico: Terapêuticas sem esperança de Vida. Transplantes de órgãos humanos. Outras situações. iii. O Regime dos Funcionários e Agentes da Administração Central. (Decreto n.º 24/84, de 16 de Janeiro). -Ponto de Vista Laboral. -Ponto de Vista Civil: i. Regulamentação do Decreto-Lei n.º 48.051 de 21/11/1967. ii.
... de meios extraordinários de sobrevida artificial em caso de coma irreversível com cessação sem ... regras específicas para a inseminação artificial, a esterilização, a transsexualidade ... sede, um parecer da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, relativamente a um ... -
Acórdão nº 2813/08.6TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... de animais e cateteres de inseminação artificial) ... 9. A Recorrente não apresentou ... "valores de justiça" com forte componente ética ao lado de valores de progresso. Que portanto as ...
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Acórdão nº 2813/08.6TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
1. A licença de descarga de águas residuais refere-se à que é feita no meio natural – solo, linhas de água ou correntes de água – e nada tem a ver com o lançamento do esgoto nas lagoas onde se processa a respectiva depuração. 2. Essa descarga, ou seja, o lançamento do esgoto produzido na ETAR, não está sujeito a qualquer licenciamento específico, já que o que releva em termos...
... de animais e cateteres de inseminação artificial) ... 9. A Recorrente não apresentou ... "valores de justiça" com forte componente ética ao lado de valores de progresso. Que portanto as ... -
Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... -se à pena um conteúdo de reprovação ética não significa que se abandonem as finalidades da ... ARTIGO 214.º (Inseminação artificial) 1 - Quem praticar inseminação ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... da economia e a responsabilidade cívica e ética ... RECEITA Balanço da Execução das Medidas ... , incentivar a utilização da inseminação artificial em bovinos e delinear um programa de ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... A ética exigida no que diz respeito às obrigações ... seleccionados e um serviço de inseminação artificial. Estes Centros serão dotados dos ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , com uma nova cultura fundada na ética e no aprofundamento dos valores de serviço ... ção e do apoio à utilização da inseminação artificial em bovinos, e, paralelamente, delinear ...