fauna e flora de portugal
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Decreto-Lei n.º 202/2004
... Artigo 4.o ... Preservação da fauna e das espécies cinegéticas ... 1 — Tendo em ... ditados em Portugal, ser substituídos por outros que ... legitimem o ... Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de ... Extinção, aprovada, ...
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Lei n.º 173/99
... Artigo 6.o ... Preservação da fauna e das espécies cinegéticas ... 1 — Tendo em ... da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçados de Extin- ... ção (CITES) ... acreditados em Portugal"; ... b) Os estrangeiros não residentes em territ\xC3" ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ção de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P ... Artigo 124.º Temas dos jogos 1 - A ... ósitos; i) Retirar, destruir ou danificar a fauna e flora existentes nos lagos como arremessar para ...
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Em vigor
Lei n.º 86/95 . Lei de bases do desenvolvimento agrário
... Artigo 19.º Flora e fauna ... Artigo 20.º Outros recursos naturais ... são as que derivam da aplicação a Portugal da regulamentação comunitária, bem como das ...
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Acórdão nº 08199/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015
I – A personalidade judiciária, a capacidade judiciária e a legitimidade processual constituem pressupostos processuais autónomos entre si. II - A personalidade judiciária consiste na suscetibilidade de ser parte em juízo, traduzindo-se assim numa qualidade pessoal da parte. Enquanto a capacidade judiciária, consiste na suscetibilidade de por si em juízo, a qual tem por base e por medida a...
... RELATÓRIO A EP - Estradas de Portugal, SA ... (devidamente identificada nos autos), ... destruição dos habitats naturais da fauna e flora selvagens – cf. Resolução do Conselho ... -
Acórdão nº 0550/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2017
I - É legítimo o IFAP considerar como não elegíveis, para efeito de financiamento pelo FEADER, despesas apresentadas pelo promotor, em pedido de pagamento, consubstanciadas em facturas emitidas por fornecedor subcontratado, naquilo em que tais despesas, sem correspondência real, ultrapassam o chamado preço de entrada, ou 1º preço. II - O acto administrativo que exclui essas despesas está...
... ção e valorização das florestas, dos espaços naturais, da fauna e flora, [iii] a defesa e valorização do ambiente, do património ... -
Acórdão nº 0956/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2017
I - O requisito do “periculum in mora” encontrar-se-á preenchido sempre que exista fundado receio de que quando venha a ser proferida uma decisão no processo principal a mesma já não venha a tempo de dar resposta adequada ou cabal à situação jurídica e pretensão objecto do litígio, seja porque a evolução das circunstâncias durante a pendência do processo tornou a decisão totalmente...
... ção e valorização das florestas, dos espaços naturais, da fauna e flora, (iii) a defesa e valorização do ambiente, do património ... -
Resolução n.º 150/2003, de 22 de Setembro de 2003
... ção da Carta de Solos do Nordeste de Portugal (1991), numa carta de uso do solo actualizada com ... 2 - Monitorização da fauna e flora de ecossistemas terrestres e ribeirinhos, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de Março de 2011
... importância para a preservação da fauna, flora e habitats naturais das áreas que as ... - -se aos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25000 (2.ª edição, 2002, série M889, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2011/A de 28 de Março
... importância para a preservação da fauna, flora e habitats naturais das áreas que as ... -se aos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25000 (2.ª edição, 2002, série M889, ...
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... linhas e de pontos de água acessíveis à fauna e de locais artificiais de alimentação, ... :25 000, referenciada à Carta Militar de Portugal ou cartografia em suporte digital, nos termos a ... a ocorrência de danos na fauna, na flora, nas pescas, nas florestas, na agricultura e na ...
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Decreto-Lei n.º 136/2007, de 27 de Abril de 2007
... çáo da natureza e da biodiversidade em Portugal ... Ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 9.o ... ável de espécies e habitats naturais da flora e da fauna selvagens, promovendo a elaboraçáo e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... da zona litoral do Sudoeste de Portugal, sustendo e corrigindo os proces- sos que ... Fauna Selvagem (Convenção de Bona). Decorridos seis ... ção dos ha- bitats naturais e da fauna e flora selvagens protegidas, nos termos do Decreto -Lei ...
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Despacho conjunto n.º 54/2004, de 02 de Fevereiro de 2004
... 'Sistema de Comando e Controlo Aéreo de Portugal' (SICCAP), também conhecido, na sua versão ... conservacionista do ponto de vista da fauna" e da flora, corresponde a uma infra-estrutura de \xC3" ...
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Acórdão nº 0857/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2017
I - O requisito do periculum in mora encontrar-se-á preenchido sempre que exista fundado receio de que quando venha a ser proferida uma decisão no processo principal a mesma já não venha a tempo de dar resposta adequada ou cabal à situação jurídica e pretensão objeto de litígio, seja porque a evolução das circunstâncias durante a pendência do processo tornou a decisão totalmente inútil mercê da...
... ção e valorização das florestas, dos espaços naturais, da fauna e flora, (iii) a defesa e valorização do ambiente, do património ... -
Acórdão nº 0342/18.9BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2019
I - Em sede de apelação, sendo revogado o julgamento cautelar de existência de fumus boni juris relativamente a um vício imputado ao acto suspendendo, com prejuízo do conhecimento dos demais vícios, deverá o tribunal de 2ª instância prosseguir no conhecimento destes últimos; II - Em sede de revista de decisão que recusou a providência cautelar com base na inexistência de fumus boni juris, o STA,...
... preservação e valorização do ambiente, dos espaços naturais, da fauna e flora; a defesa e valorização do ambiente, do património cultural ... -
Acórdão nº 0542/07.7BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 2019
... fauna, flora, geologia, paisagem e do resultado da exploração humana no local) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... económico total do sector florestal em Portugal Continental, Espanha e Marrocos e as médias ... Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora Acrescenta-se que a ...
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Despacho n.º 16448/2006, de 14 de Agosto de 2006
... , no qual conclui que Portugal no tomou as medidas de proteco adequadas, luz ... de conservao de habitats e espcies da flora e da fauna selvagens dos anexos da directiva ...
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Resolução n.º 66/2001, de 06 de Junho de 2001
... do anexo I e dos habitats de espécies da flora e da fauna do anexo II da Directiva n.º ... Neste contexto, Portugal desempenha um papel decisivo na prossecução dos ...
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Despacho N.º 645/2011 de 24 de Maio
... ção do Projecto: À descoberta de Portugal ... Apoio Atribuído: € 29,12, a título de ... Projecto: Ilha de São Miguel: Vulcanismo, fauna e flora ... Apoio Atribuído: € 785,40, a ...
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Despacho N.º 645/2011 de 24 de Maio
... ção do Projecto: À descoberta de Portugal ... Apoio Atribuído: € 29,12, a título de ... Projecto: Ilha de São Miguel: Vulcanismo, fauna e flora ... Apoio Atribuído: € 785,40, a ...
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Despacho N.º 645/2011 de 24 de Maio
... ção do Projecto: À descoberta de Portugal ... Apoio Atribuído: € 29,12, a título de ... Projecto: Ilha de São Miguel: Vulcanismo, fauna e flora ... Apoio Atribuído: € 785,40, a ...
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Despacho N.º 645/2011 de 24 de Maio
... ção do Projecto: À descoberta de Portugal ... Apoio Atribuído: € 29,12, a título de ... Projecto: Ilha de São Miguel: Vulcanismo, fauna e flora ... Apoio Atribuído: € 785,40, a ...
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Despacho N.º 645/2011 de 24 de Maio
... ção do Projecto: À descoberta de Portugal ... Apoio Atribuído: € 29,12, a título de ... Projecto: Ilha de São Miguel: Vulcanismo, fauna e flora ... Apoio Atribuído: € 785,40, a ...