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Resolução n.º 55/2002(2ªSérie), de 12 de Julho de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução n.º 55/2002 (2.' série). - Em pleno exercício da sua função de vigilância da actividade venatória, foi vítima de homicídio o guarda florestal do Corpo Nacional da Guarda Florestal António Nabo Pires.

Instaurado inquérito nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 324/85, de 6 de Agosto, demonstrou-se que António Nabo Pires perdeu a vida no exercício das suas funções na madrugada de 31 de Janeiro de 2002, quando a brigada em que estava integrado procedia a uma acção de fiscalização.

Decorre inequivocamente do inquérito a existência de nexo de causalidade entre o acto homicida, a conduta profissional e a morte do guarda florestal António Nabo Pires, que, no exercício da sua actividade de polícia florestal, foi inesperadamente atingido a tiro por um dos caçadores cuja actividade ilícita tinha sido detectada e que procurava identificar.

Exemplo marcante para todos os guardas florestais e restantes funcionários da Direcção-Geral das Florestas, pela forma extremamente competente, leal, dedicada, corajosa e abnegada como em todas as circunstâncias desempenhou as suas funções, o guarda florestal António Nabo Pires dignificou a profissão que exerceu.

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