horário trabalho função pública
14522 resultados para horário trabalho função pública
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... é aplicado náo só às escolas da rede pública dependentes da Secretaria Regional de Educaçáo ... Artigo 10 ... Horário de trabalho ... 1 - Ao horário de trabalho do ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... acesso de todas as crianças à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, ... ão de condições para a estabilidade da função docente assumem um papel insubstituível para que ... e professores possam desempenhar o seu trabalho na construção de uma escola mais democrática e ... manifestar preferência, ocupando horário, desde que não existam outros docentes providos ...
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Decreto-Lei n.º 32-A/2023
... pública, de forma sustentável, os professores em número ... contratual a termo a ser remunerados em função do tempo de ... serviço já prestado ... Sendo ... Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... a) Horário completo; ... b) Horário entre dezasseis e vinte ...
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Lei n.º 59/2008
... Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... áreas das finanças e da Administração Pública ... e da tutela: ... a) No momento da ... nomeadamente em função do sexo, capacidade de trabalho ... reduzida, ... flexibilidade de horário ... 2 — O disposto no número anterior ...
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Decreto-Lei n.º 55/2018
... garanta a igualdade de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, ... os saberes disciplinares, mas também o trabalho interdisciplinar, a diversificação de ... ção do ano letivo sobre crédito horário. 5 - Do disposto nos números anteriores não ... informação a recolher, que variam em função da diversidade e especificidade do trabalho ...
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Acórdão Nº 793/13 de Tribunal Constitucional, 21-11-2013
... de duração do período normal de trabalho dos trabalhadores da ... Administração Pública ... éria de “bases do regime e âmbito da função pública” (artigo 165.º, n.º 1, ... alínea ... ção da matéria atinente à duração e horário de trabalho na função ... pública como base ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o ... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A
... e produtividade, bem como segurança no trabalho e reforço das expectativas de vida destes, ... por oficial da Polícia de Segurança Pública, indicado ... pelo Ministério competente ... á ter até dois coordenadores, com a função de o coadjuvar no ... exercício das suas ... nomeadamente, horário especial de trabalho, regime de trabalho ...
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Resolução n.º 905/2013
... de agosto, em matéria de duração do horário de trabalho dos trabalhadores em funções ... O alargamento do horário de trabalho da função pública, instituído pela referida Lei, é ...
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Resolução n.º 905/2013
... de agosto, em matéria de duração do horário de trabalho dos trabalhadores em funções ... O alargamento do horário de trabalho da função pública, instituído pela referida Lei, é ...
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Resolução n.º 905/2013
... de agosto, em matéria de duração do horário de trabalho dos trabalhadores em funções ... O alargamento do horário de trabalho da função pública, instituído pela referida Lei, é ...
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Resolução n.º 905/2013
... de agosto, em matéria de duração do horário de trabalho dos trabalhadores em funções ... O alargamento do horário de trabalho da função pública, instituído pela referida Lei, é ...
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Resolução n.º 905/2013
... de agosto, em matéria de duração do horário de trabalho dos trabalhadores em funções ... O alargamento do horário de trabalho da função pública, instituído pela referida Lei, é ...
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Resolução n.º 905/2013
... de agosto, em matéria de duração do horário de trabalho dos trabalhadores em funções ... O alargamento do horário de trabalho da função pública, instituído pela referida Lei, é ...
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Resolução n.º 905/2013
... de agosto, em matéria de duração do horário de trabalho dos trabalhadores em funções ... O alargamento do horário de trabalho da função pública, instituído pela referida Lei, é ...
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Resolução n.º 905/2013
... de agosto, em matéria de duração do horário de trabalho dos trabalhadores em funções ... O alargamento do horário de trabalho da função pública, instituído pela referida Lei, é ...
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Resolução n.º 905/2013
... de agosto, em matéria de duração do horário de trabalho dos trabalhadores em funções ... O alargamento do horário de trabalho da função pública, instituído pela referida Lei, é ...
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Resolução n.º 905/2013
... de agosto, em matéria de duração do horário de trabalho dos trabalhadores em funções ... O alargamento do horário de trabalho da função pública, instituído pela referida Lei, é ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 121 - Series II
... período normal de trabalho em 8 horas por dia e de 40 horas por semana, até ... Aviso n.º 183/2014 ... Publica a classificação profissional do docente Maria ... horário de trabalho dos trabalhadores em funções ... da função pública, instituído pela referida Lei, foi ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... ção democrática da Administração Pública, plasmados no n.º 1 do artigo 6.º da ... é o resultado de um extenso e profícuo trabalho realizado com a Associação Nacional de ... do mobiliário e demais equipamento, em função" do tipo de escola, do número de alunos, das exig\xC3" ... : a) Poder de direção; b) Fixação do horário de trabalho; c) Distribuição do serviço; d) ...
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Aviso n.º 10601/2016
... para recrutamento de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... Manuel Gomes de Almeida, Espinho.5 - Função: Assistente Operacional - Grau 1 (Prestação de ... de refeição vigente para a função pública.O horário de trabalho diário será de 4h ou 3h7 ...
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Acórdão nº 290/21.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-06-2022
... do horário fixado pela entidade empregadora, tal trabalho enquadra-se como suplemento de carácter permanente, que tem de ser considerado no período de falta ao serviço resultante de incapacidade temporária absoluta motivada por acidente em serviço, à luz dos artigos 116.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, 15.º, 19.º e 23.º do regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública,...
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Edital n.º 1903/2023
... Sumário: Torna-se pública a consulta pública referente ao Regulamento para ... Fundão, cuja função e atividade se dispersa por 24 extensões de ... que tenham disponibilidade para um horário de trabalho ... a tempo inteiro ou a tempo ...
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... ou contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar ... e respetiva retribuição, bem ... da entidade pública pessoal e solidariamente responsável, ... e direção, nem horário de trabalho ... 2 — O contrato de prestação ...
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Aviso n.º 12087/2021
... para o preenchimento de posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... :Caracterização das carreiras gerais da função pública;Horário de trabalho e período de ...