fauna e flora de portugal
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Aviso n.º 118/2012, de 12 de Setembro de 2012
... o Comrcio Internacional das Espcies de Fauna e Flora Selvagem Ameaadas de Extino, adotada em ... Portugal parte da Conveno, aprovada para rati- ficao pelo ...
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Contrato-Programa N.º 282/2006 de 21 de Novembro
... ão, à especificidade e particularidade da fauna e flora, existe, numa dinâmica de acentuados ... Aumentar o marketing em Portugal Continental em relação ao potencial natural e ...
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Aviso n.º DD605/82, de 17 de Dezembro de 1982
... o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, ... Washington em 3 de Março de 1973 e que Portugal ratificou em 11 de Dezembro de 1980, foram ...
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Aviso n.º 107/2002, de 25 de Novembro de 2002
... o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - ... Portugal é Parte na mesma Convenção e da Emenda ...
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Aviso n.º DD850/84, de 25 de Fevereiro de 1984
... o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, ... Washington em 3 de Março de 1973 e que Portugal ratificou em 11 de Dezembro de 1980, foram ...
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... , a Confederação dos Agricultores de Portugal" e a QUERCUS - Associação Nacional de Conservaç\xC3" ... adversos no ambiente (água, ar, solo, flora e fauna). Deve ser demonstrada que a sua ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção ... , Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. ( 14 ) O ...
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Aviso n.º 2519/2024
... com a Carta Administrativa Oficial de Portugal, CAOP 2017 ... 2 — O Plano aplica-se à ... ção dos habitats e das espécies da fauna e flora protegidas; ... f) Aumentar o contributo ...
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Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis...
... , de 21 de Maio (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens) – directivas relacionadas com a Rede Natura 2000 ... -
Aviso n.º 15601/2023
... sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), deve ser objeto ... de estudo ... paisagens, preservação das espécies de fauna e flora, manutenção ... dos equilíbrios ...
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Edital n.º 321/2023
... ser consultado o Roteiro da Costa de Portugal ... que contém informação destinada aos ... no estuário do rio Lima (fauna e flora), por forma a minimizar a possibilidade ...
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Aviso n.º 12234/2017
... , pesca ou lavagem de veículos ou danificar fauna ou flora existentes nestes, bem como arremessar ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam ...
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Acórdão nº 01031/08.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
1 - Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 - O nexo de causalidade, pressuposto
... pela, contra a EP – Estradas de Portugal SA tendente a obter uma indemnização, em ... 49. Relativamente à fauna e flora, na fase de construção previa-se a ... -
Aviso n.º 2745/2022
... nistrativa Oficial de Portugal, (CAOP2019), a este pela Estrada Nacional n.º 13 ... de fauna e flora, ocorrências geológicas, vestígios ...
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Aviso n.º 2745/2022
... na Carta Admi- nistrativa Oficial de Portugal, (CAOP2019), a este pela Estrada Nacional n.º 13 ... -se por apresentar diversidade de fauna e flora, ocorrências geológicas, vestígios ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... centradas nas atividades inspetivas de Portugal, destinadas a reforçar o sistema de controlo ... Açores, abrangendo: a ) Os recursos da fauna" e da flora marinha, incluindo a sua conservaç\xC3" ...
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Aviso n.º 3146/2022
... na Carta Administrativa Oficial de Portugal, (CAOP2019), a este pela Estrada Nacional ... em termos de fauna e flora, com uma dimensão física fundamental na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... centradas nas atividades inspetivas de Portugal, destinadas a reforçar o sistema de controlo ... dos Açores, abrangendo: a) Os recursos da fauna e da flora marinha, incluindo a sua ...
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Aviso n.º 3146/2022
... na Carta Administrativa Oficial de Portugal, (CAOP2019), a este pela Estrada Nacional n.º ... fauna e flora, com uma dimensão física fundamental na ...
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Acórdão nº 32/10.0TBSJP.C3 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Outubro de 2019
I - Só a falta absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça a sua sindicância, gera a nulidade da sentença prevista na al. b) do n.º 1 do artigo 615.º do CPC. II - O custo de construção é, referencialmente, ie. ab initio e por princípio, determinado pelos montantes fixados administrativamente para efeitos de aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou de...
... do ambiente o ar, a luz, a água, o solo vivo e o subsolo, a flora e a fauna ... E a qualidade do ambiente resulta essencialmente da ... -
Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... portal da Internet dos CTT - Correios de Portugal, S. A., que é a entidade concessionária do ... cinegéticos e de conservaçáo da fauna", mantêm -se em vigor as portarias de constituiç\xC3" ... Flora Selvagens Ameaçadas de Extinçáo) ... 3 - O ...
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Acórdão nº 0435/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2018
I - O periculum in mora constitui verdadeiro leitmotiv da tutela cautelar, pois é o fundado receio de que a demora, na obtenção de decisão no processo principal, cause uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil ou impossível reparação aos interesses perseguidos nesse processo que justifica este tipo de tutela urgente; II - Se o fundado receio de a decisão da acção principal não vir a
... autos]; 20- Conteúdo do «parecer técnico-científico» sobre «Flora e Vegetação da ... [concelho de Vila Velha de Ródão]», ... , e que reúna as condições para um desejável desenvolvimento da fauna e flora das «Portas de Ródão» ... E diga-se, en passant, que a ... -
Decreto-Lei n.º 210/2009
... cies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção ... em Portugal pelo Decreto n.º 50/80, de 23 de Julho ... Esta ...
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Regulamento n.º 941/2023
... Portugal, entre os métodos utilizados para atribuir um ... espécies não indígenas da flora e da fauna; ... f) A Norma de Granada quando ...
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Portaria n.º 315/2023
... conjuntas de Portugal com outros Estados bem como à ... definição e ... de fauna e flora ... Procriação assistida de seres ...