Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

... de € 53 935 904,78, a que acresce o imposto sobre o valor acres- ... centado à taxa legal em ... ção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural ... 114 837,38 € ... 31 529,18 € ... Coesão Territorial ... 600076849 ... Propriedade Industrial, I. P ...

... instrumentos de planeamento global, territorial e setorial aplicáveis, os quais deverão ser ... de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos compreendidos no seu âmbito de ... k) Assegurar o registo do cadastro da propriedade municipal no sistema de informação geográfica, ... Hortas Municipais, revalorizando o espaço rural e incentivando práticas agrícolas ... em geral, incluindo as referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis; f) Promover ...

... Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira relativa ... coesão social e territorial (artigo 88.º) ... h) A definição das ... alteração das taxas e dos escalões do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, da ... damente, na área do desenvolvimento rural (n.º 5 da norma citada) (52 ... N.º 23 1 de ... 05 Rendimentos da propriedade 4 451,5 0,2 0,0 0,0 0,0 4 451,5 0,2 ... 06 ...

... a) Emitir parecer sobre o plano de orientação do consór- ... cio nos ... agricultura, florestas e desenvolvimento rural ... 2 — O plano estratégico previsto no n.º ... em função do princípio da coesão territorial e da dotação ... orçamental referida no ... renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, ... planos ... 36 — Despesas notariais, de registos, imposto municipal sobre as trans- ... missões onerosas ...

... : do alargamento do âmbito territorial à Região Autónoma da Madeira, no que se refere ... anterior, devem obrigatoriamente incidir sobre as componentes comuns do edifício e as frações ... Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e ... ) Habitação social: a habitação de propriedade" pública arrendada com rendas calculadas em funç\xC3" ... dos Benefícios Fiscais e no Código do Imposto ...

... ;e) Isenção da liquidação do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis ... a diversificação da nossa economia rural, respondendo não só às suas necessidades, mas ... e integração do reequilíbrio territorial e revitalização do nosso meio rural, o ... propriedade, para que o mesmo possa tomar decisão sobre ...

... ;e) Isenção da liquidação do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis ... a diversificação da nossa economia rural, respondendo não só às suas necessidades, mas ... e integração do reequilíbrio territorial e revitalização do nosso meio rural, o ... propriedade, para que o mesmo possa tomar decisão sobre ...

... no Tratado da União Europeia, no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no Tratado ... ça ou ao uso da força, a integridade territorial dos Estados e os direitos iguais e a ... CAPÍTULO 10 Agricultura e desenvolvimento rural Artigo 70.º As Partes devem cooperar na ... ão adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual. Artigo 79.º A cooperação referida ... pode instituir ou manter um direito, imposto ou outros encargos sobre a exportação de ...

... Elaborar ou visar pareceres e informações sobre assuntos do âmbito da unidade orgânica; 13 - ... de ocupação dos espaços, que sejam propriedade municipal, ou que lhe estejam, a qualquer ... processos no âmbito das Florestas/Espaço Rural (florestações; movimentos de terras; faixas de ... como fator de competitividade territorial; 8.1.10 - Dinamizar a organização de eventos de ... , nomeadamente, em matéria de IVA, Imposto de Selo, Caixa Geral de Aposentações e Taxa ...

... Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a versão final da 2.ª alteração poderá ser ... Programa contendo disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais ... pública: limitações ao direito de propriedade impostos por lei que visam a realização de ... ; p) Servidão administrativa: encargo imposto num prédio, mas em benefício ou proveito da ... fomentar o potencial do turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, ...

... Parecer n.º 2/2022 ... Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre ... do Mar, da Coesão Territorial e da Cultura também sofreram cativações de ... Rendimentos da propriedade 478 487 0 9 0 9 486 ... Transferências correntes ... 279 260 241 233 -46 -16,6 -8 ... Imposto do selo (IS) 1 685 1 784 1 636 1 616 -68 -4,1 -19 ... ários PDR — Programa de Desenvolvimento Rural, através do FEAGA (823 M€; 56,2 %) ... e ...

... Parecer n.º 2/2022 ... Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre ... do Mar, da Coesão Territorial e da Cultura também sofreram cativações de ... Rendimentos da propriedade 478 487 0 9 0 9 486 ... Transferências correntes ... 279 260 241 233 -46 -16,6 -8 ... Imposto do selo (IS) 1 685 1 784 1 636 1 616 -68 -4,1 -19 ... ários PDR — Programa de Desenvolvimento Rural, através do FEAGA (823 M€; 56,2 %) ... e ...

... Cria o Grupo de Trabalho sobre a Qualidade da Informação na Defesa ... 35 ... Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.: ... Despacho n.º 7475/2023: ... 49 ... Finanças, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação ... Gabinetes do ... ção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI) ... da Comissão Europeia, à Eng.ª ... Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ...

... ção e nos instrumentos de gestão territorial em vigor e que se alicerçam na experiência ... e fomentar o emparcelamento da propriedade rústica em detrimento do seu fracionamento e a ... Municipal, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação ... efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, publicada anualmente ... rural ...

... o desenvolvimento económico-social e territorial consagrado no Programa do XXIII Governo ... e irreversível. As pressões sobre a segurança hídrica e a segurança alimentar ... cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos ... sofrem atualmente de taxas marginais de imposto que penalizam a progressão de rendi- ... No que ... Propriedade ... Industrial; PD para a investigação criminal ...

... ] 1 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) Majoração 'territorial': 10 p.p. a atribuir a projetos localizados em ... ; c) Demonstrem possuir benefícios efetivos sobre a população localizada nas regiões NUTS II do ... ças, know-how ou outros tipos de propriedade intelectual, conforme o n.º 30 do artigo 2.º do ... Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); oo) «Grande projeto», projeto que ... ) Aquisição de bens em estado de uso; j) Imposto sobre o valor acrescentado recuperável ainda que ...

... Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação operacional ... e Pescas (DRAP) analisam e emitem parecer sobre as candidaturas, do qual consta a apreciação do ... , em função do princípio da coesão territorial e da dotação orçamental referida no respetivo ... renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de ... 26 - Despesas notariais, de registos, imposto municipal sobre as transmissões onerosas de ...

... Rural (FEADER), determinou a estruturação operacional ... cer sobre as candidaturas, do qual consta a apreciação do ... , em função do princípio da coesão territorial e da do- ... tação orçamental referida no ... renováveis, software aplicacional, propriedade ... industrial, diagnósticos, auditorias, planos ... 26 — Despesas notariais, de registos, imposto municipal sobre as transmis- ... sões onerosas ...

... exclusão dos instrumentos de gestão territorial municipais. A reforma dos principais diplomas ... único docmento, os dispositivos municipais sobre determinada matéria, de forma simples e segura ... ou coletivas que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os ... do disposto no artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), pela Comissão ... Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, em conformidade com a ...

... económico-social e territorial consagrado no Programa do XXIII Governo ... ção da inflação como a redução do imposto" sobre os produtos petrolíferos ... (equivalente \xC3" ... ano + 450 M€/ ... Desenvolvimento Rural + Fundo Transição Justa ... 500 M€(83 M€/ ... Propriedade ... Rústica e Sistema de Monitorização da ...

... metros medido a partir dos limites de propriedade. 8 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo ... no prazo de 10 dias úteis se pronunciarem sobre a alteração da licença da operação de ... à salvaguarda e valorização do povoamento rural, nomeadamente, no que concerne às habitações ... com os Instrumentos de Gestão Territorial vigentes, desde que tal cumprimento se mostre ... ção com a sua envolvente, poderá ser imposto o tratamento paisagístico da faixa mencionada no ...

... munícipes e utentes toda a informação sobre os processos que lhes digam respeito, de acordo ... Divisão de Inovação Territorial e Economia; ... Divisão de Administração ... rural, nomeadamente no que respeita à agricultura e ... manutenção de mobiliário urbano de propriedade pública ... c) Colaborar na execução de ... de decisão política no âmbito do Imposto Municipal ... sobre Imóveis; ... k) Assegurar a ...

... Territorial; Urbanismo; Articulação com o Presidente da ... e a sua disponibilização aos munícipes sobre as atividades que lhe compete coordenar; 14 - ... e na Associação denominada LITORAL RURAL - Associação de Desenvolvimento Regional, ... a respetiva cobrança, o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, assim como, quando for ... perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus ...

... Municipal de Gestão e Intervenção Territorial 2.1 - Departamento de Gestão Territorial 2.2 - ... ípio; g) Dar parecer prévio e obrigatório sobre todas as propostas de Protocolos, Acordos ou ... viabilidade construtiva para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; e) Articular, com a ... imateriais, quer esteja localizado em meio rural ou urbano, no solo, subsolo ou em meio ... de arte ou artefactos culturais, propriedade do Município; k) Assegurar a conservação e ...

... Municipal de Gestão e Intervenção Territorial 2.1 - Departamento de Gestão Territorial 2.2 - ... ípio; g) Dar parecer prévio e obrigatório sobre todas as propostas de Protocolos, Acordos ou ... viabilidade construtiva para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; e) Articular, com a ... imateriais, quer esteja localizado em meio rural ou urbano, no solo, subsolo ou em meio ... de arte ou artefactos culturais, propriedade do Município; k) Assegurar a conservação e ...