Guarda-florestal
2072 resultados para Guarda-florestal
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Regulamento N.º 30/2007 de 8 de Outubro
... Trabalho por turnos ... 1 - A modalidade de trabalho por turnos poderá ser adoptada pelos serviços operativos para a carreira de guarda florestal, assim como para os trabalhadores que estejam afectos ao funcionamento das Reservas Florestais de Recreio, em conformidade com as necessidades do ...
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Acórdão nº 28/15.6GAAVS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Junho de 2018
1 - Um auto de apreensão que não confirma a propriedade do veículo não permite inferir a respectiva propriedade à data dos factos. A demonstração da titularidade das armas de fogo implica exibição do respectivo livrete ou informação fornecida pela PSP. Em ambos os casos, havendo mais do que um arguido, a propriedade não se presume. 2 - Se os factos relativos às facas apreendidas são uma...
... de julgamento, pelas testemunhas …e…, militares da GNR, que elaboraram o auto de notícia e procederam às apreensões, e …o, guarda florestal, e que relataram, no essencial, os factos tais como constam na acusação, tudo em função das regras da experiência e das razões de ciência ... -
Acórdão nº 896/16.4T8VRL-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018
1 - A exoneração do passivo restante tem como objectivo primordial, conceder uma segunda oportunidade ao indivíduo, permitindo que este se liberte do passivo que possui e que não consiga pagar no âmbito do processo de insolvência. 2 - Os requisitos impostos pelo artigo 238.º destinam-se a decidir liminarmente sobre se o devedor não merece aquela segunda oportunidade, praticando actos que...
... O dito prédio é composto por uma antiga casa de guarda-florestal, com cerca de 160 m2, e por uma área descoberta com aproximadamente 540 m2, a referida construção encontra-se em adiantado estado de degradação, ... -
Acórdão nº 170/16.6 JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2017
I - Do art. 30.º, n.º 1, do CP, infere-se, sem mais, que a nossa lei perfilou como critério decisivo a unidade ou pluralidade de tipos legais de crime violados. II - A simplicidade da enunciação legal é, porém, enganadora, tendo a lei relegado para a doutrina e jurisprudência a solução da questão primordial, da unidade e pluralidade de crimes, ponto de partida da teoria do concurso. III -...
... , militar da GNR, agente da Guarda Florestal, confirmou que desempenhou as suas funções em todos os incêndios em causa nos autos, mesmo o ocorrido em 2013, no levantamento da área ardida, ... -
Acórdão nº 328/18.3T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Julho de 2020
... 22. O autor era guarda florestal ... *Não se provou: a) Os autores utilizavam a parcela exclusivamente e na convicção de que era parte integrante do prédio descrito em 1 ...
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Acórdão nº 01303/16.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
... de justiça, contendo também normas transitórias para outros grupos profissionais, mormente para o “pessoal da carreira de guarda florestal”, para os “vigilantes da natureza”, para os “funcionários e agentes com serviço prestado nos serviços integrados no SIRP”, para o ...
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Acórdão nº 245/19.0GCSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
No caso de comportamentos negligentes terá de existir, necessariamente, a violação de um dever objetivo de cuidado, enquanto cuidado exigível para evitar a ocorrência do resultado típico. A afirmação do especial dever de cuidado faz-se em função das particulares circunstâncias de atuação do agente, constituindo auxiliares importantes nessa determinação as normas jurídicas que impõem aos seus...
... 16. pai do Arguido MS era guarda-florestal e a mãe praticava agricultura de subsistência numa pequena quinta da família, vendendo alguns excedentes a terceiros para apoiar o orçamento ... -
Acórdão nº 433/16.0PBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2019
Quando, em audiência de julgamento, uma testemunha relata os actos que viu o arguido praticar, não está a proceder ao reconhecimento deste, mas unicamente a prestar depoimento, a valorar, apenas, no âmbito da prova testemunhal, não fazendo sentido, neste contexto, invocar a inobservância das regras impostas no artigo 147.º, do CPP, como forma de invalidar a prova testemunhal produzida.
... O arguido A ... cresceu integrado no agregado familiar de origem, constituído pelos pais, ele, guarda-florestal, falecido em julho de 2015 na sequência de doença oncológica, tinha então 62 anos e ela, professora, reformada há cerca de três anos, ... -
Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de Agosto de 1989
... Artigo 51.º Carreira de guarda florestal 1 - O recrutamento para as categorias de mestre florestal principal e mestre florestal far-se-á, por concurso de provas práticas, de entre mestres ...
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Acórdão nº 0630356 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2006 (caso NULL)
O terreno onde foi construída uma casa florestal pelo estado em área de terreno florestal submetido ao regime de baldio, não passa a pertencer ao estado pelo facto de estar construida nesse terreno.
... 676) ... Tal casa, denominada de casa do guarda-florestal, e respectivo logradouro, sempre se destinou a residência do guarda-florestal, funcionário do Estado, cujas funções eram as de vigilância do ... -
Acórdão nº 07P607 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2008
1 - O art. 374.º, n.º 2 do CPP não é directamente aplicável às decisões proferidas, por via de recurso, pelos Tribunais Superiores, mas só por via da aplicação correspondente do art. 379.º, pelo que aquelas não são elaboradas nos exactos termos previstos para as sentenças proferidas em 1.ª instância, uma vez que o seu objecto é a decisão recorrida e não directamente a apreciação da prova...
... O DD e o outro elemento que o acompanhava, o EE, que se encontrava a "estagiar" para vir a ser guarda-florestal auxiliar, ficaram no exterior da viatura posicionados ao lado desta, a vítima do lado esquerdo e o EE do lado direito ... Vestiam ambos farda de ... -
Aviso n.º 25571/2008, de 23 de Outubro de 2008
... Sonoplasta Chefe ... - - 0 - - - - 0 q) ... Sonoplasta ... - - 0 2 - - 2 2 ... Guarda Florestal ... Mestre florestal princ ... - - 2 - - - - 2 ... Mestre florestal ... - - - - - - ... Guarda florestal ...
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Despacho Normativo N.º 7/1986 de 4 de Fevereiro
... 2ª classe, servente, auxiliar técnico de arquivo e documentação de2ª classe, telefonista de 2.ª classe, pintor de 3ª classe, guarda florestal, pedreiro de 3ª classe, electricista de 3.ª classe, carpinteiro de 3.ª classe, tradutor correspondente e ferreiro de 3.ª classe, do quadro do ...
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Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
... -se no veículo da marca “Toyota”, modelo “Corolla”, matrícula 88-83-GG, azul, ao lugar de Chelreta, junto à casa do guarda-florestal de S. Salvador de Viveiro, Boticas, com o propósito comum e previamente delineado de se apoderarem da maior quantidade possível de fios de cobre ...
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Acórdão nº 15/09.3GACHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... (chamariz) e, ao avistar a cerca de 5 metros os elementos da Guarda Florestal, meteu uma mão ao bolso das calças e de imediato cessou o barulho vindo do dito gravador que emitia sons semelhantes ao chilrear dos pássaros, o ...
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Extracto de Despacho N.º 658/2006 de 11 de Abril
... Mário Jorge Baltazar de Carvalho, guarda florestal do quadro da Direcção de Serviços Florestais - Direcção Regional dos Recursos Florestais, prestando serviço no Serviço Florestal das Flores e ...
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Decreto-Lei n.º 69/2006, de 23 de Março de 2006
... No intuito de permitir uma melhor afectação de recursos, o Corpo Nacional da Guarda Florestal é integrado, por diploma próprio, na Guarda Nacional Republicana, no Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, reforçando-se e ...
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Portaria N.º 458/2009 de 10 de Julho
... Zona B1 - Partindo da casa do Guarda Florestal sítio ao Corre Água no entroncamento, Estrada Regional nº 2 - Caminho Florestal da Serra do Topo segue por este passando pela Lagoa do Caiado, ...
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Despacho n.º 26624/2004(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2004
... ão internacional do CEJ no quadro do programa FALCONE; Colaboração com a Direcção-Geral de Florestas com intervenção no Dia do Guarda-Florestal - Lousã; Participação e intervenção no seminário sobre 'Políticas de criminalização e descriminalização na Europa' - Corfu, Grécia, Maio ...
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Portaria N.º 59/2009 de 14 de Julho
... Zona B1 - Partindo da casa do Guarda Florestal sítio ao Corre Água no entroncamento, Estrada Regional nº 2 - Caminho Florestal da Serra do Topo segue por este passando pela Lagoa do Caiado, ...
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Despacho N.º 744/2004 de 28 de Setembro
... Maio de 2000, foi orador na palestra subordinada ao tema “Autos de Notícia”, inserida nas Comemorações do IV Dia Regional do Guarda Florestal; ... Em 3 de Março de 2001, foi nomeado representante da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas no Grupo de Trabalho para a gestão Integrada ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... 2003, c. 19. Descrição: Investimento e comércio transfronteiras de serviços: Para se poder inscrever como guarda florestal profissional, é necessário ter, pelo menos, 24 meses de experiência profissional relevante na Colúmbia Britânica. Em alguns casos, os guardas ...
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Acórdão nº 292/08.7TBVLP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
“ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. II- Neste âmbito, não incumbe ao Tribunal da Relação retirar as consequên
... ha que sempre deteve e deterá, pois espera-se que a CAOP aprovada com base nas falsas declarações do auxiliar Levi (e não falso guarda florestal, como se intitulou !!!!!!! ), venha a ser rapidamente alterada em termos administrativos ... 18- Logo, cfr., acima exposto e, se o Meritíssimo ... -
Acórdão nº 1829/21.1T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2021
I - Da fundamentação, na parte relativa à decisão da matéria de facto, deve constar a enumeração dos factos provados e não provados. Relativamente aos factos em relação aos quais, produzida a prova, persiste a dúvida final e razoável esta não pode desfavorecer a posição do arguido: um non liquet na questão da prova tem de ser sempre valorado a favor do arguido. Assim, não é correta a formulação «1
... O arguido AA cresceu integrado no agregado familiar de origem, constituído pelos pais, ele, guarda-florestal, falecido em julho de 2015 na sequência de doença oncológica, tinha então 62 anos e ela, professora, reformada há cerca de três anos, ... -
Acórdão nº 37/15.5GAELV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2016
... O progenitor guarda-florestal, já faleceu e a progenitora cozinheira, na Câmara Municipal de Lisboa, encontra-se reformada ... Iniciou a escolaridade em idade adequada tendo ...