Guarda-florestal
- Despacho n.º 2942/2021 de 21 de dezembro de 2021
- Deliberação (extrato) n.º 718/2022
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... dade Marítima Nacional — Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, GNR-SEPNA ... e Brigada Fiscal no âmbito de fiscalização de caça, pesca lúdica e comercial, e combate à pesca ... furtiva de meixão ...
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Aviso n.º 6164/2018
... Técnico;2.º Vogal efetivo - Fernando Ferreira de Bastos, Encarregado Operacional;1.º Vogal suplente - Nuno Filipe Marmelo Vieira, Guarda Florestal;2.º Vogal suplente - Manuel Alegria Junceira da Silva, Assistente Operacional (Sapador Florestal).O primeiro vogal efetivo substitui o Presidente do ...
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Aviso n.º 4583/2023
... Nacional Republicana, na carreira e categoria de guarda-florestal ... Carlos Emanuel Pereira Bernardo, Assistente Técnico, colocado na 1.ª posição remuneratória e ... 5.º nível remuneratório, com efeitos a ...
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Acórdão nº 512/13.6TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017
- As parcelas de terreno dos baldios em que foram implantadas casas para os guardas florestais, assim como os anexos de apoio a tais casas e respetivos logradouros têm de considerar-se pertencentes ao domínio público e afetas a fins de interesse público, excetuando-se da devolução ao uso, fruição, administração dos baldios aos compartes, determinada pelo art. 3º do DL nº 38/76 de 19 de janeiro.
... Dizem os RR. que o A. apenas alega que a casa em questão foi ocupada pelo Guarda Florestal em 11 de Abril de 1958. O que significa que desde Abril de 1958 a 24 de Janeiro de 1976, data da entrada em vigor do DL 39/76, de 19-01, ... -
Lei n.º 76/2017
... 10 - O governo cria um corpo de guardas florestais, com as competências e funções do antigo Corpo Nacional da Guarda Florestal" extinto pelo Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2 de fevereiro. Artigo 34.º [ ... ] 1 - As Forças Armadas, sem prejuízo do cumprimento da sua missão prim\xC3" ...
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Aviso n.º 20784/2021
... JOÃO JOSÉ MONTEIRO CASTRO VIDEIRA CHEFE DE DIVISÃO MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO € 3 093,28 ... JOÃO JOSÉ PIRES CAPELO GUARDA FLORESTAL MESTRE PRINCIPAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 131,70 ... JOÃO JOSÉ RESENDE BIO TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE VAGOS € 1 652,27 ... JOÃO MANUEL ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... Artigo 56.º Carreira e atividade de guarda-florestal ...
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Acórdão nº 139/14.5TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018
I - Baldios são bens possuídos e geridos colectivamente por uma comunidade, que estão afectos à satisfação das necessidades desta, sendo a sua origem ancestral e associada a comunidades agro-pastoris. II – Na vigência do Código Civil de Seabra e até à entrada em vigor do referido Dec.-Lei nº 39/76 de 19/01 (24/01/76) defendeu-se que os baldios eram susceptíveis de usucapião, mas, depois...
... da prova produzida nos autos designadamente do documento n.º10 apresentado com a Réplica e que consiste num ofício elaborado pelo Guarda Florestal em 3/9/1952, resulta que a "Tapada TT estava vedada em duas prestações, a primeira parte com indícios de ser vedada já a uns anos com a área ... -
Portaria n.º 498/2001, de 14 de Maio de 2001
... ítica florestal, bem como coordenar os meios ao seu dispor para a fiscalização da sua aplicação, foi criado o Corpo Nacional da Guarda Florestal, previsto no artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 11/97, de 30 de Abril ... O Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de Abril, veio revalorizar a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro de 1990
... termos do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, integram o grupo de pessoal auxiliar, dele fazem, ainda, parte as carreiras de guarda florestal, operador de reprografia, cozinheiro, encarregado geral de serviços de matadouros, encarregado de serviços de matadouros, encarregado geral, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2006/A, de 10 de Janeiro de 2006
... 1 - À DSF cabe orientar, coordenar e acompanhar a execução da política florestal nas diversas ilhas, bem como a actividade de guarda florestal ... 2 - A DSF compreende as seguintes divisões: a) Divisão de Caça, Pesca e Parques (DCPP); b) Divisão de Apoio ao Sector Florestal (DASF) ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2006/A de 10 de Janeiro
... 1 - À DSF cabe orientar, coordenar e acompanhar a execução da política florestal nas diversas ilhas, bem como a actividade de guarda florestal ... 2 - A DSF compreende as seguintes divisões: ... a) Divisão de Caça, Pesca e Parques (DCPP); ... b) Divisão de Apoio ao Sector Florestal ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2006/A, de 10 de Janeiro de 2006
... 1 - À DSF cabe orientar, coordenar e acompanhar a execução da política florestal nas diversas ilhas, bem como a actividade de guarda florestal ... 2 - A DSF compreende as seguintes divisões: a) Divisão de Caça, Pesca e Parques (DCPP); b) Divisão de Apoio ao Sector Florestal (DASF) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A
... N.º 173 7 de setembro de 2022 Pág. 49 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 56.º ... Carreira e atividade de guarda florestal ... O regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores encontra-se ... previsto no Decreto Legislativo Regional ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A
... Artigo 56.º Carreira e atividade de guarda-florestal ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... na sua redação atual ... Artigo 56.º ... Carreira e atividade de guarda-florestal ... O regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores encontra-se ... previsto no Decreto Legislativo Regional ...
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Portaria n.º 467/2001, de 08 de Maio de 2001
... 11.º Isenção parcial do pagamento da taxa anual de concessão 1 - As ZCA e as ZCT que tenham guarda florestal auxiliar ao seu serviço estão isentas do pagamento de 80% do valor da respectiva taxa anual, desde que a fiscalização, por cada guarda florestal ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março de 1993
... ° 248/85, de 15 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.° 2/93, de 8 de Janeiro, integram o grupo de pessoal auxiliar, a carreira de guarda florestal e as categorias de tractorista, auxiliar técnico de herbário, cozinheiro, equitador, fiel de armazém, guarda agrícola, viveirista, tratador de ...
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Aviso n.º 3077/2006, de 22 de Agosto de 2006
... Condutor de máquinas pesadas e veículos especiais ... Fiscal de obras ... Guarda florestal ... Guarda florestal ... Guarda florestal estagiário ... 161 - 22 de ... Motorista de pesados ...
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Aviso n.º 13012/2016
... , Queiriz Via Romana, Queiriz Lagariça Rupestre, Queiriz Sepultura Rupestre, Covais Lagariça Rupestre, Tapada Fraga da Pena Casa de Guarda-florestal ...
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Aviso n.º 11582/2022
... JOSÉ ABÍLIO OLIVEIRA MORAIS SARGENTO-MOR 1856549 € 2 290,84 ... JOSÉ ADELINO SARGENTO PIRES GUARDA FLORESTAL COMANDO GERAL € 918,68 ... JOSÉ ALBANO RIBEIRO DUARTE SARGENTO-MOR 1860557 € 2 120,80 ... JOSÉ ALBERTO PEREIRA SERRANO CABO-MOR 1850539 € 1 ...
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Aviso n.º 226/2023
... PAULO JORGE MENINO CABO 1920267 € 866,27 ... SERAFIM FRANCISCO CARNEIRO GUARDA FLORESTAL COMANDO GERAL € 860,30 ... VÍTOR MANUEL SILVA FERNANDES CARRIÇO CABO CHEFE 1856498 € 1 701,29 ... POLÍCIADE SEGURANÇAPÚBLICA ... ADELINO ...
- Portaria n.º 67/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09