Guarda-florestal

2059 resultados para Guarda-florestal

  • Despacho Normativo N.º 220/1993 de 18 de Novembro
    . S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS. Despacho Normativo Nº 220/1993 de 18 de Novembro. de 18 de Novembro. O ingresso na carreira de guarda florestal, a que se refere o artigo 55.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/59/A, de 21 de Fevereiro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto ...
  • Despacho (extracto) n.º 29823/2007, de 27 de Dezembro de 2007
    ...169/06 de 17 de Agosto, foi concedida licença sem vencimento de longa duraçáo a Licínio Filo-. meno de Jesus Miguel Batista, Guarda Florestal da carreira Florestal do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, ao abrigo do artigo 78. do Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março, ...
  • Decreto-Lei n.º 49/84, de 06 de Fevereiro de 1984
  • Decreto-Lei n.º 388/98, de 04 de Dezembro de 1998
    Decreto-Lei n.º 388/98 de 4 de Dezembro A necessidade de dotar o Corpo Nacional da Guarda Florestal de um novo regulamento de uniformes, a aprovar por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, torna ...
  • Despacho N.º SN/1983 de 28 de Julho
    . S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS. Despacho Nº SN/1983 de 28 de Julho. LISTA DOS CONCORRENTES COLOCADOS NAS VAGAS DE GUARDA FLORESTAL" DO QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DOS RECURSOS FLORESTAIS ABERTO POR AVISO PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL N.º 14, II SÉRIE, DE 28 DE ABRIL:. Administra\xC3"...
  • Resolução n.º 55/2002(2ªSérie), de 12 de Julho de 2002
    ...- Em pleno exercício da sua função de vigilância da actividade venatória, foi vítima de homicídio o guarda florestal do Corpo Nacional da Guarda Florestal António Nabo Pires. Instaurado inquérito nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 324/85, de 6 de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M
    ...Idêntico procedimento é adotado para os mestres florestais que, entretanto,. transitaram para a categoria de guarda florestal, e que, através do presente diploma, transitam para. a categoria de mestre florestal. Acresce que, face ao conteúdo funcional da carreira dos ...
  • Decreto-Lei n.º 278/2001, de 19 de Outubro de 2001
    Decreto-Lei n.º 278/2001 de 19 de Outubro O exercício das funções da carreira de guarda florestal compreende, normalmente, a prestação de trabalho no exterior em condições físicas, ambientais e de relação com os destinatários da sua ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 26/1998/A de 3 de Novembro
    ...de 3 de Novembro. O Decreto - Lei n.° 111/98, de 24 de Abril, veio reformular a carreira de guarda florestal da Direcção - Geral das Florestas (DGF), o qual foi adaptado à Região pelo Decreto Regulamentar Regional n.° 24/98/A, de 4 de Agosto, que ...
  • Decreto-Lei n.º 215/78, de 02 de Agosto de 1978
    Decreto-Lei n.º 215/78 de 2 de Agosto O recheio da habitação de um guarda florestal, com domicílio obrigatório numa casa fornecida pelo Estado e situada dentro da área de uma floresta gerida pela então Direcção-Geral dos ...
  • Decreto-Lei n.º 172/93, de 11 de Maio de 1993
    ...) Direcção-Geral da Aviação Civil; b) Directores de aeródromos; c) Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Guarda Florestal e órgãos da autoridade marítima, quanto às infracções de que tomarem conhecimento; d) Inspecção-Geral do Trabalho, para efeitos do artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 169/87, de 18 de Abril de 1987
    ...ínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, oseguinte: Artigo 1.º - 1 - Ao pessoal das carreiras de tratador de animais, guarda florestal e tractorista, constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro, com as alterações que lhe foram sucessivamente introduzidas ...
  • Acórdão nº 11695/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2004

    Mostrando-se que um guarda florestal, no exercício das suas funções, deixou de elaborar um auto de notícia a troco da oferta de alimentos (um presunto e um queijo), a pena de demissão é ajustada à natureza e gravidade da infracção cometida.

    Acordam no 1º Juízo Liquidatário do T.C.A. Sul 1. Relatório. C.. , Guarda Florestal, veio interpor recurso do acto do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, que lhe aplicou a pena de demissão. A entidade recorrida ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 26/98/A, de 03 de Novembro de 1998
    Decreto Regulamentar Regional n.º 26/98/A O Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de Abril, veio reformular a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas (DGF), o qual foi adaptado à Região pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/98/A, de 4 de Agosto, que ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 26/98/A, de 03 de Novembro de 1998
    Decreto Regulamentar Regional n.º 26/98/A O Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de Abril, veio reformular a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas (DGF), o qual foi adaptado à Região pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/98/A, de 4 de Agosto, que ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 23/2020/A
    ... se desenvolve, quer pelas sucessivas alterações da legislação nacional, que não acautelaram aspetos decisivos da carreira de guarda-florestal;Considerando o papel fundamental das funções de polícia florestal e a importância de garantir a continuidade e segurança jurídica relativamente ...
  • Acórdão nº 06P1574 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Junho de 2006

    - Se os depoimentos de um inspector da PJ e de um funcionário da Guarda Florestal - que participaram no reconhecimento documentado nos autos - não reproduzem quaisquer declarações do recorrente prestadas em inquérito, antes incidem sobre a reconstituição dos factos, em que o recorrente colaborou - meio de prova que não se confunde com a prestação de declarações - tal é admitido pelo art. 150.º do

    ... aplicáveis, nomeadamente: Os depoimentos do Inspector da Polícia Judiciária DD e de EE, Mestre Florestal do Núcleo Regional da Guarda Florestal da Beira Litoral, que participaram no reconhecimento a que se reporta o auto de fls. 88, que foi elaborado com base nas indicações do próprio ...
  • Acórdão nº 4703/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Junho de 2002

    1. Os prazos para iniciar a instrução do processo disciplinar, bem como para a terminar e comunicar a respectiva instauração, são meramente orientadores e procedimentais. 2. É nulidade insuprível a integração no acto recorrido de factos não constantes da acusação deduzida contra o arguido, agravantes da sua responsabilidade disciplinar, que fundamentam a determinação da pena aplicada, sem que...

  • Despacho n.º 471/2018 de 22 de março de 2018
    ... Recursos Florestais Direção Regional dos Recursos Florestais Técnico Superior 1 2 Serviço Florestal de Santa Maria Guarda Florestal 1 0 Assistente Operacional 3 0 Serviço Florestal de Ponta Delgada Guarda Florestal 2 0 Assistente Operacional 2 0 ...
  • Acórdão nº 038761 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 1999

    I - A carreira de guarda florestal regula-se pelo DL n. 142/90, de 4/5. II - Este diploma legal é aplicável na Região Autónoma dos Açores por força do Decreto Regulamentar Regional n. 14/91/A, de 24/4. III - Só podem subir à categoria de mestre florestal quem: a) - seja guarda florestal; b) - esteja posicionado no 3 escalão ou superior; c) - possua a classificação de serviço não inferior a Bom....

  • Despacho n.º 243/2022
    ...Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º -A do Estatuto da Carreira de Guarda -Florestal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 247/2015, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 114/2018, de 18 de dezembro, o recrutamento na ...
  • Despacho n.º 243/2022
    ...para a constituição de reservas de recrutamento. Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º-A do Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal, aprovado. pelo Decreto-Lei n.º 247/2015, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2018, de 18 de. dezembro, o recrutamento na carreira ...
  • Louvor n.º 165-B/2021
    ... os seus autores.De salientar que nos dois cursos realizados no ano de 2018 participaram 92 militares e civis da carreira de guarda-florestal, da GNR, e ainda quatro elementos dos Carabineiros do Chile e quatro elementos da Guardia Civil do Reino de Espanha, conferindo-lhes um cariz ...
  • Despacho n.º 9021/2019
    ...º do artigo 33.º, que o «Governo cria um corpo de guardas florestais, com as competências e funções do antigo Corpo Nacional da Guarda Florestal extinto pelo Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2 de fevereiro».Nos termos da Resolução de Conselho de Ministros n.º 11-A/2018, conforme o n.º 2, ...
  • Despacho n.º 8118/2022
    ...Mestre florestal (1985062) Paulo Jorge da Silva Duarte, do CTCastelo Branco;. Guarda florestal (2195336) Filipe António Laranjeira Ferreira, do CTBragança;. Guarda florestal (2195466) Filipe da Silva Videira, do CTBragança;. Guarda florestal ...

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