Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

405 resultados para Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 26419/2008, de 04 de Novembro de 2008

    ...áo urbanística, territorial e ambiental. O novo regime ... publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos ...çáo do IVA e do Imposto de Selo. às taxas, tarifas e ... que transferem a propriedade de prédios urbanos ou ...1 solo Rural. 1,5 Espaços Urbanizados da ...

  • Edital n.º 36/2008, de 08 de Janeiro de 2008

    ...Âmbito Territorial. O presente Plano aplica-se a ...óes ao direito de propriedade impostos por lei que visam a ... estrada romana e ponte sobre o rio Tinhela (identificado ... - Casa de habitaçáo rural. R/C para guardar utensílios ...

  • Parecer n.º 5/2006, de 25 de Julho de 2006

    ...Parecer sobre a Conta da Regiáo Autónoma ... Interno, Territorial e Internacional. 1.000.000. ...

  • Aviso 3873-P/2007, de 28 de Fevereiro de 2007

    ...ídos em regime de propriedade horizontal será deter-minado ...çáo em Espaço Rural. 2.1 - ...áo que envolva uma sobrecarga dos níveis de serviço nas ... para cada unidade territorial em funçáo do custo das ... o pagamento do imposto sobre o rendimento. Artigo ...

  • Aviso n.º 24367/2007, de 11 de Dezembro de 2007

    ...ídas quando as obras sobre as quais incidiriam se ... Relatório do Espaço Rural;. k) A construção e outras ... para cada unidade territorial em função do custo das .... . 20 14 -- De propriedade horizontal, incluindo ... a taxa relativa ao imposto" de selo aplicável na legisla\xC3"...

  • Aviso n.º 8611/2008, de 19 de Março de 2008

    ... incidem genericamente sobre as utilidades prestadas aos ... Relatório do Espaço Rural;. k) A construçáo e ... para cada unidade territorial em funçáo do custo das ...20,00. 32. De propriedade horizontal, incluindo ... a taxa relativa ao imposto" de selo aplicável na legisla\xC3"...

  • Aviso n.º 19735/2008, de 09 de Julho de 2008

    ... incidem genericamente sobre as utilidades prestadas aos ... Relatório do Espaço Rural;. k) A construçáo e ... para cada unidade territorial em funçáo do custo das ...20,00. 32. De propriedade horizontal, incluindo ... a taxa relativa ao imposto" de selo aplicável na legisla\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2007, de 01 de Outubro de 2007

    ... de gestão territorial, aprovado pelo Decreto -Lei ... de Pormenor incide sobre áreas classificadas no PDM ... de solo inicialmente rural em solo urbano. Altera -se, ... ao di- reito de propriedade que visam a realização de ... -- encargo imposto por lei sobre o prédio em ...

  • Aviso n.º 7430/2017
  • Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005

    ... nacional, construído sobre uma base participativa, que ... coesão social e territorial, de ordenamento, de ... de registo de propriedade e do livrete dos veículos ..., do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Medida n.º 10. ...ão e adaptação de impostos e taxas de utilização que ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...

  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... de mora nos termos sobreditos, absolvendo-os do restante ... os limites impostos pela Lei Penal na valoração ... ser oriundo de um meio rural e ter estado ... por esta e propriedade de II, marido daquela. 6.º ... pela GNR/Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar no ...