faltas casamento
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... justificadas: a) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos di as de férias; ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... 4 - Os trabalhadores co m licenças e ou faltas dadas durante o ano, d esignadamente por motivo de doença, e ... colateral (irmãos e cunhados); d) As dadas por altura do casamento até onze dias úteis seguidos; e) Cinco dias, por ocasião do ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 2 - Dos juízes ligados por casamento, parentesco ou afinidade a que se refere o número anterior, não ... ízes 1 - O relator é substituído pelo primeiro adjunto nas faltas ou impedimentos que não justifiquem segunda distribuição e enquanto ...
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Regulamento n.º 219/2020
... 7 - As faltas a que se refere o n.º 5 do presente artigo são reportadas ao último dia ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins; c) As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... agem do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Deliberação n.º 602/2024
... prejuízo da observância do regime legal de justificação de faltas. 6— O/A trabalhador/a com estatuto de cuidador informal tem ... ão e justificação Retribuição Férias Antiguidades Casamento artigo134.º L TFP, n.º2 alí - neaa) 15 dias seguidos ...
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Regulamento n.º 823/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 19.º ... Faltas e Período de Descanso ... 1 — A falta pode ser justificada ou ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim (nos ...
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Regulamento n.º 823/2021
... Artigo 19.º Faltas e Período de Descanso 1 - A falta pode ser justificada ou injustificada ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim (nos termos do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção das associações ... faltas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... faltas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... faltas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção das associações ... faltas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2011, de 21 de Dezembro de 2011
... de direito a equiparao (ou no) a prestao de servio efectivo das faltas por doena, por aplicao (ou no) do artigo 103. do ECD, na redaco dada pelo ... as faltas por casamento (cf. n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 100/99), as faltas por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... ções, retribuições, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ção dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim; c) A ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... agem do período experimental não s ão tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Acórdão nº 11379/21.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-07-2022
I – “A letra da convenção é não apenas o ponto de partida da interpretação, mas o limite da mesma;” II - A expressão, “dias consecutivos” constante da Cláusula 82ª do Contrato Colectivo entre a Associação ... e o ... - Sindicato ..., deve ser interpretada como sendo dias úteis de trabalho. (Sumário efetuado, em parte, a partir do sumário do recente Acórdão do STJ de 01 de Junho de 2022, Relator...
... ausências ao trabalho por motivo de falecimento de familiar são faltas ... E termina com as seguintes “CONCLUSÕES: ... a) A Autora ... 7. A este respeito veja-se inda a evolução da “licença de casamento” que é de 15 dias seguidos, de calendário e não dias úteis, ou ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... 3 - As faltas previstas nos números anteriores não determinam perda de ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ção dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Aviso n.º 15385/2018
... ; g) Aprovar os mapas de férias; h) Justificar ou injustificar as faltas; i) Autorizar a prestação de trabalho suplementar. 2 - Sem prejuízo das ... deve apresentar, consoante as situações: a) Certidão do casamento no prazo de vinte dias úteis após a sua realização, no caso de faltas ...
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Aviso n.º 8208/2018
... ; g) Aprovar os mapas de férias; h) Justificar ou injustificar as faltas; i) Autorizar a prestação de trabalho suplementar. 2 - Sem prejuízo das ... deve apresentar, consoante as situações: a) Certidão do casamento no prazo de vinte dias úteis após a sua realização, no caso de faltas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2021 de 20 de abril de 2021
... ídos, designadamente por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda que justificadas, tenham determinado ... : a) As dadas durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... ídos, designadamente por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda que justificadas, tenham ... : a) As dadas durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Cinco dias consecutivos por f alecimento do cônjuge não separado ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... ídos, designadamente por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda qu e justificadas, tenham determinado ... : a) As dadas durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não ...