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Portaria N.º 258/2007 de 22 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Portaria n.º 258/2007 de 22 de Maio de 2007

Considerando o empenho, esforço e actuação da Região Autónoma dos Açores, através da Secretária Regional da Agricultura e Florestas no sentido de promover o desenvolvimento da agricultura regional, e que se traduz, entre outros, na celebração de protocolos com as diversas associações e organizações de produtores, como forma de incentiva-las a promover e fomentar o melhoramento e sanidade animal, responsabilizando-as pelas acções naqueles acordadas e pela divulgação dos resultados obtidos;

Considerando que a inseminação artificial, sustentadora do melhoramento genético do efectivo pecuário, carece de suporte de algumas infra-estruturas e equipamentos, dos quais se destaca uma máquina para a produção de azoto liquido, meio de conservação do sémen a utilizar nas inseminações;

Considerando, ainda, que o equipamento para a produção de azoto liquido existente na ilha de São Miguel, deixou de produzir, resultando inconvenientes graves para os serviços de inseminação artificial que tem de recorrer à aquisição do produto fora da ilha de São Miguel;

Considerando finalmente que o associativismo agrícola é um pilar dinamizador e fundamental da actividade agrícola na Região e que no âmbito das actividade desenvolvidas poderão as associações proceder á aquisição de máquinas destinadas à utilização pelos respectivos associados.

Assim, no uso dos poderes conferidos pela alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional...

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