faltas casamento
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... o mencionam de forma taxativa, vide por exemplo as faltas por casamento ( nº 3 do artigo 22º do Dereto –Lei nº 100/99, de 31 de Março), as ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 41/2008 de 23 de Junho
... faltas as ausências parciais não superiores a 15 minutos num total de 2 horas ... , excluindo os dias de descanso intercorrentes, por altura do casamento; ... f) Prestação de provas escolares de exame, e preparação das ...
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Acórdão nº 00525/19.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
I – Incumbe ao juiz “convidar as partes ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada” (art.º 87º, n.º 3, do CPTA).* * Sumário elaborado pelo relator
... , desde que não tenha qualquer tipo de falta, com excepção das faltas por falecimento de familiares, por maternidade ou paternidade, casamento e ... -
Despacho Normativo N.º 152/1988 de 8 de Novembro
... Determino: ... I — Marcação de faltas ... 1. Nos estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino ... Deficiência física ou intelectual; ... Nojo, parto e casamento, nos limites fixados para a Função Pública; ... Impedimento provocado ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 8 de Março
... tempos serão adicionados, contando-se essas ausências como faltas, na medida em que perfizerem um ou mais dias completos de trabalho ... 3 ... i) Casamento até onze dias; ... j) Prestação de provas de exame ou outras e ...
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Acórdão nº 00526/19.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1 – Nos termos do artigo 8.º, n.º 3 do CPTA, que é atinente ao princípio da cooperação e boa fé processual, constitui dever genérico das entidades administrativas o da remessa ao tribunal, em tempo oportuno, para além do processo administrativo, de todos os documentos respeitantes à matéria objecto da relação jurídica controvertida. 2 – Por seu turno, nos termos do artigo 84.º, n.º 1...
... , desde que não tenha qualquer tipo de falta, com excepção das faltas por falecimento de familiares, por maternidade ou paternidade, casamento e ... -
Resolução n.º 24/85, de 24 de Setembro de 1985
... Artigo 70.º - Substituição do trabalhador ... Secção III - Faltas: Artigo 71.º - Definição ... Artigo 72.º - Faltas justificadas ... árquico a veracidade dos factos que motivam essas faltas: a) Casamento: não mais de 11 dias consecutivos; b) Morte de cônjuge, pai, mãe, sogro ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... aplica aos advogados, podendo a autoridade judiciária comunicar as faltas injustificadas ao organismo disciplinar da respectiva Ordem. Ver ... às dos cônjuges, relativamente a factos ocorridos durante o casamento ou a coabitação. 2 - A entidade competente para receber o depoimento ...