fauna e flora de portugal
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Em vigor
Lei n.º 7/2008 . Lei da Pesca nas Águas Interiores
... entendidos como o conjunto das espécies da fauna e ... da flora e seus habitats, incluindo água, ... e de acordo com o direito em vigor em Portugal, incluindo convenções ... internacionais e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/A, de 23 de Março de 2011
... i) A reintrodução de espécies da flora autóctone e o com- bate, por qualquer modo, a ... ística, bem como das espécies de flora, fauna, habitats e dos ecos- sistemas; ... d) ... -se aos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25000 (edição 2000, série M889, WGS84), ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 8/2011/A de 23 de Março
... i) A reintrodução de espécies da flora autóctone e o combate, por qualquer modo, a ... ística, bem como das espécies de flora, fauna, habitats e dos ecossistemas; ... d) Regular usos ... -se aos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25000 (edição 2000, série M889, WGS84), ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2009/A de 5 de Maio
... destinadas a assegurar a preservação da fauna cinegética e podem revestir a forma de reservas ... diplomático ou consular acreditados em Portugal, apresentar, ainda: ... a) Documento que permita ... ção Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) ... 4 - O ...
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Acórdão n.º 144/2002, de 09 de Maio de 2002
... nacionais, torna-se necessário que Portugal aumente a diversificação dos seus produtos ... pelo PROZOM apresentam do ponto de vista da fauna e da flora um elevado valor. Na área cativa não ...
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Aviso n.º 37/2002, de 09 de Maio de 2002
... nacionais, torna-se necessário que Portugal aumente a diversificação dos seus produtos ... pelo PROZOM apresentam do ponto de vista da fauna e da flora um elevado valor. Na área cativa não ...
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Acórdão n.º 143/2002, de 09 de Maio de 2002
... nacionais, torna-se necessário que Portugal aumente a diversificação dos seus produtos ... pelo PROZOM apresentam do ponto de vista da fauna e da flora um elevado valor. Na área cativa não ...
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Despacho n.º 9487/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... nacionais, torna-se necessário que Portugal aumente a diversificação dos seus produtos ... pelo PROZOM apresentam do ponto de vista da fauna e da flora um elevado valor. Na área cativa não ...
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Resolução n.º 93/2002, de 08 de Maio de 2002
... nacionais, torna-se necessário que Portugal aumente a diversificação dos seus produtos ... pelo PROZOM apresentam do ponto de vista da fauna e da flora um elevado valor. Na área cativa não ...
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Despacho n.º 9339/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... nacionais, torna-se necessário que Portugal aumente a diversificação dos seus produtos ... pelo PROZOM apresentam do ponto de vista da fauna e da flora um elevado valor. Na área cativa não ...
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Despacho n.º 9460/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... nacionais, torna-se necessário que Portugal aumente a diversificação dos seus produtos ... pelo PROZOM apresentam do ponto de vista da fauna e da flora um elevado valor. Na área cativa não ...
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Rectificação n.º 945/2002, de 09 de Maio de 2002
... nacionais, torna-se necessário que Portugal aumente a diversificação dos seus produtos ... pelo PROZOM apresentam do ponto de vista da fauna e da flora um elevado valor. Na área cativa não ...
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Despacho n.º 9486/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... nacionais, torna-se necessário que Portugal aumente a diversificação dos seus produtos ... pelo PROZOM apresentam do ponto de vista da fauna e da flora um elevado valor. Na área cativa não ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... º, desde que o agente seja encontrado em Portugal e não possa ser extraditado ou entregue em ... a) Eliminar exemplares de fauna ou flora em número significativo ou de espécie ...
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Resolução n.º 58/2003, de 11 de Abril de 2003
... de Desenvolvimento Rural (RURIS) de Portugal continental é integrado por quatro ... início do compromisso, para protecção da flora e fauna; iii) Manter nas margens de todos os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 08 de Julho de 2008
... ância específica para a preservação da fauna, flora e habitats naturais das áreas que ... - -se aos elementos da Carta Militar de Portugal, 1:25 000 (ed. de 2000, série M889, Datum ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 19/2008/A de 8 de Julho
... ância específica para a preservação da fauna, flora e habitats naturais das áreas que ... -se aos elementos da Carta Militar de Portugal, 1:25 000 (ed. de 2000, série M889, Datum ...
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Despacho n.º 19665/2005(2ªSérie), de 12 de Setembro de 2005
... emissão de pareceres; monitorização de fauna e flora prioritárias; candidatura e ... ICN de 1994 a 2005 - representação de Portugal no Workshop on Lesser Kestrel Conservation, em ...
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Acórdão nº 01074/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2014
I – A extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente dá-se quando, por facto ocorrido na pendência da mesma, a pretensão do autor não se pode manter, por virtude do desaparecimento dos sujeitos ou do objeto do processo, ou por encontrar satisfação fora do esquema da pretensão deduzida, sendo que num e noutro caso a solução do litígio deixa de interessar. II –
... da União Europeia como habitat natural para diversas espécies de flora e de fauna, e integra também a Rede Natura 2000 e a Reserva Ecológica ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 46/2008/A de 7 de Novembro
... ância específica para a preservação da fauna, flora e habitats naturais das áreas que ... -se aos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25 000 (edição 2000, série M889, Datum ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 07 de Novembro de 2008
... ância específica para a preservação da fauna, flora e habitats naturais das áreas que ... ês na Carta Administrativa Oficial de Portugal ... Nalguns casos poderá ainda ser referida in- ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 07 de Novembro de 2008
... a) Proteger a flora e a fauna autóctones e os respectivos habitats; ... - -se aos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25 000 (edição 2000, série M889, Datum ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 47/2008/A de 7 de Novembro
... a) Proteger a flora e a fauna autóctones e os respectivos habitats; ... -se aos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25 000 (edição 2000, série M889, Datum ...
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Acórdão nº 514/07.1TBGDL.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
... , pois que a ideologia inerente a esta área é o respeito pela fauna e pela flora locais, pela arqueologia existente – património nacional - ...
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Acórdão nº 2038/09.3TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2014
I - Se bem que a justa indemnização pela expropriação deva corresponder, em princípio, ao valor real e corrente do bem expropriado no mercado, a equivalência de tais valores não pode ser tida como absoluta, sendo apenas tendencial: com efeito, o livre comércio de prédios está sujeito a numerosas limitações – logo a começar pela mera vontade de vender e de comprar – que implicam adaptaç
... , com específicas espécies – denominadas ripícolas – da flora e da fauna que só se desenvolvem nessa transição terra água, pelo que ...