Despacho N.º 417/2004 de 25 de Maio

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Despacho n.º 417/2004 de 25 de Maio de 2004

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Pescas apoiar a organização, estruturação e desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola, para os fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a agricultura regional;

Considerando a importância económico-social do sector agro-industrial na Região Autónoma dos Açores;

Considerando que a Associação de Agricultores da ilha do Pico, fundada em Setembro de 1981 tem como fim a defesa dos interesses da classe, bem como a promoção da modernização, produtividade e rentabilidade das explorações agrícolas, a melhoria qualitativa dos produtos dessas explorações e a prestação de serviços de natureza diversa aos agricultores da ilha do Pico;

Considerando a importância do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por esta Associação, nomeadamente com a prestação de serviços no âmbito da inseminação artificial;

Assim, o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º conjugado com a...

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