Guarda-florestal
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Despacho Normativo N.º 37/2003 de 30 de Outubro
... de formação profissional previstos no n.º 2 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de Abril, aplicável à carreira de guarda florestal da Direcção Regional dos Recursos Florestais por remissão do n.º 1 do atrás citado artigo 58º, referente ao recrutamento para a categoria de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/82/M, de 01 de Junho de 1982
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/82/M Carreira de guarda florestal na Região Autónoma da Madeira A importância que os serviços florestais assumem na Madeira impõe uma actuação qualificada por parte dos seus ...
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Despacho Normativo N.º 89/1989 de 26 de Setembro
... Programada prova de conhecimentos para ingresso na carreira de guarda florestal ... 1. A prova de conhecimentos com a duração de duas horas constará de: ... 1.1 — Prova escrita de Português: ... Pequena composição escrita ...
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Despacho Normativo N.º 220/1993 de 18 de Novembro
... DA AGRICULTURA E PESCAS ... Despacho Normativo Nº 220/1993 de 18 de Novembro ... de 18 de Novembro ... O ingresso na carreira de guarda florestal, a que se refere o artigo 55.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/59/A, de 21 de Fevereiro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto ...
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Despacho (extracto) n.º 29823/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... 169/06 de 17 de Agosto, foi concedida licena sem vencimento de longa durao a Licnio Filo- ... meno de Jesus Miguel Batista, Guarda Florestal da carreira Florestal do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, ao abrigo do artigo 78. do Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Maro, ...
- Decreto-Lei n.º 49/84, de 06 de Fevereiro de 1984
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Decreto-Lei n.º 388/98, de 04 de Dezembro de 1998
Decreto-Lei n.º 388/98 de 4 de Dezembro A necessidade de dotar o Corpo Nacional da Guarda Florestal de um novo regulamento de uniformes, a aprovar por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, torna ...
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Despacho N.º SN/1983 de 28 de Julho
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS ... Despacho Nº SN/1983 de 28 de Julho ... LISTA DOS CONCORRENTES COLOCADOS NAS VAGAS DE GUARDA FLORESTAL DO QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DOS RECURSOS FLORESTAIS ABERTO POR AVISO PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL N.º 14, II SÉRIE, DE 28 DE ABRIL: ...
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Resolução n.º 55/2002(2ªSérie), de 12 de Julho de 2002
... - Em pleno exercício da sua função de vigilância da actividade venatória, foi vítima de homicídio o guarda florestal do Corpo Nacional da Guarda Florestal António Nabo Pires ... Instaurado inquérito nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 324/85, de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M
... Idêntico procedimento é adotado para os mestres florestais que, entretanto, ... transitaram para a categoria de guarda florestal, e que, através do presente diploma, transitam para ... a categoria de mestre florestal ... Acresce que, face ao conteúdo funcional da carreira ...
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Decreto-Lei n.º 278/2001, de 19 de Outubro de 2001
Decreto-Lei n.º 278/2001 de 19 de Outubro O exercício das funções da carreira de guarda florestal compreende, normalmente, a prestação de trabalho no exterior em condições físicas, ambientais e de relação com os destinatários da sua ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 26/1998/A de 3 de Novembro
... de 3 de Novembro ... O Decreto - Lei n.° 111/98, de 24 de Abril, veio reformular a carreira de guarda florestal da Direcção - Geral das Florestas (DGF), o qual foi adaptado à Região pelo Decreto Regulamentar Regional n.° 24/98/A, de 4 de Agosto, que ...
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Decreto-Lei n.º 215/78, de 02 de Agosto de 1978
Decreto-Lei n.º 215/78 de 2 de Agosto O recheio da habitação de um guarda florestal, com domicílio obrigatório numa casa fornecida pelo Estado e situada dentro da área de uma floresta gerida pela então Direcção-Geral dos ...
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Decreto-Lei n.º 172/93, de 11 de Maio de 1993
... ) Direcção-Geral da Aviação Civil; b) Directores de aeródromos; c) Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Guarda Florestal e órgãos da autoridade marítima, quanto às infracções de que tomarem conhecimento; d) Inspecção-Geral do Trabalho, para efeitos do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 169/87, de 18 de Abril de 1987
... ínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, oseguinte: Artigo 1.º - 1 - Ao pessoal das carreiras de tratador de animais, guarda florestal e tractorista, constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro, com as alterações que lhe foram sucessivamente introduzidas ...
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Acórdão nº 11695/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2004 (caso NULL)
Mostrando-se que um guarda florestal, no exercício das suas funções, deixou de elaborar um auto de notícia a troco da oferta de alimentos (um presunto e um queijo), a pena de demissão é ajustada à natureza e gravidade da infracção cometida.
Acordam no 1º Juízo Liquidatário do T.C.A. Sul 1. Relatório ... , Guarda Florestal, veio interpor recurso do acto do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, que lhe aplicou a pena de demissão ... A entidade recorrida ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/98/A, de 03 de Novembro de 1998
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/98/A O Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de Abril, veio reformular a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas (DGF), o qual foi adaptado à Região pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/98/A, de 4 de Agosto, que ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/98/A, de 03 de Novembro de 1998
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/98/A O Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de Abril, veio reformular a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas (DGF), o qual foi adaptado à Região pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/98/A, de 4 de Agosto, que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2020/A
... se desenvolve, quer pelas sucessivas alterações da legislação nacional, que não acautelaram aspetos decisivos da carreira de guarda-florestal;Considerando o papel fundamental das funções de polícia florestal e a importância de garantir a continuidade e segurança jurídica relativamente ...
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Despacho n.º 11578/2023
... (2045025) Rui Paulo Gonalves da Silva, do CTVila Real;Mestre Florestal (2045029) Nuno Miguel da Silva Fernandes, do CTVila Real;Guarda Florestal (1885051) Antnio Alves Marques, do CTViana do Castelo;Guarda Florestal (2195332) Joo Manuel Magro Anastcio, do CTBeja;Guarda Florestal (2195335) ...
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Acórdão nº 06P1574 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Junho de 2006
- Se os depoimentos de um inspector da PJ e de um funcionário da Guarda Florestal - que participaram no reconhecimento documentado nos autos - não reproduzem quaisquer declarações do recorrente prestadas em inquérito, antes incidem sobre a reconstituição dos factos, em que o recorrente colaborou - meio de prova que não se confunde com a prestação de declarações - tal é admitido pelo art. 150.º do
... aplicáveis, nomeadamente: Os depoimentos do Inspector da Polícia Judiciária DD e de EE, Mestre Florestal do Núcleo Regional da Guarda Florestal da Beira Litoral, que participaram no reconhecimento a que se reporta o auto de fls. 88, que foi elaborado com base nas indicações do próprio ... - Acórdão nº 4703/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Junho de 2002 (caso NULL)
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Despacho n.º 471/2018 de 22 de março de 2018
... Recursos Florestais Direção Regional dos Recursos Florestais Técnico Superior 1 2 Serviço Florestal de Santa Maria Guarda Florestal 1 0 Assistente Operacional 3 0 Serviço Florestal de Ponta Delgada Guarda Florestal 2 0 Assistente Operacional 2 0 ...
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Acórdão nº 038761 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 1999
I - A carreira de guarda florestal regula-se pelo DL n. 142/90, de 4/5. II - Este diploma legal é aplicável na Região Autónoma dos Açores por força do Decreto Regulamentar Regional n. 14/91/A, de 24/4. III - Só podem subir à categoria de mestre florestal quem: a) - seja guarda florestal; b) - esteja posicionado no 3 escalão ou superior; c) - possua a classificação de serviço não inferior a Bom....
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Despacho n.º 243/2022
... Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º -A do Estatuto da Carreira de Guarda -Florestal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 247/2015, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 114/2018, de 18 de dezembro, o recrutamento na ...