imposto municipal de circulação

1929 resultados para imposto municipal de circulação

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 41/2016

    ... Lei do Orçamento no que se refere ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ao ..., ao imposto do selo, ao imposto municipal sobre os imóveis e, finalmente, ao imposto o de circulação". Importa identificar os contornos destas autoriza\xC3"...

  • Lei n.º 40/2016

    ..., de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o ... Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de ... e o Código do Imposto Único de Circulação.Artigo 2.ºAlteração ao Decreto-Lei n.º ...

  • Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007

    ...çáo automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de ...âneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulaçáo e o ...

  • Aviso (extrato) n.º 14023/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
  • Acórdão nº 00999/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Fevereiro de 2004

    1. Os tribunais tributários de 1' instância são competentes para conhecer de questão relacionada com dívida objecto de execução fiscal proveniente de acto administrativo praticado por Câmara Municipal, no caso, alvará de construção. 2. O fundamento de oposição constante da b) do nº 1 do artigo 286° do CPT - ilegitimidade do executado por não ser possuidor do bem à data do nascimento da dívida...

    ...A Câmara Municipal do Porto veio recorrer da decisão do Mmº Juiz ... a dívida em causa não respeita a impostos, taxas ou rendimentos municipais". Porém, dos ... mobiliária (Imposto sobre a Circulação, Imposto de Camionagem e Imposto Municipal sobre ...

  • Despacho n.º 10946/2017

    ... serviços, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT), cargo de ...

  • Despacho n.º 10946/2017

    ... serviços, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT), cargo de ...

  • Despacho n.º 801/2018

    ... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... refere às áreas da gestão do imposto municipal sobre imóveis, do imposto municipal sobre as ... de imóveis, do imposto único de circulação, do imposto municipal sobre veículos, dos ...

  • Despacho n.º 9007/2016

    ... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT), Dra. ...

  • Despacho n.º 9007/2016

    ... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT), Dra. ...

  • Despacho n.º 7653-E/2016

    ... controlar todo o serviço respeitante ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), ao imposto ... no âmbito do imposto único de circulação (IUC) e praticar todos os atos com ele ...

  • Despacho n.º 4034/2018

    ... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT), Dra. ...

  • Despacho n.º 11743/2016

    ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), promovendo ... de apreensão/notícia de bens em circulação", de conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.\xC2"... relacionado com os revogados Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e ...

  • Despacho n.º 4034/2018

    ... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT), Dra. ...

  • Despacho n.º 4596/2018

    ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... 74.º a 76.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;3.7 - A assinatura das folhas e ... Chefes de Finanças em matéria de circulação de bens, conforme n.º 7 artigo 17.º do ...

  • Despacho n.º 4596/2018

    ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... 74.º a 76.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;3.7 - A assinatura das folhas e ... Chefes de Finanças em matéria de circulação de bens, conforme n.º 7 artigo 17.º do ...

  • Portaria n.º 155/2018

    ...ário, designadamente em matéria de Impostos sobre o Rendimento, Património e IVA, aqui se ... 1 - A Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis, abreviadamente designada por ... do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais; f) Direção de ...

  • Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992

    ... autorizado a cobrar as contribuições e impostos constantes dos códigos e demais legislação ...) 10% na razão directa da rede viária municipal; g) 5% na razão directa do número de ... máximo de bilhetes do Tesouro em circulação...

  • Aviso (extrato) n.º 14085/2016

    ... de trabalho na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais a seguir ...

  • Aviso (extrato) n.º 14085/2016

    ... de trabalho na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais a seguir ...

  • Aviso n.º 14416/2016

    ... ao cargo de Diretor de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT).A ...

  • Despacho n.º 5932/2018

    ...2 - Na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), a que se refere ... do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT), a que se ...

  • Despacho n.º 5932/2018

    ...2 - Na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), a que se refere ... do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT), a que se ...

  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R

    ... De outros investimentos 12 Reserva por impostos diferidos - Por diferenças temporárias 12 00 De ... das autarquias locais 46 050 Imposto Municipal sobre os Imóveis 46 050 0 De imóveis para uso ... do selo 68 202 Imposto Único de Circulação 68 203 Taxa para a ASF 68 204 FAT 68 206 IFAP 68 ...

  • Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    ... autorizado a cobrar as contribuições e impostos constantes dos códigos e demais legislação ... ou de capital maioritariamente municipal, ou para instituições particulares de ...Artigo 66.º Circulação 1 - ..................................... a) ...