imposto circulação
5810 resultados para imposto circulação
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Despacho n.º 11744/2016
... sobre o Património, Impostos sobre o rendimento e Despesa, Imposto Selo s/ Transmissões gratuitas (ISTG) - chefe de finanças adjunto nível ... adjunto nível 3;3.ª Secção - Cobrança, Imposto Único de Circulação (IUC), Imposto do Selo, Contraordenações, serviços não tributários, ...
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Despacho n.º 9110/2016
...ção, Maria Helena Rocha Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT):1.1 - ... sobre o património, com exceção do Imposto Único de Circulação (IUC).2.ª Secção - À Chefe de Finanças Adjunta N1, Maria Manuel ...
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Despacho n.º 9110/2016
...ção, Maria Helena Rocha Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT):1.1 - ... sobre o património, com exceção do Imposto Único de Circulação (IUC).2.ª Secção - À Chefe de Finanças Adjunta N1, Maria Manuel ...
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Despacho n.º 1006/2023
...Imposto sobre o Património. Subdelegação de competências. Nos termos do n.º 2 ... de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições. Especiais (DSIMT), Dra. Maria Regina Campos ...
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Despacho n.º 8797/2021
...1) Na diretora de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI),. Dra. Maria da Graça Vasques Moreira ... de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições. Especiais (DSIMT), Dra. Maria Regina Campos ...
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Despacho n.º 14452/2016
... os procedimentos e praticar os atos necessários no âmbito do imposto municipal sobre os imóveis (IMI), imposto municipal sobre as ... à execução do serviço relacionado com o imposto único de circulação (IUC);5.17 - Controlar o Imposto de Selo (IS) incidente sobre todos os ...
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Despacho n.º 14452/2016
... os procedimentos e praticar os atos necessários no âmbito do imposto municipal sobre os imóveis (IMI), imposto municipal sobre as ... à execução do serviço relacionado com o imposto único de circulação (IUC);5.17 - Controlar o Imposto de Selo (IS) incidente sobre todos os ...
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Despacho n.º 8628/2023
...1 — Na diretora de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis. (DSIMI), Dra. Maria da Graça Vasques Moreira ... de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições. Especiais (DSIMT), Dra. Maria Regina Campos ...
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Acórdão nº 0768/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2015
I - Perante o artigo 24.º da CEDT Portugal/Holanda - no contexto da distribuição de dividendos por uma sociedade residente em Portugal a uma sociedade sua accionista residente na Holanda - é necessário apurar o tratamento fiscal conferido nos Países Baixos aos dividendos em causa -maxime a sua isenção de tributação - para determinar a existência ou não do crédito de imposto e, desse modo, para...
..., condenando a Fazenda Pública no pedido de restituição do imposto retido, e ao pagamento de juros indemnizatórios desde a data do pagamento ... discriminatória e como tal violadora da liberdade de circulação de capitais. j. No caso em análise, embora estejamos perante uma ... -
Despacho n.º 14451/2016
... os procedimentos e praticar os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as Transmissões ... à execução do serviço relacionado com o imposto único de circulação (IUC);5.18 - Controlar o Imposto de Selo (IS) incidente sobre todos os ...
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Despacho n.º 14451/2016
... os procedimentos e praticar os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as Transmissões ... à execução do serviço relacionado com o imposto único de circulação (IUC);5.18 - Controlar o Imposto de Selo (IS) incidente sobre todos os ...
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Despacho n.º 7653-E/2016
... Vasconcelosa) Coordenar e controlar todo o serviço respeitante ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), ao imposto municipal sobre transmissões ...;w) Gerir, promover e decidir no âmbito do imposto único de circulação (IUC) e praticar todos os atos com ele relacionados, assim como, nos ...
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Despacho n.º 3160/2023
...do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC);. e) Sancionar os ...e onerosas, e do Imposto Único de Circulação (IUC);. d) Controlar instruir e aprovar os processos de reconhecimento ou ...
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Despacho n.º 8792/2023
...do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC);. N.º 168 30 de agosto ...e onerosas, e do Imposto Único de Circulação (IUC);. d) Controlar instruir e aprovar os processos de reconhecimento ou ...
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Despacho n.º 6438/2020
... processos de impugnação referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre Veículos (ISV), bem como a ... e às avaliações de imóveis, do imposto único de circulação, do imposto municipal sobre veículos, dos impostos de circulação e ...
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Aviso (extrato) n.º 8242/2018
... Administração e Conceção (DAC), da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI);b) Nuno Miguel Pedrosa Canto, no cargo de ... de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT);c) João Pedro Vieira Cordeiro, no ...
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Aviso (extrato) n.º 8242/2018
... Administração e Conceção (DAC), da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI);b) Nuno Miguel Pedrosa Canto, no cargo de ... de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT);c) João Pedro Vieira Cordeiro, no ...
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Acórdão nº 018067 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 1995
I - Em execução fiscal por dívida de imposto de circulação é fundamento válido de oposição a ilegitimidade da pessoa citada em virtude de ela, embora figurando no título executivo, não ter sido, durante o período a que respeita essa dívida, a possuidora do veículo que a originou. II - Se, contestando oposição deduzida com tal fundamento, a F. P. alega que o oponente é responsável por tal imposto...
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Despacho n.º 8453/2022
... processos de impugnação referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo. (IEC), a Imposto sobre Veículos (ISV), bem como a ...imóveis, do imposto único de circulação, do imposto municipal sobre veículos, dos impostos de. circulação e ...
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Regulamento n.º 488/2021
...) Estejam munidos de todos os instrumentos necessários à sua circulação, nomeadamente triângulo de sinalização de perigo e pneu suplente ou ... caducado.Artigo 8.ºImposto único de circulação (IUC)1 - O Imposto Único de Circulação deve ser liquidado todos os anos e, de acordo com a ...
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Despacho n.º 11624/2016
...Artigo 6.º Habilitação para Circulação 1 - Apenas poderão circular na via pública os veículos que cumpram os ...Artigo 14.º Imposto único de circulação 1 - O Imposto Único de Circulação deve ser ...
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Em vigor
Portaria n.º 246-A/2016 - estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias
... base na quantidade de produtos petrolíferos, designadamente, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, o Adicionamento sobre as ... em veículos tributados na categoria D do Imposto Único de Circulação (IUC), ou veículos equivalentes de outros Estados membros da União ...
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Portaria n.º 246-A/2016
... base na quantidade de produtos petrolíferos, designadamente, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, o Adicionamento sobre as ... em veículos tributados na categoria D do Imposto Único de Circulação (IUC), ou veículos equivalentes de outros Estados membros da União ...
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Despacho n.º 2216/2023
...competências para:. 2.1 — Decidir os pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado a seguir indi-. cados, bem como de exigência ... o rendimento das pessoas singulares (IRS) e imposto único de circulação (IUC),. nos casos em que o valor do pedido esteja compreendido entre € ...
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Despacho n.º 12608/2022
...competências para:. a) Decidir os pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado a seguir indicados,. bem como de exigência de ... o rendimento das pessoas singulares (IRS) e imposto único de circulação (IUC),. nos casos em que o valor do pedido esteja compreendido entre € ...