fauna e flora de portugal
-
Acórdão nº 6592/11.1TBALM.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2016
- É a declaração de utilidade pública que constitui a relação jurídica da expropriação e fixa a indemnização face à lei vigente à data da sua prolação. - Os terrenos em Reserva Ecológica Nacional (REN), por força do regime legal a que estão sujeitos, não podem ser classificados como solo apto para construção, nos termos do artigo 25º, nº. 1, alínea a), e 2 do CE/99, ainda que preencham os...
... O tipo de solo, a sua localização, a fauna e flora existentes, as condições meteorológicas, não se encontram ... -
Acórdão nº 421/20.T9CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2021
... da introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna» ... Por outro lado, com o presente decreto-lei pretende-se ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... parecer prévio das Infraestruturas de Portugal, S. A. 2 — A emissão de licença de ... aspetos de impacto sobre espécies de fauna ... de impacto sobre espécies de fauna e flora ...
-
Despacho conjunto n.º 757/2005, de 29 de Setembro de 2005
... prévio do Instituto Geográfico de Portugal, face à proximidade do aerogerador 5 ao marco ... avifauna e morcegos e de monitorização da flora e vegetação; Apresentação, na Comissão de ... do possível, a flora, a vegetação e a fauna local; As acções que envolvam desmatação, ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
... Por exemplo, pro- tecção (fauna e flora endémicas, programas e associações ... Portugal na Europa e no mundo (EM) ... Localização ...
-
Despacho conjunto n.º 100/2004, de 26 de Fevereiro de 2004
... - Pretende a EnergieKontor Portugal Penedo Ruivo, G. m. b. H. & Co. WP PR, KG ... insere, nomeadamente aspectos relativos à flora e à fauna da região ... A entrada das galerias ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2006, de 15 de Novembro de 2006
... No contexto de adeso de Portugal Conveno de Ramsar, a RNET foi includa na lista ... de conservao dos habitats naturais da fauna e flora selvagens protegidas, nos termos do ...
-
Anúncio (extracto) 6603/2007, de 01 de Outubro de 2007
... na preservao das espcies autctones, na flora e fauna bravia; ... 6) Proteger todas as espcies ... - ASSOCIAO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DE PORTUGAL ... Anncio (extracto) n.o 6601/2007 ... Certifico ...
-
Aviso n.º 898/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... Regional do Algarve e o Turismo de Portugal, I.P. são membros, po- dendo integrar, por sua ... óricos ou culturais, ou para a defesa da fauna, da flora e do equilíbrio ecológico. 2 -- O ...
-
Regulamento n.º 40/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... ónico, Serviço Nacional de Bombeiros, Portugal Telecom, Algar, Instituto de Estradas de ... radicais, postos de interpretação de fauna e flora e circuito de BTT e BMX. 4 -- O EVPE3 ...
-
Acórdão nº 0992/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... Com efeito, pelo facto de se tratar de uma espécie vulnerável da fauna bravia dependente do território nacional, abrangida por medidas estritas ... ário para prevenir ou minimizar a ocorrência de danos na fauna, na flora, nas pescas, nas florestas, na agricultura e pecuária ou ainda para ...
-
Despacho conjunto n.º 25/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... H ... & Co. WP MA KG (sucursal em Portugal") instalar o Parque Eólico de Seixinhos, constitu\xC3" ... ífico Geologia (ver documento original) Flora e fauna (ver documento original) Solos e ...
-
Decreto-Lei n.º 81/2008
... Portugal elaborou e apresentou ... à Comissão Europeia, ... ii) Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora ... iii) Portos de pesca, locais de ...
-
Portaria n.º 72/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... sal alimentar na forma tal qual tem, em Portugal, indiscutível interesse socioeconómico, ... de defesa da orla litoral e dos habitats de flora e fauna nas áreas de implantaçáo das unidades ...
-
Decreto-Lei n.º 91/2012, de 12 de Abril de 2012
... preservao dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens; ii) Uma rea que contribui ... 3 Se a regio de origem abranger Portugal e outros Estados membros, deve ser identificada ...
-
Extracto de Despacho N.º 860/2007 de 19 de Junho
... Dez. 2001: Acção de formação Flora e Fauna dos Açores, promovida pelo Jardim ... no Departamento de Marketing da Reuters Portugal; ... Desde Março 2001: Desempenho das funções ...
-
Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio de 2008
... do citado regulamento comunitário, Portugal elaborou e apresentou à Comissáo Europeia, o ... ii) Protecçáo e desenvolvimento da fauna e da flora aquática; ... iii) Portos de pesca, ...
-
Acórdão nº 2154/10.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
I. Os condicionamentos às vedações entre terrenos integrados no Parque Natural da Arrábida, previstos no âmbito dos usos e atividades admitidos nas edificações e infraestruturas situadas nesta área, cf. artigo 31.º, n.º 4, do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, aplicam-se tanto em em meios rurais como...
... nacional, um dos raros exemplares em Portugal da arquitectura civil do séc. XVI ... 11.ª ... assim pela defesa da biodiversidade da fauna e flora ecológicas, bem como pela tutela do meio ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens; iii) Os conjuntos ... aos ins- trumentos internacionais a que Portugal esteja vinculado. 2 — Em qualquer caso, é ...
-
Portaria n.º 160/2009, de 12 de Fevereiro de 2009
... ónio natural, merece especial destaque a flora característica, com vários endemismos s aos calcários do Centro de Portugal, bem como os carvalhais residuais presentes nas ... correcçáo de densidades de espécies da fauna cinegética quando tal seja necessário para ...
-
Despacho n.º 22146/2004(2ªSérie), de 28 de Outubro de 2004
... que Instituto das Estradas de Portugal emitiu parecer favorável condicionado aos ... meio, assim como não deverão destruir a flora e fauna dos ecossistemas em presença. Em cada 30 ...
-
Acórdão nº 1077/22.3JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2023
I- Embora formalmente admissível para o STJ nos termos do 410º nº1, alínea f) do CPP recurso de acórdão do Tribunal da Relação que confirma decisão da 1ª instância, em que foi aplicada pena de prisão por mais de 8 anos (homicídio qualificado e pena unitária) em que é invocado vicio de erro notório e excesso na medida da pena, a invocabilidade de vícios (erro notório) por si,não é admissível face à
... -se os pés desnudados também eles íntegros, o que, considerando a flora autóctone existente no local onde o cadáver foi depositado, com várias ... que algum aumento terá sido contribuição da fermentação pela fauna cadavérica) ... Esta hipótese também é contrariada pela descrição ... -
Resolução n.º 152/2001, de 11 de Outubro de 2001
... área da conservação da Natureza em que Portugal está envolvido, em especial os objectivos ... ) uma parte significativa das espécies da fauna e da flora selvagens depende da manutenção dos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 09 de Julho de 2007
... Artigo 7.o ... Preservao da fauna e das espcies cinegticas ... 1 - Tendo em vista a ... Internacional das Espcies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaadas de Extino (CITES) no pode ser ... diplomtico e consular acre-ditados em Portugal; b) Os estrangeiros no residentes em territrio ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 17/2007/A de 9 de Julho
... fauna e das espécies cinegéticas ... 1 - Tendo em ... Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) não ... diplomático e consular acreditados em Portugal"; ... b) Os estrangeiros não residentes em territ\xC3" ...